Encontro CNF - Garantias (original) (raw)

Editorial - Violência e Garantias

Revista Brasileira de Ciências Policiais, 2020

Esta edição da Revista Brasileira de Ciências Policiais encerra importante etapa do processo de construção histórica da Escola Superior de Polícia. Em 2019, concluímos 10 (dez) anos da missão de realizar publicações semestrais ininterruptas de pesquisas em segurança pública e ciências policiais desde o lançamento do volume vestibular em 2010, ainda sob a Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública (CAESP). A percepção humana da realidade material, por meios de imprecisos mecanismos orgânicos de que dispomos no atual estágio evolutivo, impõe-nos a todos que a vivenciemos sob uma perspectiva cíclica, com origem, meio e fim.

Garantias em serviços: da promessa à recuperação

REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre), 2011

A garantia de serviços é um tema pouco explorado nas publicações científicas, sendo que grande parte do que está disponível como conhecimento gerado a partir de investigações empírico-científicas é relacionado com a qualidade e satisfação dos clientes de serviços e não com o processo de garantia propriamente dito. Assim, o objetivo desta pesquisa é verificar a importância atribuída por clientes do município de Florianópolis às garantias oferecidas por organizações de serviços. A pesquisa se caracteriza por ser exploratória de caráter quantitativo e do tipo survey. A amostra foi composta por 400 consumidores da cidade, sendo o instrumento de coleta de dados um questionário estruturado e não disfarçado. Foi utilizada estatística descritiva com aplicação de cross-tables com testes de qui-quadrado.Os principais resultados mostram o fato de que vários clientes consideram decisiva a garantia na hora de adquirir um serviço, bem como o reconhecimento da importância da postura da empresa dia...

Garantias Financeiras na Política Nacional de Segurança de Barragens

Energia e Meio Ambiente - Tomo II, 2021

Em 2010 a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) foi estabelecida pela Lei Federal nº 12.334/2010, destinada a barragens de acumulação de água para quaisquer usos, de disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. Dentre os seus objetivos possui o de garantir a observância de padrões de segurança de barragens, de forma a fomentar a prevenção e reduzir a possibilidade de acidentes ou desastres e suas consequências.

EFEITOS DA GARANTIA PRESTADA SEM OUTORGA CONJUGAL

Este trabalho busca analisar as teses cosolidadas nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, comparativamente àqueles do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no período compreendido entre o início de 2015 e o presente, no que tange aos efeitos jurídicos e patrimoniais da fiança ou aval eventualmente prestados sem a outorga conjugal, requisito essencial à sua validade, conforme art.