INOVAÇÕES PÓS-POSITIVISTAS NOS PARADIGMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO (original) (raw)

ANAIS DO II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO APLICADO: INOVAÇÃO E SOCIEDADE

ANAIS II CBDA, 2023

01 Constitucionalismo e decolonialidade: à busca de uma epistemologia autenticamente latino-americanas..........................07 Alexandre de Freitas Carpenedo 02 O benefício de prestação continuada dos migrantes: uma análise à luz da não discriminação em razão da condição migratória.........................................................................................13 Ellen de Nazaré dos Santos Mendes Thiago Oliveira Moreira Fabio Luiz de Oliveira Bezerra 03 O direito fundamental à liberdade de reunião e a sua relação com o fenômeno das reuniões virtuais.....................................22 Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva Mariana Noely Chacon Vianna Luiz Eduardo Pereira Lima 04 Do fático ao jurídico: a possibilidade de reconhecimento de uniões estáveis paralelas...........................................................31 João Paulo de Sousa Ferreira 05 Direitos humanos no currículo formal: uma análise na BNCC e em documentos normativos da educação básica do Distrito Federal......................................................................................38 João Paulo de Sousa Ferreira Nathalia Maria de Sousa Feitosa 06 Os contratos inteligentes em blockchain sob o prisma da legislação civilista e consumerista...................................................50 João Victor da Costa Rosendo 07 Por trás das grades: a ineficiência estatal em garantir os direitos dos encarcerados que culminou na crise de segurança pública potiguar...................................................................................57 Maria Eduarda Pereira de Vasconcelos 08 A (in)aplicabilidade da tese da responsabilidade civil sem danos na seara da reprodução humana assistida..............65 Renata Oliveira Almeida Menezes Itanaina Lemos Rechmann 09 A (não) concretização do direito político ao voto das pessoas em situação de cárcere provisório no Rio Grande do Norte durante as eleições de 2022...........................................................73 Thiago Oliveira Moreira Maria Eduarda Araújo Damásio Santos

INOVAÇÕES DO SISTEMA DAS (IN) CAPACIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A INFLUÊNCIA NO INSTITUTO DA CURATELA

Congresso Internacional de Direito do UBM, 2016

A Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência trouxe ao Brasil uma visão além da mera proteção, mas sim, da verdadeira promoção, afastando qualquer limitador, tanto social ou jurídico, que possa vir a tolher Direitos Fundamentais ligados a fruição da cidadania. O Estatuto da Pessoa com Deficiência adequou o ordenamento jurídico de acordo com a Convenção, trazendo modificações importantes na Teoria das Incapacidades do Código Civil e também no Instituto da Curatela. Neste presente artigo é feito uma análise histórica quanto a Pessoa Natural Incapaz no Código Civil, as modificações feitas pelo Estatuto e a nova visão civilista quanto à curatela. Palavras Chave: Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Teoria das Incapacidades; Código Civil; Curatela.

REFORMAS ADMINISTRATIVAS NO BRASIL

Este ensaio teórico busca contextualizar o cenário das reformas administrativas, levantando indagações e refletindo sobre o tema, sem ter a pretensão de exaurir seus pontos específicos e suas tendências. Para tanto, fez-se um levantamento bibliográfico sobre a base do sistema de ação cultural brasileiro, seus subsistemas, traços marcantes e a forma pela qual se manifestam e influenciam o cotidiano. Considera-se que os modelos de reformas devem reconhecer a realidade do país em que serão adotados, avaliando seus elementos culturais e reconhecendo, dessa forma, possíveis limitações que o modelo possa apresentar. Quando tais limitações são reconhecidas, novas propostas se apresentam como alternativas capazes de melhorar o funcionamento do Estado. Considerando o contexto histórico mundial e nacional, este ensaio buscou, ainda, apresentar os modelos e tendências atuais, em particular as correntes da Nova Gestão Pública de um lado e, de outro lado, o Novo Serviço Público, que se baseia na participação do cidadão como cogestor. Cabe, portanto, refletir sobre as contribuições tanto de cada movimento de reforma quanto da filosofia do Novo Serviço Público, segundo a qual a sociedade civil é agente no processo de cogestão do serviço público, entendendo que, dessa forma, torna-se possível que o governo seja exercido de forma realmente democrática.

POLÍTICAS DE INOVAÇÃO PELO LADO DA DEMANDA NO BRASIL

Fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais -possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros -e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos.

DESAFIOS DA REGULAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA GESTÃO PÚBLICA

GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO, 2022

20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Sumário: 1. Introdução. 2. Inteligência Artificial: abrangência, potenciais e desafios de regulação. 3. Perspectivas do Big Data. 4. Transformações dos serviços pela Internet das Coisas (IoT). 5. Usos potenciais do Blockchain na gestão pública. 6. Serviços de Valor Adicionado. 7. Regulação de Aplicativo de Transporte Remunerado Privado Individual. 8. Análise do Impacto Regulatório. 9. Conclusões. Referências