As ocupações de escolas públicas em São Paulo (2015-2016): entre a posse e o direito à manifestação (original) (raw)
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Capítulo "As ocupações de escolas públicas em São Paulo (2015-2016): disputas entre o direito à manifestação e o direito de posse". In: UNGARETTI, Débora, LESSA, Marília Rolemberg, COUTINHO, Diogo R., PROL, Flávio Marques, MIOLA, Iagê Zendron, FERRANDO, Tomaso (orgs.). Propriedades em Transformação: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil. São Paulo: Blucher, 2018.
Propriedades em Transformação: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil, 2018
Entre o final de 2015 e o início de 2016, centenas de escolas públicas foram ocupadas no estado de São Paulo, pelos próprios estudantes, primeiramente contra a decisão do governo estadual de realocar alunos e fechar escolas e, em seguida, em torno da merenda escolar. Junto com outros movimentos massivos de ocupação de escolas em ao menos oito outros estados, este ciclo de ocupações ficou conhecido como "primavera secundarista". Os protestos dos estudantes estavam muito longe de tematizar, diretamente, questões jurídicas de posse e propriedade. Antes disso, era uma política educacional específica que estava em jogo nas mobilizações e discursos dos secundaristas. O mote "a escola é nossa" expressava mais uma apropriação social e coletiva de um bem, entendido como comum, do que a relação de proprietário individual que pode usar e dispor do que é seu. E, no entanto, esse conflito foi levado ao judiciário sob a chave da discussão jurídica sobre posse. Isso porque uma das principais táticas utilizadas pelo movimento secundarista foi a ocupação de escolas públicas, que, do ponto de vista do direito brasileiro, são bens de propriedade do Estado. 258 As ocupações motivaram pedidos de reinte-257 Agradecemos imensamente a Samuel Rodrigues Barbosa, Mariana Armond Dias Paes e Henrique A. Castro por suas críticas e contribuições a este texto. Uma versão mais extensa deste trabalho foi apresentada no seminário Properties in Transformation, em dezembro de 2017. 258 Ainda que o regime de bens públicos seja distinto da propriedade privada, é possível utilizar a expressão "propriedade pública" no sentido de "domínio patrimonial do Estado sobre seus bens" (MEIRELLES, 2016, p. 634).
As recentes ocupações de escolas do estado de São Paulo revelaram-se uma enérgica forma de protesto em face do “Programa de Reorganização Escolar”. Ações desta natureza apresentam nítida correspondência com atos políticos de resistência, razão pela qual este artigo tem como objetivo analisar, à luz do referido programa, o exercício do direito de resistência. Para tanto, parte-se de uma breve exposição sobre a medida, seguida das reações contrárias ao programa, com foco na ocupação das escolas. Apresenta-se a questão da obrigatoriedade de cumprimento da lei e do direito de resistência, para então avaliar, a partir de uma interpretação sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro, a constitucionalidade e a justiça do referido projeto, tendo em vista o princípio da gestão democrática da educação. O artigo aborda, por fim, a efetividade de medidas desta natureza como estímulo ao desenvolvimento do Estado Democrático de Direito.
O artigo busca: (1) apresentar brevemente do que se tratava o projeto do Executivo estadual paulista que ficou conhecido como a “reorganização escolar”, evidenciando a forma autoritária e burocrática pela qual o plano foi concebido e começou a ser executado; (2) jogar luz nas primeiras reações dos estudantes, da indignação inicial aos primeiros protestos, sob a forma de inúmeras manifestações de rua; e (3) demonstrar como a demanda por participação democrática na educação pública encontrou na forma de ocupação de escolas uma tática de luta igualmente baseada na participação democrática. Por fim, nas Considerações Finais, buscaremos avançar, mesmo que seja no campo das hipóteses, para além de uma comparação superficial das continuidades entre o movimento dos estudantes e Junho de 2013, buscando apontar algumas conexões concretas entre os dois eventos, que simbolizam novas formas de luta social.
Direito e Práxis, 2021
Este trabalho apresenta uma análise e interpretação teórica das reivindicações relacionadas a direitos relatadas pelos estudantes nas ocupações de escolas públicas no estado de São Paulo, em 2015. Primeiro, reconstruo o caso por meio de um recorte de entrevistas realizadas com os estudantes em que mencionam as suas experiências de desrespeito diante da proposta governamental de “reorganização escolar”. Em seguida, mobilizo elementos das concepções de teoria crítica de Axel Honneth e Robin Celikates que podem ser produtivos para interpretar experiências e práticas sociais concretas em contextos de lutas sociais. Por último, considerando as observações sobre a “esfera do direito” no livro Luta por reconhecimento, proponho uma interpretação teórica dos argumentos e reivindicações relacionadas aos direitos como consistindo em um recurso prático e medium compartilhado que permitiu que os protestos reverberassem por todo o estado e em outros setores sociais distantes dos estudantes.
