MARCOS REGULATÓRIOS SOBRE INTEGRAÇÃO DE REGIÕES TRANSFRONTEIRIÇAS: A EXPERIÊNCIA DO BRASIL NO ARCO SUL DO MERCOSUL (2017) (original) (raw)

As transformações nas políticas voltadas a regiões fronteiriças revelam a forma como a sociedade também modifica seu olhar sobre esses espaços tão complexos. São reflexos de leituras políticas e econômicas de espaços, de um lado, estratégicos, enquanto marcos de troca e interação entre diferentes países e, de outro lado, delicados, pela concentração de determinantes legais na tentativa de controle de circuitos ilegais ou informais. As fronteiras compõem-se, portanto, de duas faces que se complementam. Nos tempos mais recentes, notadamente a partir de meados do século XX, vê-se que a fluidez dos fluxos globalizados, tanto de pessoas como de mercadorias, tem promovido maior porosidade nas dinâmicas fronteiriças, facilitando uma integração de cunho mais econômico, a despeito de todas as dificuldades políticas que essas iniciativas possam ensejar. Na América do Sul, esses incentivos são marcados ao longo dessa história recente pela tentativa de articulação de políticas regionais em âmbito nacional, atreladas às estratégias do mercado multinacional. Busca-se neste artigo compreender o processo de instituição das políticas de planejamento de integração regional em fronteiras, visando interpretar as principais mudanças legais adotadas principalmente pelo Brasil, Argentina e Uruguai e considerando as diferentes posturas desses Estados Nacionais em relação ao tratamento dado às suas regiões fronteiriças em seus períodos distintos de desenvolvimento. Tais mudanças constituem-se em medidas que variam de aprovações de fundo de investimentos bi ou multilaterais à criação de órgãos públicos dedicados especificamente à integração daquelas áreas.