DARWINISMO SOCIAL E A POSTURA CRIMINAL BRASILEIRA (original) (raw)
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A percepção das dinâmicas de criminalização e estigmatização, pensadas desde a teoria do Labeling Approach, passando pelo estudo dos crimes de colarinho branco, até conceitos propostos na contemporaneidade são o fio condutor deste trabalho. A partir disso, abordar a criminalidade patrimonial, tomando como objeto de estudo os tipos penais de furto e peculato, com o fim de verificar a existência de diferenciação no tratamento dos sujeitos que praticam tais delitos pelo sistema de justiça criminal é o objetivo principal deste artigo.
A DESMEMÓRIA E O RECALQUE DO CRIME NA POLÍTICA BRASILEIRA
in Adauto Novaes (org.) O Esquecimento da Política, Ed. Agir, Rio de Janeiro, 2007, pp.321-334, 2007
Como lidar com a memória e o esquecimento na política? Desde a Antiguidade, tal tema foi discutido entre filósofos e historiadores. É fato que grandes tragédias, quando atingem comunidade ou países, podem provocar um bloqueio traumático da memória coletiva. Na história colonial e nacional brasileira, três dramas geraram processos de esquecimentos e lembranças: o Sebastianismo, a escravidão e a ditadura militar.
The purpose of this article is to understand effervescent scenario of criminal policy in the Brazilian State, considering the phenomenon of the constant expansion of the penal system and the political discourse against violence and corruption that has permeated the public power in its administrative, legislative action. and jurisdictional. Thus, the legitimacy of the interventionist stance present in the conduct of state punitive action will be confronted with the precepts contained in the Federal Constitution of 1988, having the historical facts related to the discourse of social hygiene as reflective elements about the results that may come from unbridled populism. actions and speeches to promote public safety. Preliminarily, it appears that in practice, the Brazilian punitive system, under the pretext of facing exceptional situations, has fulfilled the foundations developed by the Enemy’s Criminal Law doctrine, putting at risk fundamental civilizational achievements.
CRIMES E PENAS ENQUANTO FENÔMENO SOCIAL NA HISTÓRIA E O PROTAGONISMO DO AGENTE DESVIANTE
Metodo Ludovico - Uma distopia horrorshow, 2019
O presente texto pretende esclarecer pontos da criminologia, o qual contará com o aporte da sociologia e filosofia, ferramentas essenciais para relativizar esse fenômeno. A intenção é entrar no liame de questões como a natureza humana, responsabilidade, liberdade e subjetividade de escolhas, além de uma possível negação do protagonismo do agente desviante, vinculado ao conceito filosófico de má-fé. Os contextos do binômio crime/pena, estão entrelaçados desde suas origens, ou seja, a criminalidade e o objeto de estudo: o Tratamento Ludovico proposto pela obra Laranja Mecânica.
Punição e estrutura social brasileira
In 1939, it was published Punishment and social structure, written by Georg Rusche and Otto Kirschheimer, a fundamental work of criminology, that marks the uptake of the studies of punishment by Marxism. In 2019, eighty years later, the legacy of Punishment and social structure remains little explored in Brazil. The objective of this work is to suppress this lack, contributing to the foundation of a materialistic interpretation of Brazilian punitive reality. The text is divided into two chapters beyond the introduction. In this part, I analyze the central thesis of Punishment and social structure, according to which the dynamics of the labor market (scarcity/surplus of labor, increase/fall in wages) determine the forms (character and intensity) of punishment in capitalism. Although essential as a starting point, this thesis does not explain the current dynamics of punishment. The unilateral standpoint that Rusche and Kirschheimer give to the movements of the sphere of circulation, neglecting the dynamics of the production of material life, conceals its eminently historical character, not allowing to see how the transformations in the mode of production are expressed in transformations in the forms of regulation of the social life. To overcome this limitation, I seek to emphasize the political nature of punishment, its functionality as an instrument of pressure on wages (dissociation between value and price of the labor force), a sui generis cause of counter-trend to the tendency of fall of the rate of profit. In the first chapter, I try to unravel the specificity (meaning) of punishment in societies of dependent capitalism. Using the categories of Marx's Capital, the literature on imperialism (Luxemburg, Hilferding, Bukharin, Lenin) and the Marxist branch of dependency theory (Marini, Bambirra, Santos), I conclude that, in dependent economies, the need to overexploit the labor force to compensate the transfer of value to the imperialist economies requires a political effort from part of its bourgeoisie in order