Avassalamento, justiça e alguns tributos e taxas cobrados na Angola portuguesa de Fernão de Sousa (1624-1630) (original) (raw)

Este texto discorrerá sobre o funcionamento de alguns tributos e taxas que eram cobrados pelos capitães de presídios, moradores e demais agentes portugueses que atuavam na Angola portuguesa dos séculos XVI e XVII. Para tal, analisaremos as definições esboçadas para algumas práticas tributárias e taxativas que foram incorporadas pelo oficialato régio, amiúde de maneira ilícita, durante o governo de Fernão de Sousa (1624-1630). A princípio, essas práticas eram de origem mbundu, sendo identificadas na escrita administrativa com os nomes de “infuta”, “loanda”, “ocamba”, “infuca”, “baculamento” e outros mais. Nossas principais considerações estão divididas em duas partes. Na primeira, argumentaremos que a experiência histórica dos contatos luso-africanos atesta para a tentativa de fortalecer o sistema tributário e os mecanismos de controle e fiscalização portugueses, cristalizando com isso um espaço de ordenação judiciário gerido a partir de Luanda e dos presídios do interior. Na segunda parte, comentaremos que o processo de tradução e explanação dessas práticas, na medida que também eram vocábulos incorporados, girava em torno da comparação semântica, da polissemia e da imposição de um significado renovado ao empréstimo lexical, de sorte que o processo de significação acabava infundido pela experiência colonial de dominação. Concluiremos que as práticas de “infuta”, “loanda”, “ocamba”, “infuca” e “baculamento” estavam relacionados à formação de uma nova tessitura sociopolítica na Angola portuguesa, incontornavelmente influenciada pela situação assimétrica dos contatos luso-africanos e pela imposição do avassalamento aos sobas (chefes). No final das contas, os sobas vassalos acabavam relegados a um contrato de comprometimento que, por um lado, abarcá-los-ia em uma só Justiça, operante em função do Governo do corpo místico do rei; por outro lado, esse mesmo contrato relegava-os ao estatuto de membros dessemelhantes e inferiores da sociedade hierárquica e desigual da Angola portuguesa.