NOTAS A RESPEITO DA PROPRIEDADE ESPAÇO-TEMPORAL (original) (raw)

O LUGAR DO ESPAÇO PÚBLICO DE PROPRIEDADE PRIVADA NA CIDADE CONTEMPORÂNEA

O LUGAR DO ESPAÇO PÚBLICO DE PROPRIEDADE PRIVADA NA CIDADE CONTEMPORÂNEA RESUMO Este artigo discute um tipo específico de espaço público: o “Espaço Público de Propriedade Privada” (tradução de “Privately Owned Public Space” ou POPS), originado da revisão de 1961 da legislação urbana de Nova Iorque, que concede benefícios legais de área construída aos edifícios que garantem espaços térreos para uso público. Atualmente, POPS podem ser encontrados, com regras semelhantes, em cidades como São Francisco, Boston, Detroit, Santiago, Hong Kong e Tóquio. No Brasil, a partir de 2013, a cidade de São Paulo passou a adotar em seu Plano Diretor Estratégico o termo “Fruição Pública” para espaços privados de uso público. A discussão dos POPS se justifica pelas mudanças que as cidades têm passado nas últimas décadas, dadas pela reprodução de projetos urbanos de grande porte. Técnicas de ‘placemaking’ e ‘placemarketing’ têm criado lugares em regiões carentes de centralidade, “centros excêntricos”, como define Castello (2013), diluindo os limites entre público e privado. O artigo apresenta o contexto disciplinar da discussão dos Espaços de Públicos de Propriedade Privada e discorre sobre experiências tipológicas. Os conflitos que ensejam na ordem urbana e o potencial de apropriação pública deste tipo de espaço são abordados na sequência. Conclui-se pela necessidade de um entendimento plural do que seja um sistema de espaços públicos, em atendimento à demanda crescente por lugares urbanos, já que a realidade das cidades conduz a que sejam aproveitadas todas as oportunidades para criação de espaços públicos qualificados. Talvez diante disto, autores como Ascher (2010), Carmona (2014) e Chung et al. (2001) definam novos parâmetros para a abordagem deste importante elemento urbano. Palavras-chave: Espaço público. Espaço privado. Espaço Público de Propriedade Privada. THE PLACE OF PRIVATELY OWNED PUBLIC SPACE IN THE CONTEMPORARY CITY ABSTRACT This article discusses a specific type of public space: the "Privately Owned Public Space" or POPS, originated from the New York Zoning Resolution Review of 1961, which granted Floor Area Ratio in exchange of spaces for public use. Currently, POPS can be found in cities like San Francisco, Boston, Detroit, Santiago, Hong Kong and Tokyo. In Brazil, from 2013, the city of São Paulo adopted in its zoning resolution the term "Public Fruition” to private spaces designated for public use. The discussion of POPS is justified by the changes that cities have experienced in recent decades, blurring the line between public and private, with the production of the city through large urban projects and the techniques of 'placemaking' and 'placemarketing' which have created places in regions without centrality, "eccentric centers", as defined Castello (2013). This paper presents the disciplinary context of the discussion of Privately Owned Public Spaces and discusses typological experiences. Conflicts in the urban order and the potential for publicness in this kind of space are addressed next. The paper shows the need for a plural understanding of a public space system in response to growing demand for urban places. The cities reality points to the use of every opportunity for creating qualified public spaces and perhaps in respect to this scenario, authors such as Ascher (2010), Carmona (2014) and Chung et al. (2001) define new parameters for addressing the public space. Keywords: Public space; Private space; Privately Owned Public Space

NOTAS SOBRE O ESPAÇO JURÍDICO DA CIDADE CONTEMPORÂNEA

Nos dias que correm, parece que o mundo está prestes a se tornar uma grande área urbana. As estatísticas das Nações Unidas, em especial da UN-Habitat, são claras: mais e mais pessoas vivem em cidades, mais de 50% da população mundial, uma percentagem destinada a aumentar até aos 70% já nesta primeira metade do século XXI (VÉRON, 2006). As cidades se tornam cada vez maiores, especialmente em algumas regiões do mundo (América do Sul, China, Índia, África) e particularmente em países em desenvolvimento, onde a tendência para formar aglomerados urbanos cada vez mais numerosos e extensos é constante. Para lá do aspecto quantitativo, ainda que crucial num contexto de recursos planetários cada vez mais sobre -explorados e de uma crise ecológica sem precedentes, as transformações da cidade contemporânea, inúmeras e variáveis dependendo do contexto geográfico de referência, destacam-se especialmente pelo impato qualitativo que têm relativamente a um número crescente de pessoas. A maioria das questões que agitam a sociedade contemporânea reflete-se na dimensão urbana: crise financeira, aquecimento global, fenómenos migratórios, transformações da cidadania, busca de novas formas de governança, etc. O mundo torna-se uma grande cidade, como previsto pela melhor ficção científica, tornando-se uma cidade onnipolitana . Aproximamo-nos, assim, de um mundo de cidadãos (VÉRON, 2006). O retrato apenas delineado parece não deixar dúvidas quanto à fase urbana em que nos encontramos. Talvez o aspeto mais interessante a destacar dos vários elementos referidos é o de que conduzem a uma espécie de "retórica" no que concerne a era urbana atual. Se a cidade está agora no centro do debate público, cultural e científico, tal depende da afirmação da própria era urbana. Pode assim afirmar-se que a cidade triunfou (GLAESER, 2013), tornando-se uma das principais formas do viver em comunidade do nosso tempo. A esta retórica muitas vezes corresponde outra, em sentido oposto, ou seja, aquela da cidade como dimensão irremediavelmente perdida e nostalgicamente arrependida, isto é, a retórica do fim da cidade 41 . A ideia de que estamos numa fase de afirmação plena e completa de uma era urbana não é incontestada. O problema é, essencialmente, o da definição do que é cidade e do que é urbano, e o que não deve ser inscrito nessas categorias, que não devem ser in-41 Cf. em senso crítico Petrillo , que denuncia a perda da dimensão autenticamente política da cidade, ou ainda, em termos urbanísticos, Benevolo (2011). Trata-se, de todo o modo, de um dos principais 'contos' acerca da cidade do século XX, juntamente com os da expansão e relação entre cidade, indivíduo e sociedade (SECCHI, 2005).

