Tema-problema 2.3: A construção da democracia (original) (raw)

Construção democrática e modelos de constituição

Dados (Rio de Janeiro. Impresso), 2010

It has been frequently remarked, that it seems to have been reserved to the people of this country, by their conduct and example, to decide the important question, whether the societies of men are really capable or not, of establishing good government from reflection and choice, or whether they are forever destined to depend, for their political constitutions, on accident and force (Hamilton, The Federalist I, 1787)

Cap. 3: A democracia na zona do euro em tempos de crise

2013

A crise econômica e financeira global está atingindo duramente a União Europeia, em especial a zona do euro. A fim de diminuir os impactos da crise, inicialmente os governos dos países europeus realizaram amplos programas de socorro ao setor financeiro e estímulo à economia em recessão. Com isto, intentava-se evitar perdas de empregos e diminuir os efeitos negativos da crise. No entanto, estes pacotes de ajuda contribuíram para o aumento do endividamento público dos países socorridos. Desta forma, as nações da periferia da zona do euro entraram em uma crise do endividamento soberano. Os bancos, portanto, salvaram-se à custa do endividamento dos governos. O aumento das dívidas públicas de Espanha, Grécia, Irlanda, Itália e Portugal, por seu turno, eleva a percepção de risco por parte dos agentes econômicos no que concerne à solvência dos governos destes países. Isto induz ao incremento do custo de refinanciamento das dívidas e, por esta razão, à ampliação do déficit público. Como consequência, alimentam-se as expectativas negativas de uma moratória soberana. A fim de diminuir essa percepção de risco e atender aos objetivos do mercado financeiro – representado tanto pelas agências de notação de crédito quanto pela troika– uma série de medidas de austeridade é imposta como precondição para a liberalização de pacotes de ajuda para os países em dificuldades, permitindo a eles o pagamento de suas dívidas. A troika teme que uma moratória de um dos países periféricos da zona do euro coloque em risco a estabilidade financeira do continente e o próprio euro.

Construção de insituições democráticas no Brasil contemporâneo

O&S. Organizações & Sociedade, 2008

RESUMO trabalho analisa a construção de mecanismos de transparência das contas públicas no Brasil contemporâneo. A análise tem como referência teórica o tema da accountability democrática, que considera a transparência condição necessária, embora não suficiente, para a responsabilização política dos governantes. Seu marco histórico abrange as mudanças trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionadas ao contexto mais amplo de democratização, reformas do Estado e inserção do país na economia global. Os dados empíricos foram coletados em documentos oficiais, entrevistas, nos sites eletrônicos das capitais, dos estados, dos Tribunais de Contas e no Portal da Transparência do governo federal.

Dos impasses aos desafios de reconstrução da democracia no Brasil

Novos Estudos - CEBRAP

O objetivo deste artigo é analisar a forma como os mecanismos legais do antirracismo brasileiro têm funcionado e os principais obstáculos à sua aplicação vis-à-vis a dinâmica social do estigma e insultos raciais. Nosso argumento é que existe uma dificuldade em conciliar as categorias da lei interpretadas pelos juízes com a forma real do racismo brasileiro no qual prevalece atos sutis de discriminação assim como o uso de insultos raciais em situações cotidianas. Palavras-chave: racismo; políticas anti-racismo; injúria racial; insulto racial; decisões judiciais; pesquisa empírica em direito.

Construindo elementos de efetivação da democracia deliberativa numa nação de pessoas constitucionais

Carina B. Gouvêa; Alfredo Canellas Guilherme da Silva

The enforcement of fundamental rights should be directly associated to the level of democracy achieved by constitutional nation of people. On this premise, as more intense more democratic participation on state decisions with the interests of society. Thus, we present a deliberative democracy profile built at the same time by classic popular representation and by the expansion of people's participation in political decision-making. Nowadays it shows clearly opportunity for democratic progress. Worldwide citizenship distrust of institutions and aims to exercice sovereignty itself. It do not belittle the complex collision of ideas prevailing in pluralistic communities, the challenge encourages dialectical search for new solutions and contributes for the realization of democratic rights. The lack of informations prevented conducting empirical research, because of this it has taken a theoretical analysis according references listed at the end.

As desfigurações da democracia e a crise democrática atual da Terceira República brasileira

2022

Esta dissertação traz como tema a crise da democracia brasileira atual e como objetivo compreender a sua natureza. Através de uma abordagem interdisciplinar que une a Teoria Política e a Ciência Política ao Direito Constitucional, concedendo uma relevância central aos estudos teóricos da politóloga italiana Nadia Urbinati sobre modos de governabilidade desfiguradores da democracia representativa, quais sejam, a antipolítica, o populismo e o plebiscitarismo, a pesquisa bibliográfica busca, através de uma metodologia hipotético-dedutiva, interpretar e compreender a fase atual da terceira república brasileira, sob a ordem da Constituição de 1988, iniciada após as eleições gerais disruptivas de 2018. Neste sentido, sugiro, com base em estudos recentes, que após um breve período iniciado em 2019 com a marca de um governo-movimento caracterizado não apenas pelas três desfigurações democráticas concebidas por Urbinati, mas também por ensaios de ruptura institucional, o Governo eleito em 2018 termina por se render aos mecanismos próprios de um governo de coalizão. Ao fim, concluímos que as desfigurações democráticas (a antipolítica, o populismo e o plebiscitarismo), ou as ameaças de ruptura institucional autoritária, têm sido contidas pelas pressões do Congresso Nacional, com todos os seus custos lícitos e potencialmente ilícitos, pelo exercício da liberdade de imprensa, por pressões da opinião pública, bem como pelo contrapeso exercido pelo Poder Judiciário, dentro do seu papel no jogo de separação dos poderes, mas não impediram a criação de um ambiente de degradação constitucional (constitutional rot), conforme conceituação de Jack Balkin exposta na dissertação.