POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS PESSOAS TRANS: UMA ANÁLISE DAS AÇÕES DA ASSESSORIA LGBT DA PREFEITURA DE CARUARU/PERNAMBUCO (original) (raw)

Este artigo nasceu do interesse de estudar a importância da contribuição das políticas públicas presente e ativa nos movimentos sociais, com ênfase na consolidação dessas ações voltadas para o público LGBT, em maior atenção ao segmento Trans. Este trabalho tem por objetivo conhecer quais as principais políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Especial da Mulher e Direitos Humanos, via assessoria LGBT, da Prefeitura de Caruaru/Pernambuco voltadas para a valorização social da pessoa travesti e transexual. Para realização desse trabalho utilizamos a abordagem qualitativa, pesquisa explicativa e exploratória, como fontes de informação foram realizas entrevistas com o assessor LGBT da Prefeitura de Caruaru, bem como com pessoas transexuais que utilizam os serviços públicos, para análise e sistematização dos dados utilizamos a técnica de análise de conteúdo. A partir da pesquisa verificamos que a assessoria LGBT atua de forma intersetorial na gestão municipal, buscando parcerias com as secretarias de governo, com o objetivo de fomentar políticas públicas direcionadas as pessoas trans. Entretanto, também pudemos verificar que a assessoria LGBT não dispõe de orçamento próprio, o que se configura como uma barreira para sua atuação. O papel desse órgão dentro da Prefeitura de Caruaru é relevante, na medida em que, sua atuação contribuiu para a criação de marcos legais, como o Decreto Municipal de número 50/2014 que garante a população trans de Caruaru o uso do nome social nas Repartições Públicas do município.

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