AS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES ADVINDAS COM A MINIRREFORMA ELEITORAL DE 2017 – NA PROPAGANDA DO RÁDIO E TV (original) (raw)
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Principais mudanças legislativas para as eleições 2020, 2020
A presente pesquisa traz uma abordagem sistematizada e didática das principais mudanças nas normas jurídicas eleitorais, que impactarão as eleições 2020 no Brasil, para Prefeito, Vice e Vereadores. Uma dificuldade metodológica ao tratar do assunto é a falta de bibliografia específica sobre o tema, o que pode ser atribuído ao seu ineditismo. No dia 27/09/2019, foi promulgada a Lei 13.877, que instituiu diversas modificações na legislação eleitoral, não se limitando às eleições, mas também aos partidos políticos, sendo este o principal elemento de estudo do presente papper.
A NOVA TAXIONOMIA DA PROPAGANDA ELEITORAL NA TELEVISÃ.docx
O Direito Eleitoral é doutrinariamente conceituado como o conjunto sistêmico de regras jurídicas e princípios que disciplinam o exercício dos direitos políticos. Por isso que José Afonso da Silva afirma que os direitos políticos são os meios necessários ao exercício da soberania popular. Não é demasiado dizer que sua efetividade pratica encontra-se umbilicalmente interligado a densidade democrática de cada ente político. Por isso que se diz que dentre as funções pragmáticas, o Direito Eleitoral também é instrumento de cidadania. Desde os atos mais simples que delimitam o tamanho de uma propaganda eleitoral até os atos de controle judicial das eleições, regulamentase o exercício de direitos políticos e a cidadania passiva e ativa dos cidadãos, buscando o maior equilíbrio e isonomia entre os candidatos, assim como uma maior lisura e transparência para a sociedade civil. Não se pode olvidar o estado de letargia política que nossa sociedade encontra-se situada. Tanto é assim, que os índices de abstenção no primeiro surto são alarmantes, refletindo de forma tautológica o desinteresse de parte da sociedade, seja no debate político, seja no exercício do ius sufragii. Embora isso seja matéria ínsita a outras ciências, o Direito Eleitoral e os seus operadores não podem ser indiferentes ao presente quadro clinico político brasileiro, que é extremamente preocupante e assustador. A regulamentação do exercício dos direitos políticos não pode fomentar um estado de indiferença e desinteresse político da sociedade. Ao contrário, deve estimular uma maior interlocução entre o candidato e a sociedade, estimulando e otimizando a participação política e a cidadania. Pensar em 1 Rodrigo Albuquerque. Advogado. Inscrito na OAB/PE. Bacharel em Direito
O objetivo principal deste estudo é analisar as principais e importantes mudanças no processo judicial eletrônico, trazidas pela atualização do Processo Civil Brasileiro, sancionada no mês de março de 2015 e que entrou em vigor em 2016. A nova Lei de Nº 13.105/15 alterou diversas disposições anteriores, contemplando mudanças significativas no âmbito judicial e forense, que serão tratadas nesta análise com foco na prática profissional das carreiras jurídicas contemporâneas. Deste modo, o presente artigo científico busca identificar os procedimentos, que passaram a ser adotados nos processos judiciais eletrônicos, a partir das diretrizes e inovações promovidas pelo novo processo civil brasileiro, assim como, verificar de que modo, a justiça brasileira determina as normas gerais, regras e conceitos para a concepção dos atos processuais realizados de forma eletrônica, admitindo inclusive, a intimação de advogados por meio da tecnologia da informação.
Principais mudanças legislativas para as eleições 2020
Principais mudanças legislativas para as eleições 2020, 2019
A presente pesquisa traz uma abordagem sistematizada e didática das principais mudanças nas normas jurídicas eleitorais, que impactarão as eleições 2020 no Brasil, para Prefeito, Vice e Vereadores. Estrategicamente o trabalho não possui divisões, para manter a síntese epistemológica, mas possui natureza exploratória na pesquisa. Uma dificuldade metodológica ao tratar do assunto é a falta de bibliografia específica sobre o tema, o que pode ser atribuído ao seu ineditismo. No dia 27/09/2019, foi promulgada a Lei 13.877, que instituiu diversas modificações na legislação eleitoral, não se limitando às eleições, mas também aos partidos políticos, sendo este o principal elemento de estudo do presente papper. Palavras-chave: Direito Eleitoral. Eleições Municipais. Eleições 2020. ABSTRACT This research presents a systematic and didactic approach of the main changes in the electoral legal norms, which will impact the 2020 elections in Brazil, for Mayor, Vice and Councilors. Strategically, the work has no divisions to maintain epistemological synthesis, but has an exploratory nature in research. A methodological difficulty in dealing with the subject is the lack of specific literature on the subject, which can be attributed to its unpublishedness. On September 27, 1919, Law 13.877 was enacted, which introduced several changes in the electoral legislation, not limited to elections, but also to political parties, this being the main element of study of this papper. Keywords: Electoral Law. Municipal Elections Elections 2020.
