Refugiados e Seguridade Social no Brasil (original) (raw)
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JULIA BERTINO MOREIRA Pesquisadora do projeto "Condições de Vida da População Refugiada no Brasil", coordenado pela Profa. Rosana Baeninger do NEPO/ UNICAMP, em parceria com ACNUR, Cáritas SP/ RJ e com recursos da Secretaria Especial de Direitos Humanos Doutoranda em Ciência Política (UNICAMP), Mestre em Relações Internacionais (Programa San Tiago Dantas/ UNICAMP), Graduada em Ciências Sociais (UNICAMP) e Direito (PUC-SP). O ACOLHIMENTO DOS REFUGIADOS NO BRASIL: políticas, frentes de atuação e atores envolvidos CAMPINAS 2007 INTRODUÇÃO As notícias sobre grandes fluxos migratórios, veiculadas em jornais e revistas de todo o mundo, vêm chamando atenção para esses indivíduos que são obrigados a deixar seus países de origem, por diversos motivos, e a se dirigir para outros Estados.
Imigrantes e Refugiados No Brasil
Revista Espaço do Currículo
No Brasil, imigrantes e refugiados têm encontrado dificuldades quanto a garantia dos seus direitos, dentre esses, o direito a educação básica e ao ensino superior. O objetivo geral deste artigo foi analisar as características da educação formal dos imigrantes e refugiados no Brasil, da educação básica ao ensino superior. Os objetivos específicos foram apresentar uma revisão de literatura da produção acadêmica a respeito da escolarização das crianças imigrantes no Brasil e discutir resoluções que permitem o acesso, permanência e a revalidação de diplomas para imigrantes em universidades públicas no Brasil. A metodologia deste trabalho foi a revisão de literatura sobre artigos, teses e dissertações que discutem essa temática, além da análise de resoluções e leis sobre educação dos imigrantes nas universidades públicas brasileiras. O referencial teórico foi embasado nos pesquisadores dos estudos culturais. Os resultados evidenciam a existência de poucos trabalhos acadêmicos sobre escol...
Revista do Serviço Público
Este artigo analisa a política de seguridade social brasileira na perspectiva de sua formulação legal na Carta Constitucional de 1988, com o objetivo de discutir três enfoques relativos a esta política: os grupos de interesse implicados no projeto da seguridade social na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88; os princípios político-ideológicos que nortearam a definição deste modelo protetor; e os obstáculos surgirdos na elaboração e operacionalização desta proposta. Passados nove anos da promulgação da “Constituição Democrática”, os princípios norteadores da Seguridade Social ainda não foram implementados, e os três setores nela inseridos — saúde, assistência e previdência social — deram prosseguimento à elaboração de políticas setorializadas e independentes. Este artigo discute, assim, as perspectivas da política protetora brasileira, utilizando como referência o debate histórico de formulação desta política e apresentando os principais impasses no desenvolvimento da polític...
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Cadernos PROLAM/USP, 2005
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Refugiados no Brasil: retórica e realidade
Conjuntura Global, 2021
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TRAVESSIA - revista do migrante
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DIREITO DOS REFUGIADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
O cenário jurídico internacional há tempos demonstra interesse na proteção do Direito dos Refugiados. Por meio de convenções, de tratados, dos princípios gerais do direito e de atos unilaterais dos Estados, é garantido ao refugiado proteção pública da assistência social. O Brasil, inserido nesse contexto universal de proteção à dignidade humana, ratificou a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, assumindo obrigações, dentre elas a de prestação da Assistência Social. Nesse ínterim, objetivou-se analisar se as normas jurídicas da assistência social de direito interno aplicam-se aos refugiados e se os pactos internacionais têm eficácia prática, bem como aquelas. Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com enfoque em casos concretos. Concluiu-se que os refugiados no Brasil são legitimados à percepção das prestações assistenciais e possuem problemas para usufrui-los, mesmo que sejam direitos consagrados na Constituição Federal de 1988, na legislação interna e nos pactos internacionais.