[ARTIGO] A historicidade do político: o debate sobre representação e cidadania no Império Brasileiro (1823-1840) (original) (raw)
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O presente artigo analisa o debate político na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados do Rio de Janeiro entre 1823 e 1840, evidenciando aspectos da historicidade do debate político. Mais precisamente, a forma da experiência que embasa as projeções da ação política, além das maneiras com que os fatos presentes, a história e o futuro foram imaginados pelos representantes políticos no debate sobre o problema da representação política. Concluímos que há uma diferença marcante neste âmbito entre os anos 1823 e 1840, que pode ser interpretado como um processo de maior historicização da experiência expressa na linguagem política. Nosso estudo pretende contribuir para a História da Historiografia, para a Teoria da História e para a História Política do Brasil Imperial, chamando a atenção para a importância da linguagem parlamentar como local de transformação da experiência da historicidade. Abstract This article analyzes the political debate in the Constituent Assembly of 1823 and the House of Representatives of Rio de Janeiro between 1823 and 1840, highlighting aspects of the historicity of the political debate. More precisely, the form in which the experience that gave the bases to the projections of policy action were formulated, in addition to the ways in which the present facts, the history and the future were imagined by political representatives in the debate about political representation. We conclude that there is an important difference in this area between the decades of 1820 and 1830, which can be interpreted as a process of greater temporalization of experience expressed in political language. Our study aims to contribute to the History of Historiography, tothe Theory of History and to the Political History of nineteenth-century Brazil, drawing attention to the importance of parliamentary language as a place of transformation of the experience of historicity.
O presente artigo analisa o debate político na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados do Rio de Janeiro entre 1823 e 1840, evidenciando aspectos da historicidade do debate político. Mais precisamente, a forma da experiência que embasa as projeções da ação política, além das maneiras com que os fatos presentes, a história e o futuro foram imaginados pelos representantes políticos no debate sobre o problema da representação política. Concluímos que há uma diferença marcante neste âmbito entre os anos 1823 e 1840, que pode ser interpretado como um processo de maior historicização da experiência expressa na linguagem política. Nosso estudo pretende contribuir para a História da Historiografia, para a Teoria da História e para a História Política do Brasil Imperial, chamando a atenção para a importância da linguagem parlamentar como local de transformação da experiência da historicidade. Abstract This article analyzes the political debate in the Constituent Assembly of 1823 and the House of Representatives of Rio de Janeiro between 1823 and 1840, highlighting aspects of the historicity of the political debate. More precisely, the form in which the experience that gave the bases to the projections of policy action were formulated, in addition to the ways in which the present facts, the history and the future were imagined by political representatives in the debate about political representation. We conclude that there is an important difference in this area between the decades of 1820 and 1830, which can be interpreted as a process of greater temporalization of experience expressed in political language. Our study aims to contribute to the History of Historiography, tothe Theory of History and to the Political History of nineteenth-century Brazil, drawing attention to the importance of parliamentary language as a place of transformation of the experience of historicity.
Locus (Juiz de Fora, Brazil), 2007
O artigo analisa o esforço pela criação legislativa de canais de representação política nos primeiros anos do Brasil independente tendo em vista sua relação com o intenso processo de politização da sociedade vivido no período. Defende-se aqui que, naqueles anos, já se tornaria latente um distanciamento entre a estrutura político-constitucional construída e as múltiplas demandas de setores da sociedade, de forma a produzir uma profunda tensão no seu equacionamento por parte do Estado nascente e que se manifestaria, de forma violenta, nos anos da Regência. Palavras-chave: constituição, representação política, debates parlamentares, história política, Primeiro Reinado.
Este artigo pretende analisar um conceito-chave presente no anteprojeto de constituição brasileira, elaborado na Assembléa Geral Constituinte e Legislativa de 1823, e na Constituição do Império Brasileiro de 1824: o conceito de “cidadão”. Caro para a organização de um novo Estado, ele é de extrema relevância na compreensão das concepções apropriadas pelos constituintes, atores políticos e sociais no processo de construção da nação brasileira. Para tal análise, utilizamos como base metodológica a história dos conceitos proposta por Reinhart Koselleck. Assim, apontaremos e analisaremos algumas definições existentes para o termo em dicionários e discursos dos deputados brasileiros.
A província do Amazonas e o sistema representativo no Brasil Imperial: os debates de 1843
Em tempos de História, 2010
Este artigo tem por objetivo analisar um momento chave do processo decisório em torno da criação da província do Amazonas: os debates parlamentares em torno de sua representatividade na Câmara e no Senado, e a terceira discussão, que aprovou em definitivo o que os deputados haviam decidido até então. Ambos se passaram no ano de 1843, em um período de profundas modificações políticas e, por isso mesmo, de grande importância para a formação do Estado nacional brasileiro. Este texto é parte de uma pesquisa maior, realizada em nível de doutorado, que tem por objetivo analisar os projetos de criação de províncias no Brasil Imperial.
