A gestão das crianças em situação de rua e o surgimento do ‘estado serviço social’ em Cabo Verde (original) (raw)
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A gestão da violência juvenil grupal e o surgimento do Estado Securitário em Cabo Verde
Na última década, a década considerada pelo Governo de Cabo Verde como a década de sucesso, a população prisional do país aumentou 100% e, em Santiago, devido à sobrelotação da Cadeia de São Martinho, decidiu-se pela sua ampliação, com a construção de um novo edifício com capacidade para 600 reclusos, construção essa terminada no final de 2009 e inaugurada no início de 2010. Actualmente suponha-se que encontram-se enclausurados nesse estabelecimento prisional cerca de 750 reclusos, sendo que cerca de 155 pertencem aos grupos denominados thugs, com idades compreendidas entre os 16 e 35 anos. Obviamente, os números aumentaram consideravelmente nesses últimos dois anos, mas na dificuldade em aceder tais dados, que deveriam ser públicos e acessíveis a quem estuda o fenómeno da criminalidade, fiquemos por esses. Posto isto, convém realçar que é pretensão minha nesta apresentação, oferecer um brevíssimo quadro teórico-problemático da questão, analisar a forma como o Estado tem vindo a lidar com o fenómeno, bem como explorar o significado da violência para os jovens com os quais tenho interagido nos últimos cinco anos. Segundo Luísa Franco (2004), nos Estados Unidos da América, nos anos de 1960 do século passado, reconheceu-se haver um vazio teórico na sociologia em relação aos problemas sociais, uma vez que dizia-se haver uma orientação teórica geral sobre eles.
Análise de Situação da Criança e Adolescente em Cabo Verde
Document describes the situation of children and adolescents related to health, education, child protection and poverty, among other topics. It was commissioned by UNICEF and the Government of Cape Verde. The document is in Portuguese.
Caracterização qualitativa do bem-estar subjetivode crianças e adolescentes em situação de rua
Temas em Psicologia, 2016
Trata-se de estudo de casos múltiplos com objetivo de investigar qualitativamente o bem-estar subjetivo de crianças e adolescentes em situação de rua. Participaram 6 adolescentes de Fortaleza (10-17 anos), todos do sexo masculino. Destes, três viviam em instituição de acolhimento, dois em serviço aberto e um na rua. Utilizou-se entrevista estruturada, fi guras representativas dos contextos (escola, família, rua, amigos e instituição) e diário de campo para contemplar os aspectos de satisfação de vida, afetos positivos e negativos. A análise de conteúdo permitiu identifi car uma avaliação positiva da satisfação de vida pela maioria dos adolescentes. Eles tenderam a relacioná-la à rede de apoio, projetos futuros e estar vivendo numa situação melhor do que vivia antes de virem para a rua. Atribuiu-se os afetos positivos ao relacionamento com os pares, à presença dos familiares, apoio das instituições para familiares e envolvimento em atividades lúdicas e de lazer. Já os afetos negativos relacionaram-se aos confl itos e brigas (com amigos, familiares e profi ssionais das instituições), preconceitos da sociedade, punições por desobedecer regras, realização de atividades domésticas e violência física e sexual. A rua e a família foram os contextos mais associados aos afetos negativos quando comparados à instituição, à escola e aos amigos. Porém, os afetos positivos não estiveram excluídos da rua e da família. Enfatiza-se a importância de estudos acerca dos processos positivos, os quais propõem uma leitura mais abrangente do desenvolvimento humano em contextos de vulnerabilidade e que não estejam baseados exclusivamente no levantamento de indicadores de risco vivenciados por essas populações. Palavras-chave: Satisfação de vida, afeto positivo, afeto negativo, adolescentes, situação de rua.
Crianças-soldado: a reintegração social: o problema no caso de Moçambique
2019
Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição-NãoComercial-SemDerivações CC BY-NC-ND https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ iii AGRADECIMENTOS Pelo contributo prestado expresso aqui o meu agradecimento a todos que cooperaram para a elaboração desta dissertação: Em primeiro lugar, agradeço á minha orientadora, Professora Doutora Maria de Assunção do Vale Pereira, pelo apoio qualificado prestado ao longo deste trabalho sem o qual esta dissertação não seria possível. Agradeço-lhe ainda a forma como lecionou as unidades curriculares que ministrou no âmbito do Curso de Mestrado em Direitos Humanos, que fez com que me incutisse o gosto por esta área do direito, os Direitos Humanos, e em especial pelo Direito Internacional Humanitário. O meu agradecimento especial vai para os meus filhos Cristiana, Andreia e Afonso e para a minha esposa, pela paciência e compreensão, nos inúmeros momentos em que estive ausente em trabalhos de pesquisa ou de redação da dissertação. Um agradecimento muito especial ao meu pai, que me ajudou na recolha de material bibliográfico respeitante à guerra colonial em Moçambique, na qual também foi soldado e da qual guarda as melhores e piores recordações. Conflito que o afastou de mim durante 3 dos primeiros 4 anos da minha vida. Aos meus amigos pelos impulsos de força que me foram dando. A todos, o meu obrigado.
