O princípio da eficiência administrativa na jurisprudência do TCU (original) (raw)

O princípio da eficiência no processo administrativo antitruste

Revista Da Faculdade De Direito Ufu, 2010

Resumo: Este trabalho propõe-se a analisar o conteúdo do princípio da eficiência administrativa diante dos principais aspectos processuais regulados pela lei 8884/94. Fundamenta-se na importante função do princípio referido num contexto em que noções como celeridade, participação e razoabilidade figuram como exigências constitucionais do processo administrativo. A noção de interesse difuso permeia todo o trabalho, pois o objeto do processo antitruste reside na proteção da liberdade de iniciativa concorrencial, visando o bem estar social. Para tanto, utilizamos os conhecimentos básicos concernentes à teoria geral de processo administrativo, bem como outras fontes específicas do antitruste, envolvendo material bibliográfico e jurisprudencial adequados. O método adotado pautou-se pelo raciocínio dedutivo. Palavras-chave: Lei 8884/94. Abstract: This work is proposed to analyze the content of the efficiency administrative principle in front of the main procedural aspects covered by the law 8884/94. It is based on the important role of the principle in a context where notions such as speed, participation and rule of reason are shown as constitutional requirements of the administrative process. The concept of the fuzzy interest permeates the entire work, because the object of the antitrust process is the protection of freedom of competitive initiative, aimed at social welfare. For this, this work used the basic knowledge concerning the general theory of administrative procedure, and other specific sources of antitrust, involving bibliographic material and legal resources. The method adopted is guided by deductive reasoning.

Princípio da eficiência nos atos administrativos de império : caso da DERD/UFES

2013

A pesquisa é um estudo de caso no Departamento de Registro e Expedição de Diplomas (DERD) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). O trabalho procurou fazer uma análise profunda de um serviço público prestado pela UFES: o registro de diplomas de Instituições de Ensino Superior. Este serviço pode ser caracterizado como um ato administrativo de império, pois, cria obrigações e restrições que os usuários têm de atender, independentemente de sua anuência. Diante desta realidade, esta pesquisa procurou compreender o desafio de cumprir a legalidade exigida pelos atos de império e, concomitantemente atender ao princípio da eficiência

O CONTEÚDO JURÍDICO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

2019

área específica da obra Direito Administrativo áreas afins do livro Direito Público; Direito Constitucional. público-alvo/consumidores da obra Este livro se volta tanto aos alunos de graduação, que se aventuram nos princípios aplicados à Administração Pública, como a estudos mais avançados de alunos de pós-graduação (lato e stricto sensu), que pretendem se aprofundar no conteúdo da eficiência, e, em especial, aos profissionais do direito (magistrados, procuradores, advogados, promotores, defensores e assessores) que almejam conferir uma maior aplicabilidade à eficiência administrativa. Esta obra versa sobre o conteúdo jurídico do princípio da eficiência administrativa perante o ordenamento jurídico brasileiro. É em razão do menosprezo muitas vezes conferido à eficiência administrativa no campo doutrinário, bem como da dificuldade de sua aplicação, decorrente da ausência de uma conceituação adequada, que se pretende, neste trabalho, construir uma significação à eficiência administrativa que seja constitucionalmente adequada e que possua uma coerência formal hábil a trazer um mínimo de objetividade para a interpretação/aplicação do princípio. Para pesquisar qual é o seu conteúdo jurídico, adota-se a perspectiva da filosofia da linguagem e do movimento do giro linguístico, mais precisamente do construtivismo lógico-semântico, investigando-se a eficiência administrativa pelos planos sintático, semântico e pragmático.

O princípio da eficiência na administração pública brasileira

Prisma Juridico, 2008

Neste artigo, pretende-se traçar uma breve análise do princípio da eficiência trazido, para o campo constitucional por meio da Emenda nº 19/98, para compor, em conjunto com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade, a vinculação da administração pública com o desempenho de suas atividades. O sentido dessa análise foi dar a esse princípio um contorno próprio, coadunado com a noção de modernidade que o redimensionou no mundo da Administração Pública, amalgamado com o espírito da própria Constituição que o recepcionou. Isso significa a possibilidade de ampliação do controle judicial da ação administrativa pelos resultados que apresentar. Palavras-chave: Atos da administração pública. Princípio da eficiência. Reforma do Estado.