Viseu - do governo condal ao reinado de D. Afonso Henriques (1096-1185). A renovação de um perfil urbano. (original) (raw)
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Municípios no tempo de D. Afonso Henriques
Decorridos os tempos iniciais, em que partilharam o território preferencialmente com as entidades senhoriais, cumulando os magnates, as dioceses, os conventos e as ordens militares com doações generosas, os monarcas convenceram-se gradualmente do papel insubstituível das comunidades constituídas por gente anónima e laboriosa, na consolidação e defesa das fronteiras, no desenvolvimento económico do país, na defesa da ordem pública e até na administração local e no próprio financiamento do Estado. De norte a sul, o território viria a encher-se de aglomerados habitacionais, que baseavam a sua sobrevivência no funcionamento de concelhos, de início, muitas vezes, simples concelhos de aldeia, que paulatinamente se foram transformando em concelhos de município ou, quando as circunstâncias o exigiram, se integraram ou foram absorvidas por outras comunidades de alfoz mais vasto, de modo a aumentar os recursos humanos e materiais que melhor as ajudassem a sobreviver em conjunto 1. Os objectivos que presidiram à criação dos novos concelhos, ou ao reconhecimento oficial daqueles que numa determinada altura ainda não possuíam um documento nem a memória de um acto formal comprovativo da sua fundação, podem considerar-se a diversos níveis. Os objectivos imediatos eram sem dúvida os de fixar moradores e fundar novos aglomerados habitacionais, promover o arroteamento e o cultivo das terras, criar estruturas de apoio aos viandantes, no cruzamento dos principais eixos viários, disponibilizar meios de protecção civil e política aos homens livres de modestos recursos económicos e contrabalançar os poderes senhoriais, de modo a evitar o seu crescimento excessivo. Para além desses objectivos imediatos, outros objectivos de fundo se atingiam, designadamente o desenvolvimento económico e social de todo o país, no seu conjunto, a defesa e a consolidação das fronteiras, perante os inimigos externos, e, nos primeiros tempos, a própria expansão territorial, e, finalmente, o equilíbrio entre as várias forças e poderes que se defrontavam na sociedade. A criação de uma rede de municípios, estendida de norte a sul, por todo o território, com os respectivos centros urbanos, as feiras periódicas e uma rede viária correspondente às necessidades da época, proporcionaram a crescente animação da economia, estimulando a criação de excedentes, a multiplicação das trocas, a circulação de pessoas e bens, e despertando ao mesmo a consciência de uma unidade na diversidade, que é a base do sentimento nacional. O desenvolvimento económico do país resultou da soma do desenvolvimento das suas parcelas, assim como da intercomunicação e do intercâmbio entre umas e outras. A circulação dos almocreves e dos mercadores, facilitada pela existência de numerosos pontos de apoio, nas vilas e nas cidades, foi complementada com a criação de Doutor em História. Investigador do C.E.P.E.S.E. (Porto). 1 A matéria tratada neste texto, além de outros estudos, em parte citados de seguida, foi objecto das seguintes obras do mesmo autor:
Lisboa no reinado de D. Afonso Henriques
O presente estudo -Lisboa no reinado de D. Afonso Henriques -toma como ponto de partida os anos finais da década de 30, num momento anterior a 1138 2 , em que o monarca passou a ostentar o título de rex, quer fosse por aclamação quer por auto-intitulação 3 , ainda que desde a idade de 19 anos, nomeadamente com a Batalha de São Mamede, o jovem príncipe tenha procurado reivindicar uma autoridade política independente, porém nunca o título de 'conde'. Lisboa, no final da década de 30 do século XII, e até à sua conquista e rendição, em 21 de Outubro de 1147 4 , integrava o território de al-Andalus, encontrando-se sob o domínio islâmico. Trata-se de um período em que o Andalus viveu uma grande instabilidade sócio-política, resultante do desaparecimento do poder dos almorávidas, em que a ausência de um poder central favoreceu a emergência de poderes locais, comummente designado por período das «segundas taifas». Uma situação de fragmentação do poder político em poderes regionais, por vezes antagónicos, de existência efémera, com novos centros, que geriam o seu poder em função das alianças que iam conseguindo. Do lado sul, estes pequenos poderes sofreram a pressão dos almóadas, enquanto do lado Norte, mormente a partir de 1140, se fazia sentir a pressão da «(Re)conquista» cristã. Coadjuvado pela fragmentação política do Gharb al-Andalus, a fronteira sul dos territórios sob o domínio islâmico recuou, definitivamente, em benefício do jovem reino de Portugal, se fixarmos a data de 1143 para a sua independência. O contexto era, deste modo, favorável ao monarca português, tendo-lhe permitido estender