SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: aspectos decisórios, legitimidade e backlash (original) (raw)
Related papers
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: ATIVISMO, CONTEXTO E AÇÃO ESTRATÉGICA
Revista Estudos Institucionais, 2020
Este artigo explora o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que reverteu seu posicionamento anterior sobre a presunção de inocência, passando a admitir a execução da pena a partir da decisão condenatória em segunda instância. Como explicar essa mudança de interpretação constitucional? Procedeu-se à análise qualitativa dos votos e julgamentos, orientada pelo exame i) do modo pelo qual se operou o poder de agenda da Corte; ii) da coerência (ou sua falta) dos argumentos expostos nos votos dos ministros; e iii) de possíveis efeitos da decisão sobre os rumos da operação Lava Jato. A análise permite concluir que a ratio decidendi da Corte passou de questões técnico-jurídicas para a busca de efetividade da jurisdição penal. Não sem agregar elementos contextuais na explicação, o artigo sugere que a ação do STF visou remodelar o arranjo institucional da justiça criminal, sob o impacto da operação Lava Jato, reforçando especialmente o estímulo à celebração de colaborações premiadas, diante do risco mais iminente de encarceramento decorrente da nova jurisprudência. A ação estratégica da Corte leva a um debate que vai além da judicialização da política e envolve o ativismo judicial na remodelagem de regras institucionais, no campo do combate à criminalidade de colarinho branco e da classe política.
DIREITO ADQUIRIDO E SITUAÇÕES CONTRATUAIS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista de Direito Privado, 2008
Resumo: O assunto que se apresenta, direito adquirido, é dos mais intrigantes, seja pela dificuldade teórica em se determinar um conceito, seja pela diversidade de soluções encontradas nos casos em que é invocado. A abordagem inicial perpassa rapidamente os principais aspectos das teorias mais importantes e seus expositores (Savigny, Lassalle, Gabba e Roubier) cujas teses influenciaram o direito brasileiro. Logo após, passa-se à análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com relação aos contratos. As decisões possibilitaram uma visão, ainda que parcial, das principais mudanças ocorridas no direito privado no Brasil, ressaltando ao lado dos princípios da liberdade e igualdade a necessidade de aplicação de mecanismos que garantam a funcionalidade e socialidade. Pretende-se, então, através da observação da solução dos problemas enfrentados pelas decisões expostas, evidenciar possíveis caminhos que podem contribuir na solução de casos futuros.
500 CURIOSIDADES SOBRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
500 CURIOSIDADES SOBRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 2021
500 CURIOSIDADES SOBRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Disponível em: https://editorathoth.com.br/produto/500-curiosidade-sobre-o-supremo-tribunal-federal-acontecimentos-datas-polemicas-debates-acirrados-sabatinas/242
Resumo: Conflitos e tensões permeiam a jurisdi-ção constitucional no Brasil. Em organização esta-tal fundada na separação de poderes, que é disci-plinada de modo expresso e, por vezes, taxativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e que tem como guardião o Supremo Tribunal Federal, um dos poderes constituídos, conflitos entre poderes são possíveis ou mesmo inevitáveis. Vários exemplos demonstram essa realidade. Neste artigo alguns exemplos de conflitos entre o Supre-mo Tribunal Federal e o Poder Legislativo são exa-minados em razão do nível da polêmica que susci-tam e por envolverem sério questionamento sobre a força normativa da Constituição brasileira. Palavras-chave: Conflitos entre Poderes. Tensões na Jurisdição Constitucional. Poder Legislativo. Supremo Tribunal Federal. Força normativa da Constituição. Abstract: Conflicts and tensions are interposed in the Constitutional Jurisdiction in Brazil. In an organization founded on the separation of powers , which is clearly and definitively ruled in the Constitution of the Brazilian Federative Republic of 1988 and which has as ultimate guardian the Supreme Federal Court, one of the branches of the govern, conflicts between federal powers are possible or even inevitable. Various examples demonstrate this reality. In this article some examples of conflicts between the Supreme Federal Court and the Legislative National Power are examined just to demonstrate the high level of controversy which they arise and which involve serious inquiry on the strength of Brazilian constitutional standards.
MÉTODO DE DECISÃO JUDICIAL E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA GRAMÁTICA A SER DESCOBERTA
Tomando o Direito como um objeto empírico, possível de ser estudado como um instrumento de controle social, próprio das sociedades contemporâneas, que se revela em uma dupla dimensão (o plano das práticas ou rituais próprios de um campo e o plano das estruturas discursivas que dão sentido às representações e práticas desse campo), o texto se propõe a identificar uma possível gramática que organiza e dá sentido as decisões judiciais, em especial as oriundas do Supremo Tribunal Federal.