PPGJA/UFF - CORTES E JUÍZES EM PERSPECTIVA COMPARADA - PROPOSTA DE TRABALHO PARA 2018 (original) (raw)

Ementa: Nas sociedades contemporâneas, o papel desempenhado pelo Poder Judiciário tem sido fundamental, especialmente, se considerada sua função social que se pode ser entendida como uma forma de administração institucional e estatal de conflitos. Há, porém, uma demanda pública no sentido de que ao cumprir seu papel, as cortes o façam assegurando um procedimento adequado que implique em acesso à justiça e aos direitos, assegurando os marcos legais, constitucionais e internacionais abraçados pelo regime jurídico adotado por aquela sociedade. Tal expectativa impõe ao Judiciário, enquanto instituição estatal e aos seus membros (juízes e servidores) uma série de desafios e paradoxos que ampliam os objetos dos estudos sobre este Poder, para além das fronteiras tradicionais da dogmática jurídica, que se colocam como necessários para que se possa avaliar esta instituição e seus agentes, com o intuito de repensar seus modelos, estruturas, práticas e procedimentos. Assim, temas como administração judiciária; instituições judiciais e sistemas de justiça; comportamento judicial; processos decisórios; recrutamento, seleção e formação de juízes; processos de gestão de trabalho e de pessoas; performance judicial; independência judicial e instâncias de controle passam a fazer parte de uma agenda de investigação comprometida com a qualificação e melhoria dos serviços judiciários. Por outro lado, conhecer as experiências vivenciadas por outras sociedade e as formas com que as mesmas lidam com seus desafios, se torna imprescindível para que possa melhor traçar os diagnósticos e prognósticos do Judiciário brasileiro.