Latitude, 2014
Crianças em situação de rua de Maceió: os caminhos da política de assistência social em prol de seus direitos Anna Júlia Giurizatto Medeiros 1 Resumo: A história da política pública brasileira voltada para crianças em situação de rua evidencia o desamparo, a exclusão e a opressão do Estado diante desta problemática ocasionada pela estrutura desigual da sociedade. Embora várias conquistas tenham sido alcançadas em termos legais para reverter essa história, estas crianças permanecem sendo tratadas pela ótica da repressão e tutela. Na política de assistência social de Maceió, os textos legais e os novos conceitos norteadores para a efetivação dos direitos dessas crianças têm servido como instrumentos para mascarar as práticas instituídas, através da promoção de ações pontuais voltadas para a legitimação de políticas pautadas na manutenção da estrutura desigual. A culpabilização dessas crianças e famílias pela situação de vida socialmente construída e a inoperância dos procedimentos burocráticos voltados para a efetivação desta política tem servido como estratégia prioritária para permanência de práticas conservadoras e para a violação dos direitos das crianças em situação de rua. Palavras-chave: Política pública brasileira, criança de rua, culpa. 1. Entre a caridade e a repressão: A história das crianças em situação de rua brasileiras
Prazer e sofrimento no trabalho dos educadores sociais com adolescentes em situação de rua
Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, 2010
Este artigo aborda a dinâmica saúde/sofrimento mental, vivida por educadores sociais de uma escola, no trabalho com adolescentes em situação de rua. Trata-se do resultado de pesquisa de mestrado desenvolvida na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A metodologia em psicodinâmica do trabalho foi utilizada para a investigação da relação de prazer e/ou sofrimento, além da identificação das estratégias individuais e coletivas, construídas por esses educadores, para o enfrentamento do cotidiano no trabalho. Verificou-se que os educadores encontram-se mobilizados pela situação de vida do público atendido, assim como pelas relações estabelecidas com os colegas e com a rede de serviços externa à escola. Também está presente um esvaziamento dos vínculos de confiança e de cooperação entre os pares, não possibilitando a construção coletiva de superação das dificuldades encontradas. As mudanças de gestão, a descontinuidade de programas e projetos têm influenciado diretamente a escola e seus trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, ainda permanece, nesses educadores, o desejo de transformação da realidade. É possível afirmar a importância da manutenção de um espaço público de discussão dos trabalhadores da escola, que possa qualificar seu trabalho e construir relações baseadas na confiança e cooperação. Assim, tendem a ser viabilizadas transformações das situações de trabalho, bem como a criação de novas maneiras de trabalhar e de promover saúde.
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO PRÁTICA SOCIAL EFETIVA
O presente artigo se propõe a apresentar as temáticas de que trata a Lei nº 8.069/90, como paradigma legal que, no ordenamento jurídico brasileiro, se evidencia como resposta ao enfrentamento da proteção integral da criança e do adolescente, considerados como seres humanos em formação e, portanto, como fonte originária de direitos humanos. Por sua vez, o artigo insere-se em proposta de divulgar a forma com que o Direito pátrio procurou enfrentar dois graves problemas sociais, quais sejam: a violência praticada, em todos os níveis, contra os abrigados pela lei, tanto quanto a questão dos menores que praticam atos infracionais. Apresenta-se, igualmente, um guia prático para todos os chamados a tratar dessas temáticas, em todos os níveis definidos pelo Estatuto como operadores próprios do sistema, bem como a sociedade em geral, quer sejam universitários, estudantes, pais, professores ou responsáveis e envolvidos e/ou interessados, de alguma forma, de maneira a realizar um chamado a sua efetiva concretização. Essa tarefa se apresenta como responsabilidade a ser desenvolvida, conjuntamente, pela sociedade e por instâncias do Estado que, por definição constitucional, se diz democrático e de direito. Palavras-Chave: Estatuto da criança e adolescente. Efetividade. Políticas públicas
Famílias com filhos em situação de rua: percepções sobre a intervenção de um programa social
Gerais Revista Interinstitucional De Psicologia, 2014
Este estudo avaliou a percepção de famílias atendidas pelo Serviço Ação Rua, responsável pela abordagem e acompanhamento a crianças e adolescentes em situação de rua na cidade de Porto Alegre, no período de 2007 a 2009. Foram realizados grupos focais com 11 mães e avós de famílias com filhos em situação de rua. As discussões foram transcritas e analisadas qualitativamente. Os resultados e discussão enfocaram os seguintes temas: expectativas quanto ao serviço, percepções quanto às intervenções, e dificuldades do serviço em relação à abordagem e acompanhamento das situações de rua. A teoria bioecológica do desenvolvimento humano e a perspectiva teórica do apoio social sustentam as análises, nas quais se destacaram os processos proximais entre os trabalhadores sociais e as famílias e o apoio social percebido como informal. O estudo contribui para avaliação das estratégias utilizadas em serviços socioassistenciais para enfrentamento das situações de rua.
Instituições de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua
Psicologia & Sociedade, 2004
This study sought to describe Porto Alegre's service institutions to street children and adolescents based on written documents produced by these institutions and the answers to a which are very important developmental contexts for this population. The results showed that there are some contradictions between the documents and institutional reality. This is due, mainly, to the fact that the documents did not follow-up on institutional changes, usually becoming obsolete. It is important to emphasize the relevance of the documental analysis, since this enables to understand a series of values and ideologies assumed by the institutions. Also, institutional aspects expressed in the documents are historically relevant, allowing for a better comprehension of the institutions, how they organize themselves to work with issues about street children and adolescents.