Ética e publicidade infantil (v.11, n.20, 2010) (original) (raw)
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Ética e publicidade infantil (2010)
As propostas de restrição legal à publicidade voltada para o público infantil têm gerado intensos debates sobre seus objetivos. Os defensores dessas propostas argumentam que as mensagens publicitárias infantis seriam antiéticas, já que se direcionam a um públicoalvo que não ainda não completou as etapas de desenvolvimento psíquico necessárias para seus integrantes analisarem criticamente as informações que recebem. Partindo do resultado de diversas pesquisas sobre as influências que a publicidade exerce sobre as crianças, este artigo procura trazer uma discussão sobre a presença da ética nas campanhas publicitárias dirigidas às crianças.
Por uma nova ética na publicidade infantil: alternativas frente às propostas em discussão
Revista de Estudos da Comunicação
A proposta deste artigo é sistematizar contribuições para a compreensão de uma via diferenciada sobre o debate referente à publicidade relacionada ao público infantil, polarizado entre as concepções da sociedade civil, que sugere não compreender a publicidade como atividade produtiva relevante, e o mercado, que parece não se dispor, na prática, a compreender a publicidade como atividade capaz de se pautarem princípios socialmente responsáveis. É fruto de uma pesquisa conduzida desde agosto de 2010, no âmbito do projeto “Publicidade e criança: diálogos possíveis sob o marco ético-legal”, apoiado pelo Edital PIBIC/CNPq de 2010-2011, e busca, a partir do levantamento bibliográfico e documental sobre o tema, apresentar uma proposta intermediária em termos de alternativas éticas, para além, portanto, da proibição completa ou restrição de horários de veiculação.
A partir de reflexões propostas na disciplina de Ética e legislação publicitária na Universidade Federal do Ceará, busco associar mecanismos e práticas que podem ser tomadas para se trabalhar com ética dentro da publicidade. Os estudos dos autoras/es Tânia Hoof (2015), Everardo Rocha (1985), Rogério Covaleski (2016), Zygmunt Bauman (2008) e Juliana Petermann (2014), revelam ações e posicionamentos que postos em prática podem transformar a sociedade. Neste trabalho há uma ênfase no aprimoramento do modo de atuar do publicitário, que passando por uma boa formação ética na academia tem potencial para melhorar a relação com grupos sociais marginalizados, e assim fazer a área repensar como se dá representação destes no mercado atual. Consequentemente, essas mudanças contribuem para a diminuição das desigualdades sociais, e a valorização de grupos sociais contra-hegemônicos, excluídos nas representações publicitárias. O estudo também é embasado sob uma ótica antropológica de Everardo Rocha (1985) que põem em pauta a exploração nos domínios de produção, que é apagada pela mágica do consumo. O seguinte artigo, busca problematizar, tecer panoramas e explorar iniciativas publicitárias que desenvolvam um avanço para a sociedade do consumo, no requisito que tais direcionamentos melhorem a qualidade de vida das pessoas. São muitas as leituras e pesquisas, que mostram que as configurações atuais da sociedade do consumo e do sistema publicitário são excludentes e abusivas, além de possuírem benefícios para a classe burguesa, que são inimagináveis para a classe trabalhadora. Relacionarei mecanismos publicitários, sugeridos após estudo dos aspectos sóciohistóricos, culturais, antropológicos e tecnológicos que são responsáveis pela atual configuração da sociedade do consumo. Partindo das análises sugeridas por Zygmunt Bauman (2008), Karl Marx (1848), Thompson (1995) e Everardo Rocha (1985) sobre o desenvolvimento do capitalismo, o advento da modernidade, as intensas e severas conseqüências da globalização e a atuação da publicidade como elo entre a produção e o consumo, concluímos que do ponto em que estamos na sociedade capitalista, que fomenta o consumo diário em quase todas as áreas da vida humana, não conseguimos voltar.
A Nocividade da Publicidade Enganosa e Abusiva sobre o Consumidor Infantil
Revista do Curso de Direito, 2015
O consumo é mais do que presente em nossas vidas, pois praticamos esse ato diuturnamente. A publicidade, por sua vez, é a principal prática comercial que nos traz informação sobre os produtos/serviços disponíveis no mercado, contribuindo, assim, com grande parcela de responsabilidade por este consumo. Essas formas de provocar o desejo de consumir atingem toda a sociedade, indiscriminadamente. As envolventes técnicas de marketing alcançam todas as pessoas, de todas as idades, principalmente as crianças que, subjugadas pelo encanto provocado pelas cores e formas utilizadas pela mídia, tornam-se totalmente vulneráveis à sedução da propaganda/publicidade. O presente estudo tem como objetivo analisar alguns efeitos nocivos da publicidade rotulada como enganosa/abusiva sobre o consumidor infantil. Realizou-se revisão literária, avaliando-se artigos científicos, doutrinas de relevância e legislações vigentes sobre o referido tema. Verificou-se que através das técnicas de marketing, há muito foram criados meios de manipular o consumidor, inconscientemente, levando-o às relações de consumo. No Brasil destaca-Consumption is more than present in our lives because we practice this act long.
Resenha: Publicidade Infantil - Sódio na Cabeça
Revista 451 - Parágrafo primeiro
Lançado neste ano, Autorregulação da publicidade infantil no Brasil e no mundo discute em seus capítulos os limites das liberdades de expressão e de iniciativa das empresas quando confrontadas com a necessária proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Embora o livro traga o termo “autorregulação” em seu nome – em uma possível estratégia de marketing para não afastar de vez os liberais que torcem o nariz para qualquer limitação feita pelo Estado –, em quase todos os capítulos o que se discute é a regulação mista ou corregulação: a convivência de normas jurídicas estatais com instrumentos autorregulatórios.
O Direito sem Ruído: O caso da publicidade infantil nas escolas da Bahia
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), 2023
Este documento analisa o caso jurídico da ADI nº 5631, que questionou a constitucionalidade da Lei Estadual nº 13.582/16 da Bahia, que regulamentou a publicidade infantil nas escolas. O caso culminou com decisão unânime do STF pela constitucionalidade da lei, estabelecendo importante precedente sobre a competência dos estados para legislar sobre proteção à infância no ambiente escolar e limitação da comunicação mercadológica dirigida a crianças.