A DELINQUÊNCIA INFORMÁTICA ANALISADA PELA ÓTICA DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL PÁTRIO - Dourados 2015 (original) (raw)
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Busca-se no presente artigo levar a pauta acadêmica a nova lei de crimes virtuais, Lei nº 12.737/2012, visto a dimensão das novas tecnologias a vida cotidiana em geral. A pesquisa bibliográfica é fundamental para pesquisa desse porte, pois permite uma visão ampla fazendo uma multidisciplinariedade dentro do direito com a informática. Os resultados que serão obtidos são de suma importância para o tema, visto que este não há uma exposição grande, sendo assim, cada material torna-se visado pela escassez de doutrina a este respeito. Concluindo assim, que a exposição primária do tema pode despertar nos juristas o ânimo para expandir a pesquisa jurídica brasileira voltada aos crimes cibernéticos.
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O presente artigo busca demonstrar que uma nova forma de negligência médica vem sendo reconhecida pelo STJ -Superior Tribunal de Justiça, a partir da análise de um precedente. O estudo analisa o REsp nº 1.071.969-PE que versa sobre a condenação em dano moral de banco de sangue em favor de usuário por falha na forma da comunicação do resultado dos exames, a qual não teria atendido os requisitos de adequação e clareza, ao informar um resultado falso positivo, sem as devidas advertências. Descrito o caso, conclui-se pelas suas especificidades que se trata de uma relação de consumo, sendo aplicável, pois o CDC -Código de Defesa do Consumidor. Assim, entabulada uma relação jurídica de consumo, verifica-se que o fornecedor deve observar os direitos básicos do consumidor, em especial o direito à informação. Buscará ainda demonstrar que o julgado reconhece que houve defeito na comunicação, através de uma interpretação do julgado à luz da análise crítica do discurso, concluindo pelo advento de um novo tipo de erro médico: a negligência informacional. PALAVRAS-CHAVES: negligência informacional; CDC; responsabilidade civil.
A partir dos pressupostos da perspectiva materialista-histórico e dialética, buscou-se construir uma análise que permitisse a leitura da totalidade das relações de produção, notadamente os efeitos da crise estrutural do capital, e seus desdobramentos ideológicos na expressão da superestrutura no campo jurídico, penal e criminal. Apresenta-se o conceito de Estado Democrático de Direito Penal, compreendido como forma-Estado síntese da expressão da barbárie no capitalismo contemporâneo, em que convive a igualdade jurídico-política com a faceta classista do Estado, qual seja, totalitária, penal e policial para os trabalhadores. Tais elementos estão presentes na constituição da dimensão subjetiva e no desenvolvimento de subjetividades singulares (mediadas contraditoriamente pela causalidade e teleologia) e devem ser considerados na análise das relações e alianças efetivadas entre a psicologia e as ciências jurídicas, mais especificamente, com a criminologia. This study, which has been supported by the dialectical and historical materialism principles, has intended to conduct the relations of production analysis in their totality, noticeably considering the capital structure crisis effects and its ideological consequences over the superstructure into the juridical, penal and criminal fields. The aforementioned state is considered as the formulation synthesis of barbarism in the contemporary capitalism in which coexists juridical-political equality and institutional classism, based on a totalitary, penal and police model for workers. These elements are present in the constitution of the subjective dimension and the development of singular subjectivities (contradictorily mediated by causality and teleology) and should be considered in the analysis of relationships and
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RePro nº 277. Área do Direito: Civil; Processual. Resumo: Este trabalho tem como objetivo contribuir para a análise da relação entre os conceitos de acesso à justiça e de inclusão digital, considerando esta como elemento indispensável para a compreensão daquele, uma vez que a cibercultura gerou impactos praticamente irreversíveis na dinâmica do processo judicial. O objetivo geral do trabalho é arguir que sem uma compreensão ampla do que seja inclusão digital, não há plena satisfação daquilo que minimamente entende-se como acesso à justiça. O tema se justifica pela necessidade de analisar como o direito e o sistema judiciário se deparam com transformações que caracterizam a sociedade da informação, daí a relevância de reinterpretações e enfrentamentos teóricos. Por meio de discussão doutrinária e análise crítica, este trabalho se propõe a isto. Palavras-chave: Inclusão digital – Acesso à justiça – Processo judicial – Sociedade da informação – Direitos fundamentais Abstract: This work has as an objective to contributefor the discussion involving the relationshipbetween justice access and digital inclusion,considering the last one as an indispensableelement for understanding the first, becausecyberculture has caused practically irreversibleimpacts on judicial process dynamics. This papergeneral objective is arguing that without abroad understanding of what digital inclusionnowadays really is, there won't be enough andsatisfactory comprehension of justice access.The need of analyzes about how law and judicialsystem are faced with transformations thatcharacterizes information society justified thetheme proposed, even if it initially requires reinterpretationsand theoretical confrontations.By doctrinal discussion and critical analysis, thiswork proposes it.