to preserve the regime of accumulation by spoliation (Harvey) of the worker's consumption fund. This objective is achieved through the instrumentalization of agencies that constitute the penal system (police, justice, prison), against which the disorganized working class is not able to resist, yielding to capitalist pressure. As a rule, therefore, punishment increases whenever the overexploitation of the labor force rises, regardless of the "state of the economy" (Jankovic) or the character of the social policy of the state (Wacquant). In the second chapter, I summarize the evolution (history) of Brazilian penal systems. Starting from the category of pattern of reproduction of capital (Osorio), I divide Brazilian history in four periods: colonial economy (1500-1850), primary-export economy (1850-1930), industrial economy (1930-1980), and "new" export economy (1980-present), indicating in each of them the predominant forms of punishment. During the colonial period, the centrality of the slave-owning monoculture (Prado Júnior) and the owner-thing relationship established between masters and slaves (Gorender) demanded that the landlords privately take on the task of repressing the labor force. After independence, until the end of the First Republic, the postponement in the abolition of slavery allowed the preservation of private exercise of punishment in regions that persevered in the exploitation of slave labor. In decadent rural areas, coronelismo (Leal) and personal domination (Franco), prevailing in the relationship between the lords and the occupiers of their lands, led to the emergence of private militias superimposed on the power of the state. At the same time, the need to constitute a class of free workers has driven state repression against the subsistence rural economy (Land Law, forced recruitment), as well as the subordinate integration of black people into the wider system of relations of production (Fernandes), as a rule, in the stagnant fraction of the reserve industrial army. From 1930, with industrialization, until the end of the military dictatorship, factors such as urban growth
A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO MEDO DO CRIME NO BRASIL
A construção social do medo do crime e a violência urbana no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 115, p. 200, 2015. ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO SUMÁRIO -. 1. Introdução. 2. A dimensão política e subjetiva da insegurança: aspectos teóricos. 3. O medo do crime no Brasil (PNAD 2009). 4. Medo do crime e violência urbana na criminologia. 5. Sobre a 'nova prevenção'. 6. Considerações finais. 7. Referências bibliográficas. 1. Introdução A redução da insegurança, enquanto noção eminentemente subjetiva, inicia pela desmitificação da perspectiva que lê a realidade a partir do medo, tomando-se este próprio como objeto de problematização. Fica claro, por tal via, como é o próprio discurso que constrói o pânico social que atua contra o Estado de Direito e inviabiliza quaisquer espaços coletivos de convivência saudável e pacífica.
TENDÊNCIAS DE POLÍTICA CRIMINAL – A MISÉRIA GOVERNADA E O " DILEMA BRASILEIRO "
A gestão penal da miséria em um cenário capitalista trata-se de uma realidade conhecida nos países ocidentais. O avanço do controle punitivo em detrimento da presença de um estado social vem sendo uma estratégia de manutenção do establishment, no sentido de mantença de uma histórica estratificação social hierárquica. Partindo dessa perspectiva, tão discutida pela criminologia crítica, pretendemos, neste trabalho, apresentar uma leitura das condições histórico-sociais brasileiras que demonstram uma forma própria de gerir os grupos sociais vulneráveis. Faremos isso por meio da discussão sobre a acumulação social da violência no Brasil, a qual se dá sob grupos historicamente pré-definidos, aos quais recaem sujeições criminais que reforçam uma hierarquia social encortinada por detrás de um discurso igualitário.
CRIMINALIDADE E EFEITO DETERRENCE NO BRASIL
2021
Diante das exorbitantes taxas de criminalidade verificadas principalmente nos países em desenvolvimento, um dos fatores mais importantes e capazes de impedir sua evolução se refere ao efeito deterrence. Este corresponde a existência de elementos dissuasórios que agem no sentido de desestimular o avanço do crime, com destaque para aqueles relacionados aos mecanismos da justiça e da polícia, denotados por Becker (1968). Dessa forma, este estudo inova ao considerar tais mecanismos em conjunto, representados pelos gastos públicos per capita com o sistema judiciário e o policiamento, respectivamente, e seus efeitos sobre as taxas de homicídios no Brasil durante o período 2005-2013. Para tal, utilizou-se um painel dinâmico, onde os resultados demonstram que apenas os gastos per capita com justiça impactam sobre a criminalidade, mas de forma positiva, o que levanta questionamentos a respeito da capacidade alocativa dos recursos públicos no intuito de deter o avanço do crime no país.