Tese 2017 - Hidropolítica sul-americana e a Bacia do Prata: o lugar das sub-bacias em zonas de fronteira internacional (original) (raw)

O objetivo desta tese é analisar a evolução e as ações da hidropolítica local na bacia transnacional do Prata por meio do estudo comparativo de duas bacias transfronteiriças: a bacia do rio Apa (Brasil-Paraguai) e a bacia do rio Quaraí (Brasil-Uruguai). No cenário global de crise hídrica, a hipótese inicial é que a hidropolítica das águas compartilhadas na bacia hidrográfica do Prata tem evoluído para a governança dos recursos hídricos de forma descentralizada e localizada. Embora a escala de ação continue sendo a bacia hidrográfica já é possível observar uma maior sensibilidade às demandas dos atores sociais situados na zona de fronteira. Nesse sentido, o objetivo é diferenciar as ações executadas na escala da bacia transnacional compartilhada por cinco países (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai), das ações engendradas na escala das bacias transfronteiriças. A análise parte das discussões globais sobre a água para chegar às repercussões da crise hídrica na zona de fronteira internacional por meio da análise das ações em diferentes níveis e a discussão da produção das escalas de ação. O entendimento de uma crise global dos recursos hídricos com possíveis repercussões na segurança ambiental e nacional permitiu a formulação, nos campos acadêmicos e políticos, de modelos de ação e de governança que buscam a descentralização da tomada de decisões. Na zona de fronteira isso significou a necessidade de uma maior articulação entre atores sociais situados em ambos os lados do limite internacional. No entanto, as questões derivadas da soberania territorial dos estados nacionais, consubstanciadas na assinatura de tratados e acordos internacionais, ainda estão presentes nas iniciativas de gestão de bacias transfronteiriças, o que, em alguns casos, significa um engessamento das ações de governança compartilhada. Nos estudos de caso propomos que as ações hidropolíticas são construídas baseadas nas condições territoriais da zona de fronteira. Por este motivo, a hidropolítica local/regional foi analisada por meio da evolução das condições de uso do solo, de uso da água e das interações transfronteiriças, para entender como essas condições pesam na instituição de governança dos recursos hídricos transfronteiriços. Mesmo que as condições de interação hidropolítica seja específica a cada segmento da zona de fronteira, consideramos que a comparação das ações em diferentes bacias hidrográficas e regiões de fronteira ajuda no entendimento da política instituída sobre os recursos hídricos e no aperfeiçoamento dos atuais modelos de governança ambiental. This thesis aims to analyze the actions and the evolution of local hydropolitics within the transnational La Prata river basin, by carrying out a comparative study of two transboundary river basins cases: the Apa river basin (Brazil-Paraguay) and the Quaraí river basin (Brazil- Uruguay). The hypothesis is that the hydropolitics of shared waters in the La Prata river basin has evolved from its entanglement with the global water crisis scenario towards a more localized water resource governance. The scale of territorial intervention is still the river basin but the demands of social actors located at the border zone are increasingly taken into account. In this sense, the actions carried out at the scale of the La Plata transnational river basin, shared by five countries (Argentina, Bolivia, Brazil, Paraguay and Uruguay) differ from actions at the scale of the smaller transboundary sub-basins. A summary of global discussions on the global water crisis is followed by its repercussions on the border zone through a multi-level analysis and a discussion on the production of scales of action over water resources. The understanding of the global water resources crisis, with possible repercussions on environmental and national security, allows the formulation of actions and the adoption of governance models seeking a devolved decision making process. At border zones this means that a greater articulation between social actors located on both sides of the international boundary is paramount to success but frequently thwarted by the signing of treaties and agreements between national states that lean heavily on discourses of territorial sovereignty and national state legitimacy. The intervention of central governments has in many cases frustrated the thickening of shared governance actions at the local and regional levels. Our assumption is that hydropolitical actions at the sub-basin level are dependent on the territorial conditions of the border zone. Therefore, local hydropolitics is analyzed through the evolution of land cover conditions, water uses and transboundary interactions, aiming to understand how these conditions help the building up of transboundary water resources governance institutions. Although the conditions for hydropolitical interactions are specific to each segment of the border zone, the comparison of actions in different river basins and border regions helps us to understand water resources issued policies and to improve the current environmental governance models.