Reconhecimento, Igualdade Complexa e Luta por Direitos à População LGBT Através das Decisões dos Tribunais Superiores no Brasil (original) (raw)

Resumo No Brasil, o movimento social que reúne gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) nasceu da necessidade de unir vozes em combate às opressões históricas às diferentes expressões da sexualidade e identidades de gênero. O exame das decisões de tribunais superiores que envolvem a coletividade LGBT permite um estudo aproximado sobre como o Estado brasileiro se comporta perante essa parcela da população, dada a ainda carente expressão legislativa para reger os seus interesses. Neste trabalho, tendo-se como marco teórico a " luta por reconhecimento " e de justiça de autores multiculturalistas, objetiva-se analisar os principais conflitos judiciais referentes a direitos de equalização e reconhecimento às pessoas LGBT, com base na análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal de 2003 a 2013,

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