TRABALHO A TEMPO PARCIAL. ALGUMAS NOTAS

Sumário O texto trata do contrato de trabalho a tempo parcial e da sua associação a um pacto de exclusividade, fazendo-se também uma análise do reconfiguração do trabalho a tempo parcial no ordenamento laboral português. Havendo aspetos de regime que no plano laboral não estão imunes a uma leitura crítica, é, contudo, no enquadramento previdencial dos trabalhadores a tempo parcial que o Direito português se mostra dificilmente compatível com o sentido da jurisprudência do Tribunal de Justiça. Abstract The text concerns the part-time employment contract and its relation to an exclusivity pact. The reorganisation of the part-time work in the Portuguese labour law is also analysed. Despite the fact that there are aspects which, at work level, are not exempt of a critical reading, it is on part-time welfare framework of workers where the Portuguese Law is poorly compliant with the jurisprudence sense of the Court of Justice. I. A fragmentação da tipologia contratual clássica, estruturalmente apegada à ideia do trabalho padronizado em grandes unidades fabris que esteou o aparecimento do Direito do Trabalho, encontra na individualização dos tempos de trabalho um campo de evidência marcante, destacando-se a figura do contrato de trabalho a tempo parcial, ■Palavras-chave:

ESPAÇO PRISIONAL: TERRITÓRIO, TEMPORALIDADE E ARQUITETURA

O presente artigo estuda e questiona os espaços de privação de liberdade, em várias perspectivas: território, temporalidades e arquitetura; todas estas dimensões são complementares e fundamentais para entendermos o que existe por trás dos muros, das máscaras e do senso comum sobre as prisões. A Geografia através dos conceitos, de espaço, lugar, território, temporalidades, produção do espaço, contribui significativamente para decifrarmos histórica e espacialmente como as prisões se constituem em espaços segmentados e marginalizados. E todas as tramas de relações que os espaços prisionais possuem, criando territorialidades e temporalidades em seu interior, através do cotidiano da vida prisional. As prisões são apresentadas aqui como instrumentos tecnológicos e ideológicos, que se produzem e reproduzem no espaço seguindo muitas das contradições do mundo que produzimos extra muros. Debateremos a localização, a arquitetura, a produção do espaço pelos sujeitos que vivem na prisão e os discursos que sustentam estes espaços. Nosso intuito é provocar o debate, conhecermos mais destes espaços, suas contradições e pensarmos em estratégias de aproximação da sociedade com as prisões. Ao invés de mascarar os problemas que envolvem as prisões e os sujeitos ali depositados, devemos entender os problemas, nos envolvermos com o sistema penitenciário em suas complexidades, encarando-o como uma instituição que não foge a uma análise material-histórica-dialética e desta forma nos posicionarmos por uma transformação.

NOTAS SOBRE O SENTIDO DO CONCEITO DE TERRITÓRIO1

Resumo: Este artigo traz considerações sobre leituras e debates pertinentes ao objeto principal da nossa pesquisa em andamento. Para tanto, tateou-se noções mais gerais em busca de um caminho para a clareza conceitual e histórica em torno da questão do território. A preocupação impulsora para esse projeto foi o grau de polissemia que o conceito de território alcançou nas ciências sociais, especialmente na pesquisa da Geografia, durante as últimas décadas. Acreditamos que isso implica em problemas sérios a respeito da utilização terminológica correta, o que leva ao comprometimento de resultados mais precisos. Acredita-se que um conceito supostamente corresponde a um problema, e no caso desse pequeno ensaio, coube então levantar a pergunta sobre qual problema responde o território. Visto que essa noção está espalhada pelos muitos contextos da realidade social, desenhando exemplos dos mais variados, defende-se aqui o dever de desenvolver uma atuação de postura crítica frente às palavras e conceitos. Assim, faz parte dos objetivos desse trabalho desvelar as verdadeiras associações que se emparelham em seu sentido lógico, tanto nos tempos e geografias passadas, quanto, e principalmente, no contexto contemporâneo. Mas não temos o objetivo de definir o território, no sentido 12 12