Vamos discutir deveres dos partidos na democracia brasileira? Um controle da qualidade dos partidos amparado pela Constituição (original) (raw)
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Sobre partidos e qualidade da democracia no Brasil
Desigualdade & Diversidade (PUCRJ), v. 5, p. 217-238, 2009, 2009
Resumo Em que pese o processo inédito de democratização do país, a qualidade da democracia no Brasil ainda apresenta aspectos precários. Ao lado de uma cultura política não democrática, instituições partidárias e práticas eleitorais contribuem para corroborar esta situação. Partidos e regras políticas interferem na reprodução de hábitos políticos que não contribuem para o fortalecimento da democracia em seus aspectos procedimentais e de conteúdo. O Brasil ainda se ressente da falta de controles eficazes sobre suas ações no campo da política. Em suma, ao contrário do que usualmente se diz sobre o discernimento do eleitor, defendemos aqui que instituições e elites partidárias têm responsabilidade direta sobre os baixos níveis da qualidade da democracia no país. Palavras-chave: qualidade da democracia; partidos políticos no Brasil; accountability. Abstract About parties and quality of democracy im Brazil Although the present process of democratization in Brazil is unprecedented, the quality of Brazilian democracy is still precarious in some ways. The political culture remains undemocratic, and political parties and electoral practices contribute to this state of affairs. The parties and political rules reinforce the reproduction of political habits that do not contribute to the strengthening of the procedures and the content of democracy. Brazil still lacks mechanisms of effective control of political action. In short, contrary to received wisdom as to voters' discernment, the article stresses that the political institutions and party leaderships are directly responsible for the low quality of Brazilian democracy.
Revista Em Tese, 2019
O presente trabalho oferece uma reflexão sobre as possibilidades de atuação de deputados federais no sistema político brasileiro, marcado pela preponderância do Poder Executivo. Admite-se que a preocupação com a continuidade de suas carreiras políticas condiciona o comportamento e atuação dos parlamentares. O texto apresenta, após uma breve introdução, que ilustra as bases sobre as quais se desenvolvem as relações entre Executivo e Legislativo no Brasil, a literatura que nos auxilia a compreender as decisões que os atores políticos tomam ao longo de suas carreiras. Em seguida, são discutidas as interpretações e achados sobre a atuação dos deputados brasileiros, assim como as críticas que podem nos ajudar a compreender a atividade parlamentar sob uma perspectiva mais dinâmica. Ao final, sugerimos que os partidos políticos condicionariam as possibilidades de atuação de seus membros, oferecendo vantagens e obstáculos às atividades dos aliados e dos oposicionistas em relação ao governo federal.
2016
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Com o esgotamento do modelo de representação política liberal fundado na espécie de mandato representativo e, paralelamente, com a crescente inserção dos partidos políticos na dinâmica de formação da vontade política, o mandato adquire cada vez mais contornos partidários, porquanto as organizações partidárias tendem a deslocar o centro decisório político do ambiente parlamentar para o seu interior. A essa realidade chama-se Democracia de Partidos, ou, conforme a matriz teórica alemã, um Estado de Partidos. Dessa forma, para a sua realização, o Estado de Partidos pressupõe alguns elementos fundamentais que devem ser assegurados quando do seu reconhecimento jurídico-constitucional. Considerando a crise de representatividade que caracteriza o atual estágio do quadro político-partidário no Brasil, a adoção de elementos fundamentais do Estado de Partidos permite ampliar as bases legitimadores ...
2016
Um dos aspectos cruciais da democracia contemporânea diz respeito a sua capacidade de efetivamente representar o cidadao, especialmente quando se considera que a representacao contribui para a melhoria da cidadania e, em ultima instância, da dignidade humana. Contudo, o Brasil tem passado por um processo semelhante ao que ocorre nos paises ocidentais: fala-se da diminuicao do interesse do cidadao em participar por meio dos canais tradicionais – nomeadamente por meio do processo eleitoral. A cada eleicao o numero de abstencoes e de votos em branco ou nulos vem a aumentar, e isto surpreende especialmente em um pais como o Brasil no qual o exercicio do voto e obrigatorio. Ainda, e possivel falar em volatilidade eleitoral, a qual e compreendida como a alteracao constante do partido politico escolhido pelo eleitor de maneira que em uma eleicao ele opte pelo partido “A”, na eleicao subsequente pelo partido “C”, na proxima eleicao pelo partido “B” e assim sucessivamente. Alem disso, e poss...
