UNIVERSIDADE DE SAO PAULO/USP – FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO APONTAMENTOS SOBRE ALGUNS ASPECTOS TEÓRICOS (original) (raw)

O presente artigo objetiva traçar alguns aspectos teóricos balizadores do julgamento da ADI 4439 que versa o ensino religioso nas escolas públicas. Seu ponto de partida é a petição inicial manejada pelo estrito, como um dos momentos da interpretação, a qual se consubstanciaria num processo de intelecção mais abrangente e aprofundado que extrapola a mera aplicação. Essa distinção, conquanto apenas aproximativa, tem o intuito de tornar claros conceitos, ademais de seguir de perto a distinção entre regra (que no mais das vezes implica mera aplicação, precedida por um momento interpretativo que terá respondido à questão: qual regra se aplica ao caso em questão) e princípio (exige sempre mais que mera aplicação, demandado esforço adicional para solução do caso concreto). Todavia, os pretensos modelos abarcam tanto a aplicação quanto à interpretação nos sentidos aqui emprestados aos termos.