A corrupção política na era do capitalismo transnacional (original) (raw)
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A corrupção na modernidade periférica sob a ótica do constitucionalismo brasileiro
Revista Eurolatinoamericana De Derecho Administrativo, 2019
Este trabalho tem o escopo de analisar a posição do Estado (pós)moderno em relação ao combate à corrupção, sob a ótica do desenvolvimento histórico do constitucionalismo, levando em consideração a linha abissal do pensamento moderno, concretizada na reprodução da dualidade ensejadora da segmentação entre Estados centrais e periféricos. Procede-se, assim, a uma reflexão a respeito da funcionalidade normativa da constituição e das assimetrias estruturais inerentes à não implementação efetiva dos direitos fundamentais, cuja tutela, sob a ótica do idealismo constitucional, é intrínseca ao conceito de constituição. Tal concepção induz a uma análise da constituição brasileira e sua natureza nominalista, qualificada pelo descompasso da realidade com os direitos e garantias fundamentais preconizados em seu texto, indicando a insuficiente positividade do direito, o que dificulta um movimento em direção à centralidade. Estabelece-se, assim, uma visão da forma como o Estado percebe o fenômeno da corrupção, o que se encontra inexoravelmente relacionado à sua posição na modernidade periférica, caracterizada pela ausência de normatividade da constituição e à inexistência de um ambiente propício à plena concretização dos direitos fundamentais. Procede-se a uma análise quanto à forma como o ordenamento constitucional vocaciona e instrumentaliza as instituições públicas para que o problema da corrupção seja equacionado.
O fenômeno da corrupção política no Republicanismo romano de Cícero
Pensando - Revista de Filosofia
O pensamento de Cícero inaugura o republicanismo romano e se apresenta como uma reflexão política que busca analisar questões primordiais para a República, tendo Roma Antiga como referência. Amiúde, verifica-se nesse pensamento a utilização de exemplos da vida política real com o intuito de formular uma crítica ao regime romano. O presente artigo tem como propósito central, por meio da investigação de um problema de gravidade incontestável: a corrupção política, examinar o republicanismo de Cícero mediante suas noções fundamentais. Assim, teremos três objetivos: primeiro, compreender a concepção de República alicerçada na virtude, no interesse comum e na justiça; o segundo, avaliar as razões pelas quais a igualdade e a liberdade se inscrevem como suportes indispensáveis no referido regime político; e, o terceiro, analisar como Cícero define a corrupção política, a maneira como ela penetra na República e suas prováveis consequências.
Poder e corrupção no capitalismo
Este livro traz uma coletânea de artigos sobre a corrupção, tema que atravessa os tempos carregado de contradições e dilemas. Repleto de dados, casos presentes na História e análises mais aprofundadas, os textos formam um conjunto robusto que busca contribuir com o debate político brasileiro. Problematiza a corrupção e seus laços indissociáveis com o poder e o dinheiro, ultrapassando a questão ético-moral; chega, assim, às bases do sistema capitalista e sua intrínseca lógica da acumulação de capital.
A transnacionalização da corrupção e a instrumentalização política do processo penal
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2020
O presente artigo problematiza o entrelaçamento das cruzadas contra a corrupção e a racionalidade neoliberal, e também os reflexos produzidos por essa dinâmica sobre o processo penal, sobretudo a sua utilização como instrumento político. Tal esforço teórico justifica-se em razão do que se verificou após a Operação Lava Jato, especialmente o uso de velhos e novos discursos punitivistas visando o recrudescimento do sistema de justiça criminal e a sua influência no cenário político-governamental. Nesse sentido, partindo da premissa de que a corrupção não pode ser reduzida mediante a supressão de direitos e garantias processuais, este escrito tem como objetivo demonstrar que as campanhas anticorrupção, nos moldes conforme disseminadas desde as últimas décadas do século passado, têm servido para alavancar o projeto neoliberal e, no caso brasileiro, para obstaculizar a democratização do campo processual penal. Para tanto, mediante uma revisão bibliográfica e documental, estruturado em qua...
