A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL E AS CONSEQUÊNCIAS DEMOCRÁTICAS (original) (raw)

2017, 4º Seminário Internacional Democracia e Constitucionalismo: novos desafios na era da globalização Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI - Itajaí

RESUMO A partir da criminologia critica, o presente estudo procura explicar como se dá a seletividade do sistema penal como controle social dos menos favorecidos as implicações ao processo democrático que existem em razão disso. Como o ramo do Direito mais extremo, que é o Direito Penal, está sendo utilizado como instrumento de controle social, qual é a atuação das instituições constituídas (Polícia, Ministério Público e Judiciário) na efetivação desta cruel politica criminal segregacionista, pretende também, demonstrar o papel da mídia como legitimadora deste populismo criminológico, sendo a mesma, por diversas vezes influência nas decisões judiciais cada vez mais destituídas de direitos humanos. Abordando por fim, a teoria do Labeling Approach, teoria esta que explica como se dá a seleção, quem é selecionado, por qual motivo é selecionado e quem seleciona. Palavras-chave: CRIMINOLOGIA. DIREITO PENAL. CONTROLE SOCIAL. LABELING APPROACH. SELETIVIDADE. JUDICIÁRIO. MÍDIA.DEMOCRACIA INTRODUÇÃO A seletividade é uma característica do ser humano, amamos o " belo " e odiamos o " feio " , é natural repugnar o objeto que tomamos como desagradável, e aceitarmos ou até mesmo certo apreço por aquilo que pensamos ser agradável. A seletividade no que diz respeito ao sistema penal pode ser explicada e entendida a partir do momento em que só algumas pessoas ou grupo de pessoas são odiadas por cometer " desvios " que configuram ações tipificadas como crime pela legislação penal. Em contra partida, outro grupo de pessoas ou uma única pessoa, dependendo de sua classe social, aparência e status que ostenta em uma " sociedade do espetáculo " , capitalista e dividida por classes sociais, onde, aqueles que se encontram em uma posição privilegiada dificilmente sofrerá as consequências punitivas de nosso sistema penal, eis aí a seletividade, em uma