Repensando as leituras da jurisprudência (original) (raw)

Teoria & circunstância. Prelúdio a um repensar do Direito

POLIS n.o 4 (II série) Julho / Dezembro 2021, 2021

Sumário: I. Antes do Direito. II. Solidariedade ou egoísmo? III. Individualismo possessivo obsessivo. IV. Em demanda da felicidade. V. Em busca da paz. VI. Empatia ou ação? VII. Pontes jurídicas. Resumo: Perante as desilusões da praxis, há quem seja tentado pela Arcádia, aspi- rando a uma ataraxia não interventiva. É, curiosamente, uma posição semelhante ao “vive e deixa morrer” tão advogado pelos gurus de autoajudas que pregam o egoís- mo como solução. Sem prejuízo da neces- sidade de não abdicar da busca individual da felicidade, o certo é que, quer no plano psicológico, quer no social, não há salva- ção meramente individual. E o Direito é uma via média, moderada e discreta de en- contrar um mínimo denominador comum de convivência e assim uma ponte para uma felicidade possível, ou, pelo menos, uma minimização da infelicidade. Preci- samente por essa função, o Direito tem de conhecer a sociedade a que se dirige, e agir não sobre um real ficcionado, mas sobre o material que tem em mãos, em cada tempo e lugar. O Direito de hoje tem de lidar com uma sociedade nada fácil. Além da pan- demia, que é pontual, persiste e agrava-se um pano de fundo de desigualdades, dese- ducação e falta de espírito de liberdade e autonomia em muitos. E assiste-se ao cres- cendo de três vetores de séria preocupação: uma sociedade individualista, de espetáculo e de consumo; uma ascensão do ódio e da onda totalitária; e da ilusão politicamente correta, com tiques inquisitoriais. Quando se pensa que o vetor transformador seria um direito fraterno humanista, capaz de supe- rar os paradigmas já gastos, tem de contar- -se com os terríveis obstáculos que a tal se levantam. Contudo, ao contrário dos que apregoavam o fim da História e que não há alternativa, tudo isso é a prova do contrário. Ainda há metanarrativas por que trabalhar. “Para que haja mais Justiça neste mundo”. Palavras-chave: Justiça; Sociedade; Direito fraterno humanista; Politicamente correto; Discurso do ódio; Totalitarismo; Pandemia; Escapismo; Solidariedade; Egoísmo; Paz; Felicidade.

A jurisprudência defensiva ataca novamente

É inevitável o travo de insatisfação deixado por decisões de não conhecimento; elas lembram refeições em que, após os aperitivos e os hors d'oeuvre, se despedissem os convidados sem o anunciado prato principal" (José Carlos Barbosa Moreira, Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 386, ano 102, 2006, p. 155)

A APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI INTERPRETATIVA NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A lei normalmente não retroage, mas já foram editadas normas expressivamente interpretativas e retroativas, ou seja, aplicação a fatos pretéritos. Esse artigo visa estudar o ordenamento brasileiro de normas e delimitar a aplicação da lei interpretativa tributária no tempo bem como verificar a possibilidade de sua existência em prejuízo ao contribuinte em análise ao julgamento do Recurso Extraordinário 5666621.

Negócio jurídico uma releitura à luz dos princípios constitucionais

Scientia Iuris, 2004

The Exegese of the traIlSaction to the Light of the Constitutio12a1 rules. 5.1 The sOcÍal timctÍon ofthe contract. 6. ConclusÍon. 7. VJLllJV51 SUMARIO: 1. EI mito de las codificacÍones. 2. Estado IntervencÍonista. 3. La constÍtuciol1alizacÍón deI derecho privado. 3.1 La tutela de los hipossuficientes. 4.

Repensando a Teoria do Abuso de Direito (íntegra)

JORDÃO, Eduardo Ferreira. Repensando a Teoria do Abuso de Direito. 1. ed. Salvador: JusPodivm, 2006. 149p .

Meu trabalho de conclusão do curso de graduação em Direito na Universidade Federal da Bahia. O trabalho foi apresentado em 01/09/2004, tendo obtido a nota máxima. A banca examinadora foi composta pelos professores Marilia Muricy (orientadora), Paulo Modesto, Fredie Didier Jr. e Celso Castro.