As Eleições de 2016 serão um marco para o pleito em questão, pois as mudanças promovidas pela Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, altera os dispositivos da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições); Lei dos Partidos Políticos ( Lei nº 9.096/95) e do Código Eleitoral ( Lei nº 4.737/65).
Revista Eletrônica de Ciência Política
As eleições 2016 foram marcadas pelas mais significativas alterações na legislação eleitoral das duas últimas décadas. Essas mudanças foram promovidas principalmente pela minirreforma eleitoral de 2015, que alterou o perfil de financiamento e o tempo das campanhas eleitorais. O objetivo deste artigo é analisar a dinâmica financeira das campanhas em 2012 e 2016, a partir da minirreforma e do caso das eleições municipais. Foram selecionadas as campanhas eleitorais vitoriosas de dez capitais brasileiras, sendo elas: São Paulo, BeloHorizonte, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Cuiabá, Manaus, Campo Grande e Recife. Foram analisados, especificamente, 1) dados sobre os colégios eleitorais nos dez municípios, para as eleições de 2012 e 2016, e 2) as prestações de contas oficiais elaboradas pelos partidos e entregues ao TSE, também referentes às campanhas de 2012 e 2016.
Propaganda eleitoral antecipada, redes sociais e a minirreforma
2005). Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (2002). Resumo: O presente trabalho objetiva analisar as mudanças introduzidas pela Lei 12.891/2013 na Lei 9.504/97 no que pertine à propaganda eleitoral antecipada e sua realização em redes sociais. Palavras-chave: Direito eleitoral. Propaganda Eleitoral Antecipada. Redes Sociais.
A QUESTÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA BRASILEIRA NAS ELEIÇÕES DE 2018
2021
Resumo: a reforma da previdência foi um importante ponto de atrito nas eleições presidenciáveis de 2018. Este trabalho busca evidenciar as principais narrativas em torno dela usadas pelas coalizões partidárias na disputa eleitoral. Para isso, utiliza-se os programas de governos liberados por todas as coligações e analisa-se sob a ótica dos trabalhos de formação de agenda e dos dilemas recentes do Estado de Bem-Estar Social. Mostrou-se que as principais narrativas centralizaram o debate em torno dos problemas econômicos em vez de sociais e podem se tornar um problema para o futuro da seguridade social brasileira. Palavras-chave: Políticas públicas. Políticas sociais. Estado de Bem-Estar Social. Formação de agenda. Liberalização.
As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
Revista Direito, Estado e Sociedade, 2020
A democracia contemporânea não pode ser entendida apenas como a eleição de representantes para um parlamento e que apenas estes discutam e deliberem sobre os rumos de um governo, de um Estado, de uma Nação. A ampliação do conceito de democracia, com fortalecimento da dialética e da promoção de direitos fundamentais vem acompanhada de um processo de crises políticas institucionais em várias democracias modernas. O Brasil viveu mais um ciclo de crise política e democrática nos últimos cinco anos. Para atender reivindicações da sociedade em uma mudança do sistema que refletisse mais o anseio democrático, o Congresso Nacional construiu leis que responderiam a essas demandas. Assim, o objetivo é analisar as recentes minirreformas políticas e eleitorais realizadas no Brasil a partir da teoria política clássica e das teorias democráticas contemporâneas e como elas se encaixam nessas teorias. Como referenciais teóricos, trabalha-se com Jorge Miranda, Georg Jellinek, Niklas Luhmann, Robert D...
OS MEIOS ELETRÔNICOS QUE CONTRIBUEM COM O APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
A revolução tecnológica abriu horizontes em quase todas as atividades produtivas e não poupou os operadores do Direito que, em muitos aspectos, se beneficiam com as facilidades proporcionadas pelas novas ferramentas. Atualmente diversos meios eletrônicos contribuem com o aprimoramento da prestação jurisdicional, ao passo que oferecem aos Magistrados e construtores do Direito instrumentos eficazes que atuam em prol da tutela dos direitos. A concepção de um sistema para tramitação de processos judiciais eletrônicos, implementado há muitos anos em países como a França e os Estados Unidos da América, com a edição da Lei nº 11.419/2006, passou a integrar também o quotidiano de advogados, magistrados e servidores do Poder Judiciário em todo o Brasil. O presente trabalho introduz os principais instrumentos eletrônicos que facilitam as comunicações entre membros do Poder Judiciário e outros entes públicos, além de fazer uma resenha sobre o conceito da tramitação de processos virtualmente.