A FUNÇÃO ATIVA DO CÁRCERE NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO (original) (raw)

Florestan Rodrigo do Prado Universidade Estadual do Norte do Paraná RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar o sistema penal de maneira crítica, a fi m de meditar sobre a distância entre o discurso ofi cial e a real função exercida pelo sistema penal em nossa sociedade capitalista, apontando-o como fonte geradora da reprodução da realidade social existente, ou seja, como um dos mantenedores do status quo. Pretendemos demonstrar que o cárcere é apenas um pequeno pedaço que constitui o sistema penal burguês, sendo parte de um conjunto de fi ltros sucessivos aos quais são submetidas as classes subalternas da sociedade. A prisão é reprodutora de desigualdades sociais, tratando-se de um instrumento de exclusão social, ao con-trário dos seus fi ns ofi cialmente declarados, e está a serviço de uma classe dominante. Para tanto, almeja-se ensejar refl exões sobre a exclusão social e sua relação com o sistema penal. PALAVRAS-CHAVE: Sistema penal. Reprodução da estrutura social existente. Exclusão social. Introdução A função exercida pelo sistema penal na sociedade é objeto de inúmeras discussões doutrinárias. Por essa razão, a discussão do tema é fundamental para compreendermos os reais efeitos que dele advém para o seio social. O trabalho busca demonstrar, por meio de uma análise crítica, que o sistema penal caracteriza-se como fonte geradora da manunteção da realidade social existente, ou seja, status quo. Assim, mostrou-se necessário tecer refl exões sobre a exclusão social e sua relação com o sistema penal. Não podemos olvidar que o cárcere é causador de desigualdades sociais, tra-tando-se de um instrumento de exclusão social (ao contrário dos seus fi ns ofi cialmente declarados) e a serviço dos interesses de uma classe dominante. Assim, o objetivo principal deste trabalho é discutir a função exercida pelo sistema penal, primordialmente no que concerne à pena privativa de liberdade em nossa realidade social, analisando-o como ferramenta de manutenção da estrutura social. Para tanto, foram desenvolvidos objetivos específi cos, entre os quais, inicialmen-te, apontar os elementos essenciais do conceito de exclusão social e estabelecer a sua relação com o cárcere. Posteriormente, analisou-se a real função exercida pelo sistema penal em nossa sociedade. Procuramos, enfi m, trazer ao debate a distância entre o discurso ofi cial e a real função exercida pelo sistema penal em nossa sociedade capitalista, de modo a cobrar, permanentemente, reformas racionais buscando alternativas mais legítimas, e, portanto, menos excludentes, do que o sistema penal atual. Adotamos como técnicas de pesquisa a análise da legislação e da doutrina: livros, revistas e artigos jurídico-científi cos.