CRISE E REFORMA TRABALHISTA: CONTRADIÇÕES ENTRE ESSÊNCIA E APARÊNCIA (original) (raw)

UM ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE A REFORMA TRABALHISTA E SUAS REPERCUSSÕES

Anais da 71a Reunião Anual da SBPC, 2019

Resumo O trabalho apresenta os resultados de pesquisa exploratória que investigou impactos e/ou efeitos da reforma trabalhista, introduzida pela Lei nº 13.467/2017. Devido à amplitude e complexidade desta temática optou-se pela apresentação de pontos selecionados, com especial atenção aos posicionamentos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Inicialmente, foi realizada uma leitura crítica do texto legal, à luz da base principiológica do direito do trabalho. Posteriormente, foram realizadas buscas na Internet, entre setembro de 2018 e janeiro de 2019, para coleta e seleção de notícias, entrevistas, artigos, entre outros trabalhos monográficos. Adicionalmente, foram consultadas as bases de dados estatísticos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a base de jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2).

A REFORMA TRABALHISTA E SEUS REFLEXOS NO LIMBO PREVIDENCIÁRIO

Revista Aporia Jurídica-CESCAGE, 2017

The constant labor and social security changes carried out in Brazil are impeding access to social security benefits, precarious labor relations, promoting a decrease in the Social Security System and the creation of new jobs capable of guaranteeing intergenerationality conducive to the maintenance of benefits. The institute of scheduled discharge and periodic review of disability benefits have created a social security limbo, where the insured is not in benefit, nor able to engage in paid activities. The new labor reform, which gave rise to intermittent work and telework through production, added pernicious ingredient capable of exponentially increasing the class of workers called limbo, unable to meet the legal requirements to access the benefits of the current social security system, because created the modality of paid work at such low values that are insufficient to reach even the minimum amount of social security. The shortage of pensions resulting from these changes promises to compromise the maintenance of the entire social security system for future generations. In addition to flagrant violation of fundamental social rights and retrocession, reforms spread poverty and replicate failed models already tested in developed countries in the past and abandoned because they proved ineffective. We must seek alternatives for the creation of new decent jobs instead of promoting measures to spread poverty, since maintaining the entire social security system depends on the increase of jobs and pensions for survival.

TERCEIRIZAÇÃO, SUBORDINAÇÃO E RELAÇÃO DE EMPREGO NA REFORMA TRABALHISTA

Área do Direito: Trabalho Resumo: Neste trabalho abordamos, de forma objetiva, as questões relacionadas à terceirização das atividades do empregador à luz da Lei 13.467/17, que introduziu significativa reforma na legislação trabalhista, e a formação da relação de emprego com o tomador dos serviços. Apontamos que a lei, salvo quanto à previsão expressa da terceirização de qualquer atividade da empresa, não alterou a regra que impõe o reconhecimento da relação de emprego com tomador dos serviços quando o trabalhador está subordinado diretamente às suas ordens. Neste trabalho utilizamos o método dedutivo, com revisão da jurisprudência e interpretação do texto normativo. Palavras-chave: Terceirização-Trabalho temporário-Subordinação-Atividade-fim-Atividade-meio-Reforma trabalhista. Abstract: In this paper we approach, in an objective way, the issues related to the outsourcing of the activities of the employer in light of Law 13,467/17, which introduced significant reform in labor legislation, and the formation of the employment relationship with the service taker. We point out that the law, except for the express forecast of the outsourcing of any activity of the company, did not change the rule that requires the recognition of the employment relationship with the service taker when the employee is directly subordinated to his orders. In this work we use the deductive method, with a review of jurisprudence and interpretation of the normative text.

REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Resumo Este trabalho aborda um assunto considerado polêmico pela sociedade, sendo este a reforma trabalhista e previdenciária. Com o objetivo de esclarecer essas duas propostas apresentadas no governo Michel Temer.

A AUTONOMIA COLETIVA E AS RESTRIÇÕES INCONSTITUCIONAIS DA REFORMA TRABALHISTA

1. Introdução Um dos direitos trabalhistas mais enigmáticos, dentre aqueles elencados no art. 7º coletivos do trabalho" (inciso XXVI).-do, quase não se faz uma leitura desse direito dos trabalhadores a partir do seu texto constitucional, procurando extrair dele o sentido, alcance e conteúdo dessa garantia fundamental. A pouca leitura e compreensão desta garantia constitucional, por sua vez,-ção. E foi neste caminhar que a Reforma Trabalhista introduziu regras que limitam o poder de negociar coletivamente. No presente trabalho se procura, então, abordar a constitucionalidade das em face da própria celeuma derredor da abrangência e limites do poder de ne-gociar coletivamente. Na pesquisa foi utilizado o método dedutivo, com revisão da literatura, aná-lise de textos normativos e apreciação da jurisprudência. 2. Do direito a celebrar convenções e acordos coletivos do trabalho A primeira controvérsia que se pode extrair do texto constitucional surge justamente a partir da expressão utilizada pelo constituinte para assegurar aos convenção e acordo coletivos do trabalho. A partir dessa expressão ("reconhecimento") pode-se, então, pensar que o constituinte, no inciso XXVI do art. 7º-lebração da convenção e acordo coletivos de trabalho seria pré-constitucional. Daí porque reconhecidos e respeitados pela Carta Magna. A Constituição não estaria "concedendo" algo novo aos trabalhadores. Estaria, neste sentido, reconhecendo o direito que lhes seria "natural".  

AS REVERBERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA NO LABOR DO SERVIÇO SOCIAL

Anais do IV Congresso de Serviço Social do IMIP, 2019

O presente estudo tem como objetivo traçar elementos críticos e contextuais da reforma trabalhista e suas implicações no trabalho profissional do/a assistente social. Para tanto, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica associada ao levantamento de estatísticas acerca do tema proposto. Diante dos resultados, foi possível empreender que a ofensiva das contrarreformas em curso, a exemplo da trabalhista, tem implicações diretas ao serviço social, sobretudo no aumento das demandas com o empobrecimento da classe trabalhadora, e nas condições de trabalho a elas associadas

CONTRARREFORMA TRABALHISTA COMO DESDOBRAMENTO DA CRISE CAPITALISTA

REVISTA FIDES - Natal, v. 9, n. 2, jul./dez. 2018. , 2018

O presente artigo visa analisar a contrarreforma trabalhista como sendo um novo fenômeno da precarização estrutural do trabalho e um desdobramento da crise capitalista. Primeiramente, busca-se traçar um recorte histórico da mudança no modo de produção, intensificada no mercado de trabalho flexível. Em seguida, a ruptura do Estado do Bem-estar social com a implantação das ideias neoliberais. Ao final, traremos a discussão do social-liberalismo como um ajuste para continuidade macroeconômica liberal no Brasil.

A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NA REFORMA TRABALHISTA DE 2017

A limitação de responsabilidade na reforma trabalhista de 2017: uma visão sobre a sucessão empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica e o grupo econômico. (The limitation of liability in Brazilian labor reform of 2017: an insight into the corporate succession, the disregard of the legal entity and the economic group). Resumo: o presente artigo estuda as reformas trabalhistas brasileiras de 2017 nos âmbitos da sucessão empresarial, da desconsideração da personalidade jurídica e dos arranjos formativos dos grupos econômicos trabalhistas. Abstract: This article studies the Brazilian labor reforms in 2017 in the areas of corporate succession, the disregard of legal entity and the formation of the economic groups labor arrangements.