a sua autoridade a sul até à linha do 1 Professor Auxiliar convidado do Mestrado de Ciências da Documentação Guardado da -Lisboa Medieval: a organização e a estruturação do espaço urbano. Lisboa: Edições Colibri, 2008. p. 115. Tejo, conquistando, no ano de 1147, Santarém e Lisboa, cidades de onde partiam muitas das investidas militares islâmicas na Estremadura até Coimbra, como referem expressamente os Annales D. Alfonsi 5 . Estas cidades tinham-se tornado independentes durante o período das «segundas taifas», tendo garantida a sua autonomia, até então, em função de acordos de colaboração com Afonso Henriques, mediante o pagamento de «párias» ao rei, fazendo com que o monarca não as atacasse no cumprimento desse acordo de tréguas, a exemplo de outros acordos de colaboração, como o estabelecido com Ibn Wasīr, o então governador de Évora 6 , testemunhado pelos referidos Anais. Lisboa era a capital de um distrito, pelo menos desde o século VIII, com um 'āmil (governador) já referenciado em meados do século IX. Todavia, os limites do território sob o seu domínio eram ainda indefinidos, confrontando a Sudoeste com o distrito de Beja, a sul Silves, a nordeste Santarém e a norte Coimbra. A cidade islâmica Lisboa era, em meados do século XII, a maior cidade do Gharb al-Andalus. A área urbana interior das suas muralhas é comparável à cidade de Braga (c. de 15 hectares), Silves (15 hectares) e Évora (16 hectares), menor que Coimbra, cuja muralha fechava uma área de 22 hectares, e quatro vezes maior do que o Porto, que não passava de uma pequena cidade, com uma área de 4 hectares. Recorde-se, porém, que no caso de Lisboa, a cidade não cabia toda dentro de muralhas já desde o período romano, como testemunha, para o século XII, o relato da conquista de Lisboa, do cruzado inglês R[aul] 7 .
Diogo de Silves e a cidade no tempo do infante D. Henrique
«Diogo de Silves e a cidade no tempo do infante D. Henrique», in IV Jornadas de Silves, 17-18 e 19 de Outubro de 1997, Actas, Silves, Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico-Cultural de Silves, (1999), p. 91-95.
No século XV Silves era uma das povoações mais importantes do Algarve, pelo que os seus naturais não poderiam deixar de estar ligados ao grande empreendimento português que foi a realização dos Descobrimentos. Sendo o infante D. Henrique o protagonista desse processo iremos estabelecer nesta comunicação as relações que ele manteve com a cidade e os seus habitantes e outras figuras como Gomes Eanes de Zurara, destacando, no entanto, a ação de Diogo de Silves num dos principais descobrimentos henriquinos: o dos Açores
PROMONTORIA, Revista do Departamento de História, Arqueologia e Património da Universidade do Algarve, 2020
O cargo de governador do reino do Algarve O cargo de governador com a patente de capitão-mor ou capitão-general do reino do Algarve foi criado no século XVI, para substituir o de fronteiro-mor, que por sua vez tinha substituído o de anadel-mor (também de natureza militar) 1. O primeiro "capitão-mor e governador do Reino do Algarve" foi D. Diogo de Sousa, nomeado para o cargo por D. Sebastião (1557-1578) por carta de 21 de julho de 1573. Aquando da nomeação, o rei terá outorgado ao governador um Regimento, no qual se definiam as obrigações e os poderes inerentes ao cargo, mas o documento não chegou aos nossos dias e tampouco se conhece o seu conteúdo. Não se sabe se por iniciativa própria ou indicação régia, o recém-nomeado governador vai estabelecer-se em Lagos (elevada a cidade nesse ano de 1573), que se assume como local de residência dos governadores e capitães-generais do reino 2. No ano de 1624, sendo o reino do Algarve governado por João de Mendonça Furtado, D. Filipe III (1621-1640), vai outorgar um novo "Regimento dos Governadores do Reino do Algarve", com 21 capítulos, no qual ficam estabelecidos todos os deveres e poderes dos governadores. Segundo este documento, aos governadores cabia a "guarda e defensão" do Reino, o "exercício da gente de ordenança dele", a manutenção das suas fortalezas, a "boa ordem e governo" do território e ainda o "provimento e socorro" dos lugares de África, devendo o cargo ser sempre ocupado por pessoa "de tal experiência, qualidade e confiança" que pudesse ocupar-se de todos os negócios de interesse para a coroa. Aquando da nomeação, todos os governadores recebiam a respetiva "carta de patente", que circulava pelos concelhos da região, sendo transladada para os tombos das respetivas câmaras. No Regimento de 1624, o rei aconselhava o governador a fixar residência na cidade de Lagos ou, preferencialmente, na de Tavira, por ser este o porto mais próximo das praças norte-africanas 3. Não obstante, talvez por respeito ao costume principiado pelos antecessores, os governadores vão optar por manter o seu domicílio em Lagos, no antigo castelo, que por isso passa a ser conhecido como o palácio dos governadores.
