DA NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DA ABORDAGEM BEHAVIORISTA NA APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DA EXECUÇÃO PENAL (original) (raw)
Related papers
A APLICABILIDADE DA MEDIAÇÃO NO ÂMBITO PENAL BRASILEIRO
A APLICABILIDADE DA MEDIAÇÃO NO ÂMBITO PENAL BRASILEIRO, 2019
The Brazilian penal system has not been able to achieve its intended purposes, and the uneasiness resulting from these conditions results in a scenario of social supplication for alternative solutions for conflict resolution. From this situation, restorative justice emerges as a new form of criminal intervention, using dialogue and reflection among those involved, motivating the empowerment of the parties to find solutions to the conflict in order to repair the damage caused. The present study aimed to verify the application of criminal mediation, within the scope of restorative justice, as a means of conflict resolution in Brazil. For this, the bibliographic review was used as a means of obtaining information, applying the deductive method. Critical bases for the function of the sentence and the current criminal justice system were presented, further demonstrating that the main focus should be on the victim's participation in the search for the best solution to the conflict and not just on the offender. After contextualizing the worldwide movement of Restorative Justice practices, we began to analyze the projects developed in the country and the methodologies used, as well as the difficulties in their implementation in the Brazilian legal system.
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A POSIÇÃO ABOLICIONISTA PENAL
2017
Este artigo pretende apresentar, em caráter introdutório, a perspectiva abolicionista penal defendida pelo professor holandês Louk Hulsman. Tal perspectiva se construiu ao longo de uma vida cruzada por experiências radicais em que Hulsman passou da qualidade de interno e de detento para a de operador do sistema penal e, por fim, de contestador de sua legitimidade. Serão apresentadas as razões teóricas e práticas que sustentam sua defesa do abolicionismo penal e qual seria, ou a que tipo de justiça conduziria, a adoção de sua perspectiva libertária.
Anais do XII Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS e XX Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais do ITEC-RS, Porto Alegre: EDIPUCRS, 2022
RESUMO O Código de Processo Penal atualmente em vigor no Brasil fora concebido em um contexto de ditadura Vargas e com forte inspiração no modelo fascista italiano. Muito já se escreveu a respeito, motivo pelo qual, o que o presente texto visa apresentar são as linhas de permanência e continuidade do discurso inquisitorial que explica a governabilidade autoritária aduzida neste patamar. São em suas metamorfoses, realizadas como reformas parciais do Código de Processo Penal brasileiro, que se pousa o presente argumento. No Brasil, a atual legislação processual penal, embora atravessada por diversas reformas legislativas, não teve seu conteúdo modificado substancialmente, tendo permanecido, em essência, o caráter inquisitorial que conecta nosso código à doutrina italiana predominante nas décadas de 20 a 40 do século passado. Mesmo o advento da Constituição da República, em 1988, não foi suficiente para fazer implementar uma cultura garantista e democrática na forma como o Estado investiga e acusa pessoas, residindo, exatamente aí, o isomorfismo reformista autoritário de que trata o título deste texto. Anais do XII Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS e XX Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais do ITEC-RS, Porto Alegre: EDIPUCRS, 2022
APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO SUCESSÓRIO
O presente trabalho visa analisar a possibilidade de aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Direito Sucessório expondo breves comentários diante do atual Código de Processo Civil. Observar-se-á, ainda, o comportamento jurisprudencial frente a este instituto, bem como sua aplicação prática em ramos próximos ao direito sucessório.
O Fenômeno Do Superendividamento No Ordenamento Jurídico Brasileiro
Vianna Sapiens, 2018
RESUMO Ocorre, atualmente, em todos os países, o fenômeno do "superendividamento", situação essa em que a pessoa física detém dívida superior à sua renda e/ou patrimônio, sendo o objetivo deste trabalho demonstrar que a concessão indiscriminada do crédito pelas instituições financeiras, a vulnerabilidade do consumidor brasileiro e a maior circulação de bens de consumo, no passado, está relacionada com o atual superendividamento dos consumidores, apontando instrumentos, em nosso ordenamento jurídico, capazes de proteger, minimamente, a dignidade de todo aquele que estiver nesta condição dramática, utilizando-se, para isso, de uma pesquisa descritiva, aplicada e documental (com emprego da lição de doutrinadores e legislação concernente ao assunto).
A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL DO ADICIONAL DE PENOSIDADE
Atena Editora, 2020
presente trabalho faz uma reflexão sobre o adicional de penosidade, a fim de buscar uma consolidação de seu conceito, inclusive, com apresentação dos projetos de lei que intentam regulamentar a matéria. O adicional de penosidade é uma modalidade de indenização que será destinada a todo tipo de atividade que, embora não cause efetivo dano à saúde do trabalhador, torne sua atividade profissional mais sofrida. Analisaram-se os reflexos provenientes das atividades penosas, bem como a aplicação concreta, embora restrita, em Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, em jurisprudência e na legislação, abordando as repercussões previdenciárias, notadamente em relação à concessão de aposentadoria especial. Concluiu-se pela urgente necessidade de regulamentação da matéria, a fim de abarcar uma imensa gama de trabalhadores desprovidos da tutela do direito trabalhista em face da omissão do Poder Público em legislar, indicando como meio adequado ao atendimento dos anseios destes o remédio constitucional do Mandado de Injunção.
INTRUSO PARADIGMÁTICO - A ADOÇÃO DA PERSPECTIVA RESTAURATIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
Resumo: A perspectiva cultural brasileira reflete um processo de desumanização, comodismo e ânsia coletiva pelo punitivismo, representando um atraso no que tange ao desenvolvimento de uma sociedade mais crítica e solidária. A essência dessa perspectiva, portanto, merece reforma e a Justiça Restaurativa, por incentivar o diálogo, a reflexão e a maturidade para a resolução de conflitos, representa uma abordagem que possibilitaria a desconstrução gradativa do paradigma vigente. Por fim, acredita-se que a seara dos conflitos envolvendo crimes culposos é a ideal para a implementação inicial da abordagem proposta. Abstract: The Brazilian cultural perspective reflects a process of dehumanization, complacency and a social demand for punishment, representing a major setback in the path to a more critical, supportive society. The essence of this perspective, therefore, deserves a reform, and the Restorative Justice, by encouraging the dialogue, reflection and maturity for resolving conflicts, represents an approach that would enable the gradual deconstruction of the current paradigm. Finally, it is believed that the harvest of conflicts involving non intentional crimes is suitable for the initial implementation of the suggested approach.