ANÁLISE DA LEI DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO 1 (original) (raw)
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2009
Avaliacao do processo de implementacao da Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na cidade de Boa Vista. O estudo se inscreve no campo da pesquisa avaliativa, tratando-se especificamente de uma avaliacao de processo. Analisase a forma como o Estado se manifesta no atual contexto de reestruturacao capitalista, particularmente no enfrentamento da questao do desemprego e da informalidade das relacoes de trabalho. Discute-se a categoria empreendedorismo como fundamento ideologico de uma das principais estrategias presentemente utilizadas pelo Estado capitalista para a superacao do desemprego e da informalidade nas relacoes de trabalho. Toma-se como referencia empirica o processo de implementacao da Lei Geral da Microempresa e da empresa de Pequeno Porte na cidade de Boa Vista; considerando a Lei Geral como um instrumento legal que tem como um de seus objetivos combater a questao do desemprego e da informalidade nas relacoes de trabalho mediante o atendimento diferen...
ANÁLISE CLUSTER DO POTENCIAL DE CRESCIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (MPEs) BRASILEIRAS
2016
O artigo teve como objetivo investigar e classificar o potencial de crescimento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no Brasil. Foi realizada uma Survey e os dados revelaram que ha quatro possiveis classificacoes de potencial de crescimento: Nao crescimento, Baixo Crescimento, Em Crescimento e Alto Crescimento. Os resultados apontam que o potencial de crescimento pode estar relacionado com a questao da maior escolaridade, maior faixa etaria, maior numero de funcionarios, entre os cargos de alta cupula e nos setores de comercio e servico. Nao parece haver distincao de genero em relacao ao potencial de crescimento das MPEs.
O CONCEITO DE EMPRESA NO DIREITO BRASILEIRO A PARTIR DE UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Resumo: O objetivo do trabalho é analisar o conceito de empresa com base em uma análise econômica do Direito. A proposta é a de averiguar, por meio de um método investigativo dedutivo-indutivo crítico, se o conceito de empresa no Direito brasileiro é adequado e suficiente frente a realidade que envolve as empresas. Para tanto, o estudo se divide em cinco etapas. A primeira se destina a análise da evolução do conceito de empresa no Direito brasileiro, tendo-se como ponto de partida a teoria dos atos de comércio. Na sequência, parte-se para a análise econômica do Direito, em específico a Escola de Chicago com as contribuições de Ronald Coase e Richard Posner. Após esclarecido isso, na quarta etapa, busca-se analisar a Teoria da Economia dos Custos de Transação de Oliver Williamson. Por fim, na última parte deste estudo, demonstra-se que a visão atual sobre a empresa é inadequada e ultrapassada. Abstract: The objective of this paper is the analysis of the concept of enterprise, by means of an Economic Analysis of Law. The proposal is to evaluate if the concept of enterprise, in the Brazilian law, is suitable and sufficient for the reality of the enterprises. To do so, the study has been organized in four topics. The first one intends to analyze the evolution of the concept of the enterprise in the brazilian Law, takes as its starting point the theory of the Commercial Acts. In the sequel, we seek to present the Economic Analysis of Law, in specific the Chicago School in the
ANÁLISE ECONÔMICA DA MICROEMPRESA
The parcels referent to the labor contract have the will to soften the economical unbalance between employer and employee end up generating harsh consequences to the last in result of the transfer of State burdens to the individual, burdening in an unjustified way the employer.
Revista de Direito Econômico e Socioambiental
As microempresas e empresas de pequeno porte correspondem a 99% do número de estabelecimentos empresariais no Brasil, e são responsáveis por 52% de todos os empregos formais no país. Diante da posição protagonista deste setor empresarial na geração de empregos, renda e para o desenvolvimento econômico nacional, este artigo tem por objetivo analisar as microempresas e empresas de pequeno porte sob duplo enfoque: da Análise Econômica do Direito e da Função Social do Estado. Por meio desta dupla perspectiva torna possível aferir a imprescindibilidade de uma atuação assertiva do Estado, mediante efetivas políticas públicas de auxílio e incentivo a este segmento empresarial. Trata-se de um imperativo de sobrevivência econômica e condição fundamental para garantia do pleno emprego e do desenvolvimento econômico do país. E mais, constitui um comando constitucional de caráter conformador e impositivo, que justifica a reivindicação pela realização de políticas públicas por parte do Estado, i...
2012
Este trabalho explora a aplicação da gestão de portfólio de projetos no contexto organizacional. Seu objetivo é analisar a metodologia de gestão de portfólio de projetos adotada por uma organização à luz do modelo de maturidade em gestão de portfólio de projetos proposto por Rad e . Foi realizado um estudo de caso exploratório em uma instituição financeira de pequeno porte que enfrentou problemas em sua metodologia em gestão de portfólio de projetos. Constatou-se que a organização apresenta nível 2 de maturidade em gestão de portfólio de projetos, e que alguns aspectos da metodologia não estão adequados a este nível.