Desoneração da Folha de Pagamentos para Competitividade Espúria? (original) (raw)

A Desoneração da Folha de Pagamentos adotada pelo governo Dilma vem sendo exaltada por grande parte dos setores público e privado como uma medida necessária e eficaz para promover a competitividade da indústria nacional, sofrendo contínua expansão desde o inicio de sua implementação em 2011: de 4 setores econômicos inicialmente beneficiados para mais de 50 em 2014. 1 Adotada sob caráter temporário, declarações do Ministério da Fazenda afirmam que a partir de 2015 a regra deve tornar-se permanente e ainda mais ampla, implicando uma renúncia de recursos que somente para este ano foi estimada em R$ 21,6 bilhões. 2 No entanto, seu caráter não é inovador: a concessão de benefícios tributários ao setor privado têm sido uma constante dentre as principais políticas de incentivo do governo brasileiro desde os anos 90, ganhando ainda mais destaque com sua ampla utilização para combate aos efeitos recessivos da crise internacional após 2008, e apoiando-se cada vez mais na renúncia a recursos destinados à Política Social. Este artigo procura relativizar as perspectivas de efetividade da política de desoneração da folha de pagamentos, dimensionando-a dentro da extensa trajetória de concessão de benefícios tributários como instrumento de estímulo econômico do governo brasileiro. Busca-se refletir sobre a natureza potencialmente espúria dos ganhos de competitividade associados a tais instrumentos – isto é, incapazes de garantir uma inserção internacional sustentável e com maior inclusão social. O argumento sustenta-se na ideia de que, embora os incentivos tributários tenham crescido desde o final do século XX, a persistência dos problemas de competitividade interna e externa enfrentados pela indústria brasileira (sinalizada pelo baixo crescimento da indústria de transformação, especialmente em setores expostos à concorrência internacional, e pela deterioração da Balança Comercial com crescente dependência dos produtos primários) parece indicar sua incapacidade em contrabalançar diversas forças contrárias à elevação da competitividade nacional, garantindo os resultados esperados. A primeira dimensão do caráter potencialmente espúrio dos ganhos decorrentes das desonerações tributárias, como a da folha de pagamentos, se daria pela manutenção de obstáculos sistêmicos que há décadas prejudicam a competitividade brasileira, conferindo-lhes assim efetividade duvidosa no longo prazo. A segunda dimensão, o conflito com o progresso social, fundamentar-se-ia pela concessão de benefícios ao setor privado apoiados em recursos próprios da Seguridade Social, instituição central para garantia de acesso a direitos universais básicos e redução da pobreza e desigualdade no Brasil.