Garantias das Obrigações (original) (raw)
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Revista Publicum, 2023
Conhecida mais como direito de petição, trata-se propriamente de uma a garantia fundamental de exigir do Estado certa postura. Realiza-se a democracia com a petição, porque há participação de quem não decide na tutela de interesses jurídicos perante as instâncias publicas decisórias. Da garantia de petição, posição jurídica fundamental de caráter instrumental, é que surgem o devido procedimento de elaboração normativa e o lobby, figuras que concretizam a democracia participativa.
Garantias em serviços: da promessa à recuperação
REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre), 2011
A garantia de serviços é um tema pouco explorado nas publicações científicas, sendo que grande parte do que está disponível como conhecimento gerado a partir de investigações empírico-científicas é relacionado com a qualidade e satisfação dos clientes de serviços e não com o processo de garantia propriamente dito. Assim, o objetivo desta pesquisa é verificar a importância atribuída por clientes do município de Florianópolis às garantias oferecidas por organizações de serviços. A pesquisa se caracteriza por ser exploratória de caráter quantitativo e do tipo survey. A amostra foi composta por 400 consumidores da cidade, sendo o instrumento de coleta de dados um questionário estruturado e não disfarçado. Foi utilizada estatística descritiva com aplicação de cross-tables com testes de qui-quadrado.Os principais resultados mostram o fato de que vários clientes consideram decisiva a garantia na hora de adquirir um serviço, bem como o reconhecimento da importância da postura da empresa dia...
AntHropológicas Visual, 2021
Obrigações de Axé é uma etnografia em vídeo filmada no Ilé Asè Dàn Fè Érò Ósumarè. A câmera participante (Rouch, 1995:96 apud Hikiji, 2013 pp. 121) é incorporada em uma cerimônia com três rituais. A Saída de Iawo de Yago de Odé, a Obrigação de três anos (Odu Eta) de Carmem de Oya e a Obrigação de sete anos (Odu Ije) da Ìyálàsé Dáfne de Iewá. O filme visa contribuir para a visibilização e difusão do Candomblé Ketu brasileiro, situado na cidade de Goiânia, Goiás. As Obrigações de Axé são os compromissos assumidos por tod@s iniciados, que consistem no mecanismo de ascensão hierárquica no candomblé. As relações sociais são definidas pelo status adquirido na experiência junto ao Egbé (Comunidade) iniciado naquele Ilè (Casa de candomblé). O filme foi legendado em espanhol para contemplar comunidades internacionais que acompanham o desenvolvimento da pesquisa realizada no mestrado do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Performances Culturais da Universidade Federal de Goiás (PPGI...
O desenvolvimento do Direito das Obrigações liga-se mais proximamente às relações econômicas, não sofrendo, normalmente, acentuadas influências locais, valendo destacar que é por meio das " relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, sob formas definidas de atividade produtiva e permuta de bens " , como já salientou ORLANDO GOMES 1. Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. 2. Conceito de " obrigação " Em sentido amplo, podemos definir " obrigação " como sendo a relação jurídica obrigacional (pessoal) entre um credor (titular do direito de crédito) e um devedor (incumbido do dever de prestar). Não se confunde, pois, com a relação jurídica real, estudada pelo Direito das Coisas.
Editorial - Violência e Garantias
Revista Brasileira de Ciências Policiais, 2020
Esta edição da Revista Brasileira de Ciências Policiais encerra importante etapa do processo de construção histórica da Escola Superior de Polícia. Em 2019, concluímos 10 (dez) anos da missão de realizar publicações semestrais ininterruptas de pesquisas em segurança pública e ciências policiais desde o lançamento do volume vestibular em 2010, ainda sob a Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública (CAESP). A percepção humana da realidade material, por meios de imprecisos mecanismos orgânicos de que dispomos no atual estágio evolutivo, impõe-nos a todos que a vivenciemos sob uma perspectiva cíclica, com origem, meio e fim.