MARCAS REVISTA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Nº 2053 SEÇÃO II REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL VICE-PRESIDENTE Ademir Tardelli (original) (raw)

PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INSTITUIÇÕES NA PRIMEIRA REPÚBLICA

Revista Estudos Institucionais, 2021

O artigo propõe uma reflexão sobre o arcabouço jurídico-institucional de regulação sobre a propriedade industrial no Brasil durante a Primeira República (1889-1930). Após um breve balanço das principais características dos sistemas de patentes e marcas durante o período imperial, analisamos o modelo vigente durante as três primeiras décadas da República, atentando para os seus aspectos institucionais, os conceitos jurídicos que o sustentavam, bem como as funções econômicas por ele cumpridas. Identificamos nesta primeira fase um claro apartamento jurídico e administrativo entre patentes e marcas, o estabelecimento de um regime de livre concessão e a inexistência de uma instituição oficial especializada e exclusiva para o tratamento dos assuntos referentes à propriedade industrial. Os anos 1920 marcariam uma inflexão nessa trajetória, inaugurando-se um regime de novo tipo, pautado na unificação administrativa e na adoção do exame prévio. Notamos ainda que a nova estrutura institucional já nasce com evidentes limitações, mostrando-se desde cedo incapaz de atender à crescente demanda dos setores produtivos por seus serviços. A reforma dos anos 1920 não teria alcançado os objetivos vislumbrados e novas intervenções seriam efetuadas ao irromper da Era da Vargas.

NOVOS CAMPOS EM ESTUDO PARA A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS NÃO-TRADICIONAIS

Ao longo do tempo, observamos uma evolução da proteção da propriedade industrial. Nas últimas décadas, várias áreas que antes não estavam amparadas pelos direitos de propriedade industrial passaram a reivindicar proteção, tornando-se objeto de estudos e debates, tanto em âmbito nacional como nos círculos internacionais. Algumas dessas áreas, tais como marcas não-tradicionais, patentes de software e de métodos de negócios, surgiram nos Estados Unidos da América, enquanto que outras, como o folclore e os conhecimentos tradicionais, incluindo a relação desses conhecimentos com as patentes provenientes de recursos genéticos, resultaram de propostas de países em vias de desenvolvimento, principalmente aqueles detentores de uma rica biodiversidade, como é o caso o Brasil. 2 Todos esses temas continuam controvertidos, pois as diferenças culturais, jurídicas e econômicas dos diversos países dificultam entendimentos e impedem uma harmonização de critérios e soluções.

O TRATAMENTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL BRASILEIRA NO CONTEXTO INTERNACIONAL

A proposta apresentada pelo presente trabalho é fazer uma abordagem acerca do tratamento jurídico conferido à propriedade industrial, partindo-se de uma visão histórica, em que o instituto passou a apresentar repercussões econômicas e feições de direito, em ordenamentos nacionais, passando, posteriormente, para a busca de um tratamento conjunto entre os países, por meio de acordos internacionais para o estabelecimento de padrões mínimos de proteção e defesa da propriedade industrial contra os abusos cometidos por membros da sociedade, além da defesa da sociedade contra o abuso do direito de propriedade cometidos pelo seu titular.

Ação Coletiva Na Federação Das Indústrias Do Estado Do Paraná (2003-2011)

Revista Eletrônica de Ciência Política, 2015

Objetiva-se apresentar análise sobre valores, preferências e, sobretudo, ação do empresariado industrial paranaense acerca da política e democracia. Espera-se apontar para formas de organização e ação política, além de compreensão do comportamento, do empresariado industrial paranaense. Compreende-se que as formas com que o empresariado pensa a política podem indicar suas preferências e formas de ação, assim como influência no processo decisório. Delimita-se a atuação empresarial por meio de entidades de representação política, no caso a Federação paranaense, entendidas como grupo de interesse. A metodologia empregada para este artigo será a análise de três formas de ação divulgadas pela entidade representativa dos industriários paranaenses, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), a saber, a (i) Rede de Participação Política, o (ii) Movimento A Sombra do Imposto e (iii) a revista Observatório da Indústria.