PÓS-NEOLIBERALISMO E PENALIDADE NA AMÉRICA DO SUL (original) (raw)

Um dos debates mais atuais no campo dos estudos criminológicos é o que pretende interpretar e compreender o crescimento das taxas de encarceramento nos diferentes contextos nacionais. Na América do Sul, o crescimento das taxas de encarceramento nos últimos 20 anos foi extraordinário, tendo o Brasil como carro chefe, com 350% de aumento da taxa de 1992 a 2014. A incipiente literatura latino-americana sobre o tema tem priorizado uma análise monocausal do fenômeno, considerando a implantação das políticas neoliberais na região como vetor explicativo. Este livro propõe um desafio acerca da aplicação desta interpretação em certos contextos da América do Sul que experimentaram fortes processos de mudança política nos últimos anos, com a ascensão de alianças e programas políticos vinculados às tradições locais de esquerda, com distintos níveis de radicalidade e importantes diferenças entre si. A identidade de tais alianças e programas políticos foi construída em torno a um forte antagonismo com a precedente difusão do “neoliberalismo” na região. Nesse sentido, mínimo e limitado, é que essas mudanças políticas inauguraram um novo momento “pós-neoliberal”. Este livro e a indagação coletiva na qual se inscreve (no marco do Grupo de Trabalho 39 da Clacso: “Pós-neoliberalismo e políticas de controle do delito na América do Sul”, se apresenta como uma contribuição inicial a este debate com relação, especificamente, ao campo penal. O estudo foi concebido com o objetivo de ser uma contribuição inicial. No momento em que os trabalhos eram finalizados, vivenciávamos o processo político que resultou na destituição da Presidente Dilma Rousseff por meio de um golpe parlamentar no Brasil, a derrota da candidatura peronista na Argentina e o acirramento dos conflitos políticos na Venezuela, indicando uma nova “virada” no panorama político da região, com a ascensão de governos conservadores, alinhados ao ideário neoliberal e a um neoconservadorismo no qual o populismo punitivo se apresenta como peça chave para a conquista da hegemonia política. Como esse processo irá impactar a utilização do cárcere e de outros mecanismos de controle punitivo na região se constitui certamente em um novo desafio para os pesquisadores que porventura darão seguimento a este programa de pesquisa.