A Situação das Mulheres no Cárcere - A busca de Medidas Alternativas (original) (raw)
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O Trabalho No Cárcere Feminino
Revista Prâksis, 2020
O presente artigo discute o trabalho no contexto das mulheres privadas de liberdade no sistema prisional do Rio Grande do Sul, procurando, assim, compreender e desvelar as fragilidades adjacentes à sua normatização e ao seu papel ressocializador. Por intermédio de uma abordagem metodológica mista, procurou-se compreender de que maneira o trabalho "pode ser exercido" por pessoas privadas de liberdade, bem como descrever o panorama do trabalho prisional feminino no estado do Rio Grande do Sul, juntamente ao perfil predominante nas mulheres privadas de liberdade no estado. O resultado demonstrou que, embora o trabalho no ambiente prisional se relacione à função ressocializadora do indivíduo e, por conseguinte, diretamente imbricado com a sua reinserção social quando egresso, também opera como um mediador do regime disciplinar no interior dos estabelecimentos prisionais. Exprimiu ainda que, apesar de legalmente garantida, a previsão de trabalho não se traduz, de fato, em possibilidades para efetivação do direito ou em provisão de qualificação técnica profissional capaz de possibilitar autonomia financeira quando egressas do regime de reclusão. Reconhecendo a importância que o trabalho logra na sociedade, bem como o crescente problema do encarceramento de mulheres no Brasil, a discussão evoca a necessidade de inquirir e problematizar continuamente o trabalho e as suas formas de articulação no contexto prisional.
Mulheres No Cárcere: Sistema Prisional Feminino Brasileiro
2018
O presente trabalho tem como tema “Mulheres no Carcere: Sistema Prisional Feminino Brasileiro”. Primeiramente, foi necessario levar ao conhecimento do leitor a sancao penal indo pelo caminho das especies de pena e os sistemas penitenciarios, bem como passar a visao historica do carcere de uma maneira breve. Por conseguinte foi tratado de indices criminologicos e dados sobre a populacao carceraria feminina brasileira. Em sequencia a realidade do sistema prisional feminino brasileiro foi exposta de uma forma realista trazendo temas polemicos como tratamento, crise e opcao sexual dentro dos presidios. O trabalho nao deixou de abordar os principios da execucao penal e as garantias legais das presas passando conhecimento de ordenamento juridico nacional e internacional. Por fim, e nao menos importante foi apresentada a ressocializacao como objetivo principal do Estado nao deixando de mostrar a verdadeira realidade insatisfatoria do sistema prisional brasileiro.
Este artigo trata da questão do estupro carcerário de mulheres no contexto do sistema carcerário: isto é, de todos os indivíduos do sexo feminino que são afetados diretamente pela pena privativa de liberdade, sejam apenadas, familiares, companheiras de apenados, etc. O trabalho empreende a compreensão e o estudo da prática por um viés denunciatório voltado para os direitos humanos, através da pesquisa bibliográfica e de depoimentos com pessoas que entraram em contato com a prática. Por fim, delineou-se como e onde os estupros carcerários de mulheres no contexto ocorre, bem como quem são os sujeitos (vítima e agressor) em questão, apontando medidas que poderiam dar resolução ao problema, mas ainda assim denotando o quanto a prática está enraizada no próprio sistema carcerário, sendo dele derivada.
Significados e Práticas De Resiliência Para as Mulheres No Cárcere
Revista Processus Multidisciplinar, 2021
Mulheres no cárcere: significados e práticas cotidianas de enfrentamento com ênfase na resiliência. Saúde em Debate. Rio de Janeiro, v.37, n. 98, p. 446-456, jul./set., 2013. Resumo Esta é uma resenha do artigo intitulado "Mulheres no cárcere: significados e práticas cotidianas de enfrentamento com ênfase na resiliência". Este artigo é de
O Cuidado Feminino a Homens Encarcerados
2022
Este estudo problematiza o cuidado feminino a homens presos no âmbito das visitas em unidade prisional. Através de pesquisa de campo, no contexto de pré-visita e no entorno do complexo Penitenciário de Hortolândia-SP, mulheres visitantes foram indagadas acerca de suas características sociais e condicionantes institucionais que constrangiam a sua prática de cuidado aos visitados. Os quatro principais achados foram: (a) o perfil predominante das entrevistadas é de alta vulnerabilidade socioeconômica; (b) o papel feminino desempenhado-materno, marital e outros-influencia no tipo de cuidado que demonstram; (c) o ente prisional faz uso instrumental do cuidado feminino aos homens presos, sendo um paliativo à desproteção institucional à dignidade dos presos e (d) vigora um processo de culpabilização das mães pelo encarceramento dos seus filhos, repercutindo em sua baixa autoestima.
Revista de Políticas Públicas
Este artigo busca responder ao seguinte problema: a abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) é adequada para proporcionar uma aproximação com a dimensão jurídico-institucional da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE)? O objetivo é documentar o programa de ação citado para viabilizar o estudo do seu funcionamento efetivo. Para tanto, utiliza o “Quadro de Referência de Políticas Públicas”, ferramenta metodológica proposta pela Bucci (2015), adotando a abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP). Ressalta a existência de pontos críticos relacionados aos elementos importantes do programa, como o descumprimento das disposições previstas na base normativa da PNAMPE, e conclui que todas as dificuldades relatadas foram identificadas através da aproximação possibilitada pelo supracitado Quadro de Referência.LEGAL DIMENSION OF THE NATIONAL POLICY OF ATTENTION TO WOMEN DEPRIVED OF LIBERTY AND EGRESS IN THE PR...
MULHERES ENCARCERADAS: a realidade das mulheres nos presídios brasileiros
2017
O presente artigo é resultante das pesquisas realizadas no grupo de estudos que teve como tema central a realidade das mulheres nos presídios brasileiros. A pesquisa foi qualitativa, eminentemente bibliográfica. Também foi utilizada a pesquisa quantitativa a partir de investigações coletadas na análise de documentários da situação das mulheres nessa condição de encarceramento. Foi possível estudar a realidade dos presídios brasileiros nas especificidades femininas devido a situação de desigualdade de gênero de nossa sociedade, entender quais são os principais motivos que levam a maioria das mulheres cometerem algum delito e como que elas são tratadas pela custódia do Estado durante suas penas. Nesse sentido pretende-se analisar alguns assuntos mais específicos no qual as detentas convivem diariamente no sistema carcerário como a gravidez, a questão da guarda de seus filhos, homossexualidade, a violência e as diferentes maneiras que estas mulheres são tratas pelo Estado.
As mulheres encarceradas e a carência de políticas públicas prisionais de gênero
2021
No século XX, as feministas politizaram a violência de gênero. O que era, até então, invisibilizado na vida privada foi explicitado. Isto impulsionou respostas estatais que desembocaram em políticas públicas (FARAH, 2004). A lei Maria da Penha é uma delas. Entretanto, a preocupação com a violência doméstica, embora tenha significativa importância, levou a uma subvalorização de outros espaços de violência - como as instituições prisionais femininas (BRAGA; ALVES, 2015). O número de mulheres encarceradas aumentou drasticamente nos últimos anos (NASCIMENTO, 2017) - o que explicitou as situações enfrentadas pela população carcerária feminina no interior das instituições. Somado a isso, se observa uma carência na construção e efetivação de políticas públicas que abranjam as violências de gênero observadas dentro do sistema carcerário. Cabe destacar que os homens encarcerados também lidam com o descaso do Estado na promoção de uma experiência prisional minimamente humanizada. Contudo, em ...