Governança e desenvolvimento territorial: limites e possibilidades dos novos arranjos político-institucionais no Setor Leste da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (original) (raw)
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Este artigo tem por objetivo principal identificar e caracterizar o funcionamento das modalidades de governança territorial em curso no estado de São Paulo, interrogando se tais lógicas espaciais de organização coletiva constituem um elemento inovador nas políticas públicas, com possibilidade de influenciar as estratégias de planejamento do desenvolvimento territorial sustentável, democrático e participativo. As caracterizações dessas estruturas revelam especificidades institucionais e lógicas setoriais próprias, que diversificam a coordenação espacial e favorecem a construção de novas legitimidades para as políticas públicas descentralizadas no Brasil. Entretanto, apesar de avanços institucionais significativos, tais modalidades de governanças ainda não permitem o estabelecimento de formas democráticas de gestão pública, que desafiam a cidadania ativa e a ação política dos governos estaduais e municipais. Neste sentido, mostramos que grande parte das modalidades das governanças estudadas enfrentam grandes desafios, exigindo que as administrações públicas, os agentes econômicos e os atores sociais se organizem e participem cada vez mais dos processos de construções territoriais.
Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, 2020
O objetivo deste artigo e, a partir dos conteudos da geografia economica e da economia politica, analisar os limites do modelo de desenvolvimento instituido nas ultimas decadas nas cidades do extremo oeste da Regiao Metropolitana do Rio de Janeiro, formado pelos municipios de Seropedica, Paracambi, Queimados, Japeri e Itaguai (integrada ao Distrito Industrial de Santa Cruz). A reestruturacao territorial-produtiva dessas cidades incluiu a implementacao de novos empreendimentos do ramo industrial e logistico, tornando a regiao numa area de expansao, influencia e propagacao politica, economica, social, cultural e ambiental da metropole. Questionando o modelo de desenvolvimento instituido e fazendo uma analise critica dos ultimos anos, sao apresentadas provocacoes acerca da construcao de um modelo de desenvolvimento social para a regiao.
2018
O tema da politica regional em Brasilia tem origem no proprio processo de construcao e consolidacao da cidade, tendo em vista os impactos da implantacao da Capital. Por outro lado, a questao metropolitana e mais recente, a partir da caracterizacao de Brasilia como metropole, marcadamente na decada de 1980. A partir da constituicao da Regiao Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), em 1998, houve a perspectiva da gestao dos temas metropolitanos de Brasilia neste recorte espacial. Entretanto, este foi criado a partir de base legal e instituicoes proprias da politica regional brasileira, o que tem criado claras dificuldades a gestao de uma politica metropolitana. Este trabalho tem como objetivo analisar as questoes regional e metropolitana existentes na Ride-DF a partir de seu arranjo institucional, especialmente em torno dos principais orgaos e politicas responsaveis por sua gestao. Os resultados apontam para uma clara contradicao entre a base legal da Rid...
Este artigo tem como objetivo discutir como o planejamento territorial vem sendo abordado no contexto do planejamento governamental e apresentar algumas repercussões territoriais das políticas de desenvolvimento regional implementadas no território do Estado do Rio Grande do Sul, nas últimas décadas. O texto tem início com uma contextualização do tema e discussão dos referenciais teóricos utilizados. A seguir, é realizado um breve resumo sobre a evolução do planejamento territorial no Brasil. Posteriormente, é efetuada uma exposição das políticas de desenvolvimento regional implementadas no Estado do Rio Grande do Sul e são elaboradas algumas considerações finais sobre os resultados dessas políticas.
Este artigo é um estudo de caso realizado na Região do Vale do Paraíba Fluminense (RVP), um polo siderúrgico e automobilístico situada no sul do estado Rio de Janeiro, entre os dois maiores polos econômicos do Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo. O objetivo desta pesquisa é analisar o desenvolvimento regional sob a perspectiva dos atores locais. Foram realizadas 34 entrevistas, com os seguintes atores institucionais: secretários municipais de desenvolvimento econômico, lideranças empresariais e lideranças de duas universidades públicas localizadas na região. Os resultados indicam a expressiva capacidade do poder público local em atrair novos investimentos para a região, ao mesmo tempo em que não consegue estabelecer uma política de longo prazo que possa diminuir a dependência que a RVP tem do grande capital externo para o seu desenvolvimento econômico. Além disto, há uma tendência histórica de deslocamento das atividades econômicas para fora da RVP, em direção ao estado de São Paulo. Como ações para reverter este processo pode se enfatizar o fomento às capacitações endógenas da região, como o empreendedorismo e a inovação, a articulação de um plano de ação que promova a região como um todo, via consórcios ou grupos de trabalho e a ampliação da atuação das universidades públicas na geração de conhecimento, formação de empresas inovadoras e atualização tecnológica das empresas existentes.