Casario imperial: arquitetura urbana em transformação - São João del-Rei, c. 1810-1880
' muitas' as' pessoas' e' instituições' que' colaboraram,' de' alguma' forma,' para' a' elaboração' do' presente' trabalho.' Gostaria' de' expressar' meus' sinceros' agradecimentos' e' me' desculpar' pelos' eventuais' esquecimentos'e'omissões.' ' Agradeço' primeiramente' à' Universidade' Federal' de' São' João' delZRei,' pelo' apoio' constante' no' decorrer' do' doutorado,' incluindo' o' auxílio' concedido' através' do' Programa' de' Incentivo' à' Formação' de' Servidores.' Expresso' uma' particular' gratidão' aos' meus' colegas' do' Departamento' de' Arquitetura,' Urbanismo'e'Artes'Aplicadas,'que'permitiram'o'meu'afastamento'das'atividades'docentes.'' Agradeço' profundamente' à' Profa.' Maria' Lucia' Bressan' Pinheiro,' pela' exímia' dedicação' e' profissionalismo'na'orientação'da'pesquisa.'No'âmbito'da'FAUZUSP,'devo'lembrar'também'a'participação' do' Prof.' Artur' Simoes' Rozestraten' e' da' Profa.' Andrea' Buchidid' Loewen' no' exame' de' qualificação,' cujos' comentários'contribuíram'decididamente'para'a'condução'do'trabalho.' À'Coordenação'de'Aperfeiçoamento'de'Pessoal'de'Nível'Superior'(CAPES),'que'financiou'a'estada' de'pesquisa'de'seis'meses'em'Portugal.'Nesse'país,'fui'recebido'cordialmente'no'Instituto'Superior'Técnico' da' Universidade' de' Lisboa' pelo' Prof.' João' Vieira' Caldas,' que' me' auxiliou' de' forma' fundamental' nos' levantamentos' bibliográficos,' nos' trabalhos' de' campo' e' no' andamento' da' pesquisa' como' um' todo.
Viseu: Pensar a Cidade. "O Couto da Regueira"
Do Império ao Reino. Viseu e o território entre os séculos IV a XII, 2018
The present article is a reflection on the importance of Couto da Regueira in Viseu’s urban planning of the 11th and 12th centuries. These centuries were decisive to the self-assertion of the city in the political context, first with its conquest to the Muslims in 1058 and then with the settlement of the Counts Court, headed by Henry and Teresa, in 1109, promoting an urban renewal of the cathedral hill. The article will be structured in three moments: the geographic definition of Regueira, the importance of space in the urban development of Viseu and, finally, starting from the initial geographical definition, to know the material remains, identified by archeology, capable of reconstituting that area.
Urbanismo antes dos Planos: Coimbra 1834-1934
Urbanismo antes dos Planos: Coimbra 1834-1934, 2021
Urbanismo antes dos Planos: Coimbra 1834-1934 propõe-se contribuir para a clarificação do que foi o início do planeamento urbanístico em Portugal. O título contraditório sublinha a importância das transformações urbanas ocorridas entre a extinção das ordens religiosas pelo regime liberal e o decreto do ministro Duarte Pacheco que impôs a obrigatoriedade do plano de urbanização. Neste período, Coimbra, terceira cidade do reino , foi palco de um conjunto arrojado de planos e de intenções que marcaram a cidade até aos nossos dias. Produto de uma constante negociação entre a vontade municipal e o poder central, entre as debilidades financeiras e a capacidade técnica, a cidade empreendeu uma transformação radical da sua morfologia urbana, ora dando resposta aos problemas mais urgentes de insalubridade, ora propondo intervenções mais arrojadas de embelezamento e de expansão urbana, ou ainda introduzindo o progresso e a modernidade dos novos equipamentos e das modernas infraestruturas de água, saneamento, iluminação e transportes.