Autoridade Pública Transnacional: Os Indicadores Globais no combate à corrupção
Revista Eletrônica Direito e Política, 2020
O trabalho que se apresenta tem como temática o estudo da autoridade em contato com o fenômeno da Transnacionalidade. A problemática central do presente artigo é: A utilização de indicadores globais nas propostas legislativas de combate à corrupção no Brasil demonstra a existência de uma autoridade pública transnacional no trato dos assuntos públicos nacionais? Tem-se como hipótese de pesquisa que utilização de indicadores globais no processo legislativo nacional confirma a existência de uma autoridade pública transnacional atuando nas demandas públicas locais, conforme teoria proposta por Armin von Bogdandy. Utilizando o método hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, o trabalho objetiva demonstrar como a utilização de indicadores globais nas propostas legislativas de combate à corrupção revela a existência de uma autoridade pública transnacional no trato de preocupações nacionais. ABSTRACT The present work has as its theme the study of authority in contact with the phenomenon of Transnationality. The central problem of this article is: Does the use of global indicators in legislative proposals to combat corruption in Brazil demonstrate the existence of a transnational public authority in dealing with national public affairs? The research hypothesis is that the use of global indicators in the national legislative process confirms the existence of a transnational public authority acting on local public demands, according to the theory proposed by Armun von Bogdandy. Using the hypothetical-deductive method, based on research and bibliographic analysis, the work aims to demonstrate how the use of global indicators in legislative proposals to combat
Montesquieu: republicanismo e corrupção política
2017
EnglishWhile Montesquieu is known, above all, for his celebrated theory of separation of powers and his thought is recurrently linked to the perspective of liberalism, his political thought cannot be restricted to those two interpretative lines. Mainly because we understand that the ideas proposed by the philosopher of Bordeaux also has an interesting connection with the Republican tradition and has contributed significantly to the resumption of this tradition in the Age of Enlightenment. From this hypothesis, the main objective of this article is to demonstrate and value the contribution of Montesquieu to the formation of republicanism. For this goal, we shall focus: firstly, on the analysis he per-forms of the Roman legacy, that is, the specifics of Rome in its Republican Period and the relevance of political virtue to that regime; secondly, on the review and promotion of a discussion of the two essential foundations of the republic: equality and liberty; finally, on an investigat...
Uma interpretação institucionalista evolucionária sobre a corrupção
Revista Pesquisa e Debate, 2023
Resumo O objetivo deste artigo é elaborar uma interpretação do fenômeno da corrupção através de uma abordagem institucionalista evolucionária a partir dos princípios teóricos elaborados por Thorstein Veblen e Geoffrey Hodgson. Considera-se a corrupção como um comportamento (ou método de vida) que emerge como uma estrutura social complexa da interação entre agentes, representada por conjuntos de regras, normas e significados característicos. A interpretação proposta fornece uma perspectiva ontológica institucionalista enfatizando que a evolução social e econômica é um processo contínuo, cumulativo e não-linear, impulsionado por mudanças nas instituições. A principal conclusão a que se chegou foi que a impunidade representa um mecanismo facilitador, encorajador e/ou canalizador da assimilação e reprodução dos hábitos corruptos por agir como mitigadora das graves consequências destes atos de violação de regras morais.
Desvendando a relacao entre corrupção e participação política na América Latina
Desvendando a relação entre corrupção e participação política na América Latina: diagnóstico e impactos da exposição a atos corruptos sobre a participação política Robert Bonifácio e Mario Fuks Resumo Investigamos a relação entre corrupção e participação política na América Latina a partir da seleção de três blocos de países que se situam em baixa, intermediária e alta posições no ranking de experiência com corrupção: Chile e Uruguai, Costa Rica e Nicarágua e México e Peru. O nível de análise é individual e a fonte de dados são três rodadas de pesquisas do Barômetro das Américas: 2006 (2008) e 2010. Dentre os principais resultados, destacam-se: (1) a identificação de quatro modalidades de participação política; (2) a existência de um padrão de associação positivo entre a exposição à corrupção e engajamento em atividades participativas, sem distinção entre os três blocos de países; (3) a maior tolerância à corrupção dentre os indivíduos que possuem experiência com corrupção, independentemente dessa característica ser complementada por ativismo político. PALAVRAS-CHAVE: Corrupção; Participação Política; Permissividade à Corrupção; América Latina; Barômetro das Américas. Recebido em 17 de Fevereiro de 2016. Aceito em 21 de Julho de 2016.
Princípios: Revista de Filosofia (UFRN)
Embora Montesquieu seja conhecido, acima de tudo, por sua célebre teoria da separação dos poderes e tenha seu pensamento recorrentemente vinculado à perspectiva do liberalismo, sua reflexão política não pode se restringir a essas duas linhas interpretativas. Principalmente porque entendemos que a reflexão apresentada pelo pensador de Bordeaux também possui uma interessante ligação com a tradição republicana e contribuiu expressivamente para a retomada dessa tradição no Século das Luzes. Partindo dessa hipótese, o presente artigo tem como objetivo principal demonstrar e valorizar a contribuição de Montesquieu para com a formação do republicanismo. Para tanto, nos concentraremos: em primeiro lugar, na análise que ele realiza acerca do legado romano, isto é, as especificidades de Roma em seu período republicano e a relevância da virtude política para esse regime; em segundo lugar, na avaliação e promoção de uma discussão sobre os dois fundamentos imprescindíveis da República: a igualda...