Coletivos e o uso das redes: o caso das ocupações das escolas de São Paulo em 2015
Simbiótica. Revista Eletrônica, 2020
Este artigo aborda o uso das redes sociais, bastante relevantes para divulgação de informações e organização dos estudantes, durante o período de ocupações de escolas em 2015, a partir do estudo comparativo das duas páginas de Facebook mais atuantes durante os eventos: “O Mal Educado” e “Não Fechem Minha Escola”. A primeira administrada pelo coletivo de mesmo nome e a segunda criada por ativistas não organizados. A metodologia utilizada incluiu entrevistas com administradores e análise de conteúdo de 50 publicações com maior engajamento de cada página. As páginas diferem em relação à visão sobre estratégia de comunicação, composição da administração e quanto às redes às quais pertenceram no movimento. As postagens analisadas se assemelham em temas abordados, mas apresentam algumas diferenças em relação aos enquadramentos e recursos utilizados. Palavras-chave: coletivos; ocupações secundaristas; mobilizações em rede; Facebook.
A Educação derruba governos: movimentos de resistência nas ocupações de 2015 e 2016
A Educação derruba governos: movimentos de resistência nas ocupações de 2015 e 2016, 2021
Este trabalho analisa os movimentos de resistência dos estudantes secundaristas que ocuparam escolas públicas em 2015 e 2016, em protesto contra as medidas de reorganização escolar e de reforma do ensino médio propostas pelos governos estadual e federal, respectivamente. O objetivo é compreender como essas ações coletivas desafiaram as políticas educacionais autoritárias e expressaram uma demanda por uma educação pública de qualidade e democrática. A hipótese é que esses movimentos revelaram o potencial da educação como uma ferramenta de transformação social e política, capaz de derrubar governos que não atendem aos interesses da população. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, baseada em fontes primárias e secundárias, tais como manifestos, cartazes, vídeos, reportagens, artigos acadêmicos e livros. Os resultados apontam que as ocupações foram um exemplo de resistência popular, de protagonismo juvenil e de educação emancipatória, que contribuíram para a queda dos governadores de São Paulo e do Paraná, e para a suspensão da medida provisória que alterava o ensino médio.
"A nossa chama está acesa": gênero e práxis revolucionária na ocupação das escolas em São Paulo
Feminismos e democracia, 2019
“Lutar como uma garota para mim agora é um sinônimo de força”: essa é uma das falas que abre o documentário Lute como uma menina, produzido em 2016 e dirigido por Beatriz Alonso e Flávio Colombini, com imagens de Caio Castor. O filme, construído com cenas registradas pelas diretoras ou cedidas pelas estudantes em um mês e meio de movimento, acompanha 12 escolas ocupadas e as manifestações de rua. Elegemos essa obra, em particular as falas das meninas que participaram do movimento, como uma espécie de janela de acesso a essa experiência de rebelião estudantil. Nosso intuito é discutir três aspectos desse movimento: o protagonismo feminino e seus reflexos nas relações de gênero durante as ocupações, as novas experiências de sociabilidade e de cultura escolar, com destaque a seu caráter pedagógico e, por fim, a despeito da alegada inexperiência das ativistas, a influência de uma tradição revolucionária sobre o movimento secundarista paulista.
O tempo na educação pública: ensaio a partir do movimento “ocupa tudo”
Educação Unisinos, 2018
Understanding that the questioning of schooling as a public issue is part of the teacher’s responsibility, we rehearsed an approximation with the “Occupy Everything” movement, aiming at identifying the challenges that these students pose when we exercise pedagogical gestures understanding education as a right, knowledge as a public good and public schools as a common good. The structure of the text, marked by methodology as experience, brings what we consider public, the school as a space of protection and what constitutes authority in the teaching work. In the dialogue with Arendt, Larrosa, Masschelein, and Simons, we approach the impacts that the “Occupy Everything” movement caused, at the moment of our continued formation, outside of Brazil. In the conclusions, we identified the youth leadership of this movement and we highlighted clues for the continuous formation of pedagogical gestures in agreement with a public education that resists the mercantilization and colonization of the study. Keywords: public school, experience, scholastic time.