REFORMA POLÍTICA: A HORA DE CONSTRUIR UM SISTEMA ELEITORAL-PARTIDÁRIO CONSISTENTE E RESPONSÁVEL
É possível construir um sistema eleitoral que adote o voto distrital uninominal e, ao mesmo tempo, assegure uma representação proporcional dos partidos políticos muito mais próxima do seu ideal tipo, que o modelo adotado no Brasil? Minha resposta, ao longo de toda minha carreira acadêmica foi sempre afirmativa. Para chegar a essa resposta, foi necessário analisar e superar o trauma da reforma eleitoral gaulista, que introduziu o voto distrital em eleição de dois turnos, e traumatizou a esquerda francesa pela resultante e fragorosa derrota do PCF nas eleições parlamentares. Foi, também necessário, exorcizar o copismo legislativo que, sistematicamente, nos afronta com a expectativa de solução, ao modo da meia-sola eleitoral configurada pelo sistema misto alemão (e seus arremedos desconfigurativos, introduzidos pelos aprendizes de feiticeiros das diferentes legislaturas que trataram da sua adoção). E, por fim, foi preciso exconjurar o corporativismo desbragado da nossa elite político-partidária que tenta insculpir na nossa institucionalidade democrático o cavalo de Tróia do voto em lista-fechada. Em novembro de 2000, se discutia no Senado Federal um projeto de reforma política que, desde então, foi o que esteve mais perto de uma solução não-casuísta , diferenciada dos remendos superficiais do nosso sistema-eleitoral, que mais servem para assegurar-lhe o máximo de uma sobrevida deficitária de legitimidade. Foi quando me atrevi, entre outras, não pouco pretenciosas bravatas acadêmicas, a desenhar um modelo de sistema eleitoral inédito, e capaz de ser, ao mesmo tempo e rigorosamente, distrital e proporcional. Agora, em 2018, quando uma nova legislatura está prestes a tomar posse no Congresso Nacional, eleita no bojo de um processo político que representou uma expectativa de ruptura paradigmático no 'modus-faciendi' da política brasileira, à guisa de contribuição para um debate que ainda não se concretizou, me arrisco a re-compartilhar esse texto.
Disciplina partidária e apoio ao governo no bicameralismo brasileiro
Revista de Sociologia e Política, 2011
O artigo avalia a disciplina dos partidos políticos no poder Legislativo brasileiro e o apoio que proporcionam ao governo, sob uma perspectiva bicameral. Busco dois objetivos principais. O primeiro é o de incluir o Senado na discussão sobre o relacionamento entre o poder Executivo e o poder Legislativo no país, comparando-o com a Câmara dos Deputados. Em segundo lugar, procuro avaliar os partidos individualmente, levando em consideração as suas características peculiares, que não são inerentes ao sistema partidário. A análise foi feita a partir das votações nominais realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal no período de 1989 a 2008, comparando o comportamento dos partidos entre si e com eles mesmos, ao longo do tempo. A abordagem cross-section e longitudinal permitiu observar resultados até então não identificados pela literatura que trata do relacionamento entre o poder Executivo e o poder Legislativo no país. Apesar de reforçar a corrente da literatura que afirma ser...
A “qualidade da democracia” como um problema: que qualidades as nossas democracias deveriam possuir?
Nas últimas décadas, a democracia se tornou um significante com sentido positivo, bem como um elemento central para as reflexões da maior parte da literatura produzida pela Ciência Política na América Latina. Estas reflexões passaram por distintas fases. De forma resumida, pode-se afirmar que de meados dos anos 1970 a meados dos 1980 o debate se concentrou no tema da “transição” democrática. Do final dos anos 1980 ao final dos 1990 multiplicaram-se as formulações acerca da “consolidação” democrática. Finalmente, desde os anos 2000 tem se refletido sobre meios de se avaliar e medir a “qualidade” das democracias. No entanto, há diversos problemas nesse tipo de reflexão. Ela parece estar sempre a sugerir que há um caminho unívoco a ser percorrido, que iria desde as autocracias até as “melhores” democracias. Nesse argumento está implícita uma noção de progresso, e eventualmente de irreversibilidade. Também está implícito qual é o parâmetro a definir as melhores democracias: os regimes políticos dos países do capitalismo central. Para definir o que é democracia e o que é uma “boa” democracia, supõe-se que há um único modelo, e a partir dele define-se quando os regimes podem ser considerados democracias, quando são democracias “estáveis” e “irreversíveis” (como se isso fosse possível), e entre estas quais são as “melhores” e as “piores”.