A CAUSALIDADE JURÍDICA DIANTE DOS RISCOS DA SOCIEDADE DE CONSUMO (original) (raw)

Este estudo aborda problemas jusconsumeristas advindos dos riscos produzidos no contexto da sociedade pós-moderna. O debate entre as diversas teorias do pensamento social destinadas à explicação do fenômeno do risco delineia em que medida a “circunstância danosa” é juridicamente formada. Passa-se, assim, à análise da causalidade jurídica, expondo deficiências nas teses examinadas diante da tutela do consumidor para, ao final, vislumbrar os desdobramentos atuais da responsabilidade por danos em matéria de consumo, bem como traçar alternativas para a reparação do dano injusto. Trata-se de pesquisa bibliográfica perfilada à linha crítico-metodológica, a qual, ao invés de procurar pôr fim às discussões, considera que os problemas jurídicos não se encerram com as respostas oferecidas pelo direito posto, mas visa prognosticar soluções diante de cenários quase sempre insuficientes. x.x.x.x.x This paper deals with jusconsumerist problems arising from the risks produced in the context of the postmodern society. The debate between the various theories of social thought aimed at explaining the phenomenon of risk delineates the extent that the "damaging circumstance" is legally formed. Then comes the analysis of legal causality, exposing deficiencies in the theses examined regarding consumer protection, in order to finally see the current developments of the liability for damage to consumers, as well as to offer alternatives for the reparation of unfair damage . This is a bibliographical research based on the critical-methodological line, which, instead of seeking to put an end to the discussions, considers that legal problems do not end with the answers offered by the law, but aims to predict solutions to scenarios almost always insufficient.