Para além das fronteiras do patriarcado: reflexões sobre a reforma do sistema político e a refundação do Estado (original) (raw)
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Reforma política: reconstrução do Estado brasileiro
São freqüentes as notícias veiculadas nos meios de comunicação de massa dando conta das graves reformas por que passa a ordem jurídico-político-econômica brasileira nos últimos anos: reformas da previdência, tributária, da responsabilidade fiscal, do Judiciário, administrativa, penitenciária e política. Vê-se, também, que é precisamente a relativa à estrutura política que mais dificuldade atravessa para prosseguir e, não raro, é reputada como a de menor relevância para o desenvolvimento do país e sua inserção definitiva no cenário internacional de disputa pelas riquezas volúveis. Diante disso, é inevitável o surgimento da indagação: “A reforma política é, realmente, postergável e menos importante que as demais?”, a partir da qual desenvolvemos o presente estudo em busca dos motivos para a repulsa e o temor despertados na classe política nacional. Para tanto, optamos por partir da análise dos novos traços incorporados pelos Estados para arrostar os desafios que os tempos pós-modernos lhes propõem, para, afinal, discorrer sobre como o Estado brasileiro vem sofrendo ou pode vir a sofrer modificações para afrontar este novo milênio que deita sobre nós seus primeiros raios de luz. Este artigo foi publicado na Revista Eleitoral do TRE/RN: MEDEIROS, Morton Luiz Faria de. Reforma política: reconstrução do Estado brasileiro. Revista Eleitoral, n. 14, Natal, 2000.
A longa constituinte: reforma do Estado e fluidez institucional no Brasil
Dados (Rio de Janeiro), 1998
Promulgada em outubro de 1988, a nova Constituição brasileira nasceu no momento em que agonizava um modelo de Estado e de desenvolvimento econômico que alcançara um considerável sucesso: o nacionaldesenvolvimentista. Em função desse esgotamento, os anos subseqüentes seriam marcados pela construção de um novo modelo, orientado para o mercado e mais adaptado às novas condições do ambiente econômico internacional. As inovações que esse processo requeria, contudo, exigiam não apenas a desconstrução de uma série de estruturas antigas, herdadas do arcabouço anterior, mas também a remoção de parte do ordenamento constitucional que acabara de ser criado.
Fugindo para a frente: limites da reinvenção da política no Brasil contemporâneo
Cadernos IHU Ideias, 2017
O período de reviravoltas na política brasileira que se iniciou em 2014, especialmente do ponto de vista da esquerda, tem inspirado diversas reflexões por parte dos interessados na sua renovação. A despeito da questão conjuntural, a trajetória da esquerda brasileira tem sido atravessada por dois fenômenos diretamente relacionados ao trabalho e à sua precarização: a reestruturação produtiva e a nova questão social. O Partido dos Trabalhadores (PT) aprimorou em seus governos uma tecnologia de gestão social que acabou transformada em marca do partido e se estabeleceu plenamente com as políticas públicas bem sucedidas dos governos Lula (2003-2010). Neste artigo, descreve-se esse percurso tendo por base a percepção de trabalhadores precarizados e uma aproximação entre seu lugar no tecido social e a política classista. Do advento do lulismo até a sua crise, as classes tiveram diferentes estratégias, entre o apoio às causas populares nos anos 1990 e a conformação a uma atuação sem radicalização no conflito distributivo por certos setores da classe média contemporânea.
Entre os modelos hegemônicos e os necessários rompimentos para a retomada da democracia
Revista Pós Ciências Sociais, 2019
SANTOS, Boaventura de Souza. A dificil democracia : reinventar as esquerdas. Sao Paulo: Boitempo, 2016. 224 p. A dificil democracia, de Boaventura de Sousa Santos, joga luz em diversas contradicoes, disputas, normas, direitos e caminhos a partir de experiencias de paises que construiram o entendimento acerca da democracia. Mais do que isso, o autor nos convida a refletir sobre as relacoes dubias de poder, presentes em nossos dias, que deslegitimam a soberania popular, principio central e regente da democracia.
Contrarreforma do Estado e gerencialismo: novo fetiche, velha proposta
Serviço Social & Sociedade, 2018
Resumo: Este artigo debate as transformações do mundo do trabalho sob a égide dos organismos multilaterais, dando ênfase à disseminação do ideário gerencial no setor público, espaço privilegiado de atuação do assistente social. Realizamos um levantamento bibliográfico do pensamento social crítico, bem como documental do Judiciário trabalhista carioca enquanto espaço sócio-ocupacional reestruturado. Conclui-se que essa conjuntura inflexiona a tradição progressista do Serviço Social brasileiro.
Da ruptura à reconstrução democrática no Brasil
Saúde em Debate, 2016
RESUMO O artigo defende que o impeachment ocorrido no País em 2016 não representa uma crise institucional, mas uma crise política. Foi a ação coordenada de atores, e não nosso modelo institucional, que levou à ruptura democrática. Dentre outros fatores, o texto destaca a politização do Judiciário e a aliança entre partidos e movimentos sociais conservadores. Ao fim, mirando numa agenda de reconstrução, afirma-se a urgência de uma ampla coalizão de corte progressista para conter o avanço dos retrocessos hoje em curso no Brasil. Em tal coalizão, é central a capacidade de abertura e articulação com e entre clivagens sociais diversas, vozes democráticas e múltiplas frações de classe.
Revista de Administração Pública, 2014
Este ensaio descreve o processo de consolidação da República no Brasil, demonstrando que o caso ilustra a mudança transformativa das instituições políticas por meio da ação de grupos de interesse. Pretende-se contribuir para preencher duas importantes lacunas teóricas. Por um lado, a escassez de teorização sobre a administração pública brasileira com enfoque histórico e não instrumental. Por outro lado, o atual debate no Novo Institucionalismo acerca dos processos de mudança institucional. Assim, o trabalho apresenta como principais resultados a identificação e classificação das estratégias das elites republicanas que rotinizaram a administração pública brasileira, ao mesmo tempo que consolidaram o novo regime político.