RESUMO Os debates sobre a governança têm ganhado destaque nos últimos tempos em diferentes espaços de discussão. Entretanto, não é possível afirmar que se trate de um mecanismo exitoso em todos os sentidos. Isso pode ser verificado em diferentes ocasiões e provocado por diversos fatores, independente da escala de análise e sobre qual território se coloca, como no caso do Leste Fluminense explorado neste trabalho. Admite-se que os questionamentos acerca da eficiência do Estado e de suas instituições dependem fundamentalmente dos mecanismos de governança construídos para uma certa realidade. Em resumo, a governança por natureza pode falhar assim como o Estado e o mercado. Entretanto, como seria possível construir um ambiente de sucesso no que se refere ao desenvolvimento regional? Palavras-chave: Governança. Cooperação Intermunicipal. Federalismo. ABSTRACT Debates on governance came into prominence in diverse discussion groups lately. However, it is not possible to ensure that it is a successful mechanism in every sense. This can be verified in different situations and also be caused by various factors, independently from the scale of analysis and where that governance mechanism is adopted. The case of the East of Rio de Janeiro State was explored in this work in order to exemplify those issues. It is recognized that the questions about the efficiency of the State and of its institutions depend fundamentally on the mechanisms of governance built for a certain reality. In brief, governance may fail as well as the State and the market. Nevertheless, how would it be possible to build a successful environment concerning regional development?
Redes - Santa Cruz do Sul: Universidade de Santa Cruz do Sul, v. 22, n. 3, 2017
Este artigo tem como objetivo identificar inovações introduzidas em políticas estaduais que adotam um enfoque territorial e analisar em que medida elas têm contribuído para superar desafios de coordenação apontados pela literatura nas experiências nacionais de políticas com este mesmo teor. A hipótese geral é que há avanços em certos domínios específicos, isoladamente, em cada política analisada. O principal desdobramento dessa afirmação é que, embora parciais, tais inovações estão gerando um aprendizado ainda pouco visível para pesquisadores e gestores, mas que pode ser melhor aproveitado na moldagem de uma nova geração de políticas de desenvolvimento territorial. Para dar conta desse objetivo, o artigo analisa três experiencias que têm em comum a tentativa de espacializar instrumentos, políticas e programas estaduais, formuladas e implementadas nos estados da Bahia, Santa Catarina e Piauí. As análises se baseiam na aplicação de um modelo de análise voltado ao entendimento dos arranjos institucionais de implementação de políticas, com especial atenção para quatro domínios críticos: as formas de coordenação intersetorial no âmbito dos governos (integração horizontal); as formas de coordenação intergovernamental entre níveis de governo (integração vertical); as formas de participação social (integração entre Estado, sociedade e mercado); e as formas de tratamento dos elementos substantivos da vida territorial (integração entre política e vida social e econômica local).
INTRODUÇÃO O Brasil tem passado, principalmente após 1990, por um intenso processo de reestruturação de sua rede urbana. Os espaços metropolitanos estão muito mais complexos que antes, com novas centralidades e novas periferias metropolitanas (SOARES, 2018). Além da reestruturação percebida nas Regiões Metropolitanas consolidadas, Baeninger e Gonçalves (2000) chamam atenção para o surgimento de novas aglomerações urbanas nãometropolitanas nas várias regiões do país, reforçando a necessidade do estudo acerca do planejamento e gestão urbana dos antigos e novos espaços que têm se apresentado no território nacional. Em 2015 o IBGE lançou a publicação 'Arranjos Populacionais e Concentrações urbanas do Brasil', atualizando o quadro da urbanização brasileira a partir da identificação de 294 arranjos populacionais, formados por 953 municípios, ou 55,7% da população do país em 2010. Nesse documento o IBGE destaca, no estado do Rio de Janeiro, três aglomerados urbanos -'Macaé-Rio das Ostras', 'Cabo Frio' e 'Campos dos Goytacazes' -como formas especiais a serem acompanhadas, pelo fato de demonstrarem "tendências ou aspectos relevantes da urbanização brasileira". Caso o dinamismo econômico nesta região venha a 1 Este artigo é produto do Projeto Territórios do Petróleo, um Projeto de Educação Ambiental desenvolvido pela Petrobras, IBAMA e UENF, nos municípios produtores de Petróleo da Bacia de Campos