DIREITO À MORADIA ADEQUADA: MONITORAMENTO BEIRA TRILHO DE PASSO FUNDO (original) (raw)
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MONITORANDO O DIREITO À MORADIA NO BRASIL (1992-2004)
IPEA. Políticas Sociais–acompanhamento e analise
O objetivo do artigo é fornecer um panorama geral sobre o grau de implementação do direito à moradia no Brasil, destacando os principais avanços e retrocessos no alcance desse direito, bem como os grupos que se encontram em posição mais desfavorável no que se refere às condições de acesso à moradia e a serviços urbanos adequados. O artigo está estruturado em cinco seções, além desta introdução. A primeira seção discute os principais instrumentos legais de âmbito internacional, ratificados pelo Brasil, que tratam do direito à moradia. Na segunda seção são analisados os direitos e principais instrumentos estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto das Cidades e legislações correlatas. A terceira seção apresenta uma breve resenha sobre indicadores de direito à moradia. A quarta seção fornece um quadro geral das condições de moradia da população brasileira para o período 1992-2004, com base em indicadores habitacionais e de desenvolvimento urbano construídos a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), segundo metodologia recomendada pelas Nações Unidas (ONU). Por fim, a seção 5 apresenta as principais conclusões do artigo.
ASPECTOS DAS LIMITAÇÕES AO DIREITO À MORADIA
Resumo: O artigo expõe as dificuldades encontradas na efetivação do direito à moradia, mesmo após sua inclusão no rol de direitos sociais constitucionais. São apontados alguns aspectos que constituem obstáculos para a realização deste direito. Palavras-chave: Moradia. Direitos Sociais. Constituição. Abstract: This article demonstrates the difficulties in the effectiveness of the right to housing, even after its insertion in the list of social rights in Constitution. Some aspects that can be considered obstacles in the implementation of this right are treated.
DIREITO À MORADIA EM FORTALEZA: ENTRE UTOPIA E REALIDADE
O objeto deste estudo é o processo de construção do direito à moradia concebido como condensação de relações de forças travadas na cidade de Fortaleza, metrópole brasileira contemporânea profundamente desigual sob esse aspecto. Partimos do pressuposto de que o direito à moradia resulta dos conflitos entre os interesses divergentes dos agentes sociais que participam da construção do espaço urbano. Também consideramos que tal construção, ao longo do tempo, foi sendo incorporada pelos planos urbanísticos elaborados para a cidade, adquirindo em consequência maior impacto na organização local do espaço de morar. Nesses termos, o presente trabalho tem como objetivo analisar a discrepância entre, de um lado, as disposições institucionais acerca do direito à moradia – especialmente nos planos diretores municipais e, em particular, no Plano Diretor Participativo da Cidade, de 2009, atualmente em vigor – e, de outro, as condições reais em que vivem aqueles que reivindicam pelo direito à moradia digna em Fortaleza. Tendo em vista se concentrar no papel cumprido pelo Estado nesse processo, o foco da análise incide sobre a normatização institucional da moradia. De modo geral, concluímos que, embora seja utilizado como instrumento de neutralização dos conflitos sociais, o direito à moradia em Fortaleza também é, pelo menos em parte, fruto da luta dos grupos excluídos do acesso à moradia.
DO DIREITO DE LAJE: UMA VISÃO MITIGADA DO DIREITO DE PROPRIEDADE AO DIREITO À MORADIA
O presente artigo enfoca o reconhecimento do direito de laje como instrumento para realização da função social da propriedade e do direito fundamental à moradia. Ele, portanto, apresenta os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, incluindo a garantia do desenvolvimento sustentável por meio da melhoria das condições habitacionais de milhões de pessoas; aborda as causas de surgimentos dos assentamentos irregulares; enfatiza o direito fundamental à moradia e considera a questão relativa à mitigação do direito de propriedade com a compulsória observância de sua função social prevista constitucionalmente. Por fi m, aponta o direito de laje como instrumento de realização da função social da propriedade e do direito de superfície. O direito de laje é uma manifestação, ainda informal, desenvolvida no âmbito das favelas, que liga signifi cativas consequências jurídicas, bem como vasta gama de possibilidades para promoção do desenvolvimento urbano, reorganização e redistribuição do solo e espaço urbanos e promoção do direito à moradia.
ESTIGMAS TERRITORIAIS URBANOS: DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA AO DIREITO À CIDADE
Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2017
Este estudo objetiva analisar algumas dificuldades para efetivação do direito à cidade a partir do estigma territorial e do imaginário social criado, ao embutir nas pessoas defeitos ou qualidades que julgam inerentes do local e da condição das moradias. Para se alcançar este ponto, aborda-se a fluidez da vida urbana com base nos efeitos globalizatórios observados por Zygmunt Bauman e o conteúdo do direito à moradia adequada como um direito necessário para o pleno exercício do direito à cidade. Utiliza-se o método dedutivo com o auxílio das técnicas de pesquisa indireta documental e pesquisa indireta bibliográfica. Palavras-chave: Direito à cidade. Estigma territorial. Imaginário social. Vida urbana. Moradias.
O ACESSO À MORADIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO
Artigo originalmente publicado na SynThesis Revista Digital FAPAM, Pará de Minas, v.5 n.5, 205 - 225, abr. 2014. ISSN 2177-823X 205 www.fapam.edu.br/revista O presente artigo busca investigar o alcance do direito de propriedade previsto na Constituição da República Federativa do Brasil como direito fundamental do cidadão e também como parte de seu aspecto existencial. Tal direito é parte integrante da composição da dignidade de todo cidadão.
O DIREITO A MORADIA NA METRÓPOLE BIOPOLÍTICA
Rodrigo M. de Mello, 2019
Analisam-se as questões relevantes envolvendo a realização do direito à moradia no contexto das metrópoles globais no capitalismo contemporâneo a partir da experiência da comunidade Horto Florestal, na cidade do Rio de Janeiro. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais e históricos daquilo que é chamado a nova razão do mundo: As transformações decorrentes da financeirização das economias dos países capitalistas. Na segunda parte é estudada a forma como os poderes públicos tratam a temática da política habitacional, em especial analisando-se o contexto brasileiro. A terceira parte dedica-se ao estudo de caso da comunidade do Horto Florestal, localizada no Jardim Botânico, Rio de Janeiro, seus conflitos e estratégias de resistência e permanência Palavras-Chave: Comum. Direito à Moradia. Política Habitacional. Horto Florestal. Biopolítica.
Revista Direito em Debate v. 30 n. 55, 2021
RESUMO Este artigo objetivou identificar os benefícios e dificuldades relacionados ao acolhimento permanente de pessoas em situação de rua, verificando-se a real possibilidade de se adotar tal sistemática no Brasil. Para compor o estudo, utilizou-se metodologia hipotético-dedutiva no tocante ao impacto da referida política pública na vida dos indivíduos beneficiados, seguida de método comparativo no âmbito do acolhimento permanente em outros Estados. Conclui-se que, no caso do Brasil, dentre os inúmeros modelos adotados pelo mundo, o modelo de acolhimento permanente que mais se adequa às nossas peculiaridades é o Communal Housing First (CHF), por conciliar baixo custo fiscal com eficiência na alocação de serviços públicos. Palavras-chave: Pessoas em situação de rua. Direitos humanos. Moradia primeiro.