A presente dissertação tem como foco de análise as discussões parlamentares ocorridas entre os anos de 1831 e 1842 no legislativo brasileiro, mais especificamente, acerca de quatro deliberações daquele período. A primeira diz respeito ao Código do Processo Criminal que entra em vigor em 1832, a segunda refere-se à reforma da Constituição, ou Ato Adicional de 1834. A terceira deliberação é a Lei de Interpretação do Ato Adicional, que entra em vigor em 1840 e a quarta legislação é a Lei da Reforma do Código do Processo Criminal de 1841. As duas primeiras legislações são, em sentido amplo, consideradas responsáveis pela experiência “federalista” brasileira, enquanto as duas últimas seriam as responsáveis pela centralização monárquica e ficaram conhecidas como as “leis do regresso”. Quais eram as motivações para a descentralização do primeiro momento e para a centralização do segundo período? Como o legislativo constrói seus argumentos contra e a favor das medidas descentralizadoras e centralizadoras? Nossa hipótese é a de que em nenhum momento o projeto de estruturação do Estado teve uma revisão brusca que fugia ao controle do Governo Central, pelo contrário, o processo de consolidação do Estado se deu em função das vicissitudes do próprio Estado, capaz de manter sob controle as tensões políticas ocorridas no Império no decorrer da regência, moldando o arranjo institucional adequado que possibilitaria um período de maior estabilidade e, sobretudo, garantiria a união do Império.
Experiência histórica da representação politica no Brasil: antecedentes parlamentaristas à Constituicao de 1824, 2024
Experiência histórica da representação politica no Brasil: antecedentes parlamentaristas à Constituicao de 1824 Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor. Texto preparado para seminário sobre os 200 anos da Constituição de 1824. A Constituição de 1824 não foi o marco inicial do constitucionalismo no Brasil, nem uma experiência primordial em matéria de organização política nacional. Ela foi, na verdade, o resultado de um longo processo de acumulação de experimentos políticos vinculados à questão da representação dos súditos do reino de Portugal na colônia, depois dos residentes do Reino Unido do Brasil ao de Portugal e Algarves, a partir de 1816, transição continuada pela designação de representantes das províncias do Brasil às Cortes de Lisboa, em 1821, precedendo à formação do Império do Brasil, em 1822, imediatamente seguida pela eleição dos membros à Assembleia Constituinte de 1823, finalmente desviada para uma comissão de “redatores” da Constituição de 1824, da qual resultou, por fim, a presente Câmara dos Deputados, inaugurada em 1826. Esta – à diferença do secular parlamento inglês, que seguiu funcionando continuamente desde a Revolução Gloriosa de 1688, a despeito dos sobressaltos trazidos por guerras e reformas políticas – não teve vigência continuada nestes quase dois séculos de existência, pois que sua trajetória foi interrompida por diversas e seguidas rupturas autoritárias, não durante o Império, mas ao longo da República.
A representação iconográfica da cidadania na história política do Brasil no final do século XX
2017
Desde o inicio da decada de 1990 a historia politica brasileira vem sendo marcada pelo discurso da cidadania. Trata-se, porem, de uma cidadania precaria e intrinseca a ordem do capital e que expressa os processos de disputa de hegemonias no seio da sociedade brasileira. O humor grafico, especialmente a charge, retratou as contradicoes e ambiguidades derivadas do referido discurso da cidadania. Neste artigo, selecionamos algumas charges com o objetivo de analisar criticamente a construcao ideologica em torno de determinados temas que pautaram as lutas por cidadania no Brasil durante a decada de 1990.
História da Historiografia: International Journal of Theory and History of Historiography, 2018
Tomando como recorte de análise os anos de vigência do I Plano Nacional de Pós-Graduação (1975-1979), este artigo examina a institucionalização do tipo de historiografia que até hoje é chancelada como profissional. A hipótese apresentada sugere que nesse período havia uma forte tendência de engajamento dos intelectuais nas agendas abertas pela redemocratização. Esse clima geral de engajamento levou os historiadores a tematizarem aquilo que já na época ficou conhecido como “novo sindicalismo”, o que trouxe os trabalhadores rurais e urbanos para o primeiro plano dos interesses da historiografia acadêmica. A inflexão empírica característica dos ventos teóricos neo-historicistas que sopravam à época inspirou os historiadores a produzirem, prioritariamente, estudos de caso com objetos rigidamente recortados. A institucionalização acadêmica dessa inflexão empírica interditou o estilo ensaístico, o exercício da síntese e a diacronia de média e longa duração, dificultando a afirmação no debate público da hHistória como uma ciência social aplicada, o que explica a quase total ausência dos historiadores nas instituições que estavam mediando o ativismo político direto dos intelectuais. O principal aspecto da reflexão desenvolvida neste artigo é a tensão complementar entre um intenso engajamento historiográfico e um tímido engajamento político direto no ofício dos historiadores brasileiros durante os primeiros anos da redemocratização no país
Os debates legislativos sobre escravidão no Império do Brasil, 1823-1850
História Revista, 2011
Resumo: O artigo analisa a discussão política sobre a escravidão no Brasil na primeira metade do século XIX. Considera-se que os deputados e senadores do Império do Brasil apresentaram como quadro de referências um ideal de civilização associado às representações da sociedade européia. Não condenaram totalmente o regime de trabalho escravo, legitimando-o sob a ótica econômica, moral e política.