A Comissão Nacional da Verdade e os desafios e limites para a "justiça de transição" no Brasil (original) (raw)

Este artigo pretende fazer uma discussão acerca da Comissão Nacional da Verdade instaurada no Brasil em 2012, articulada às questões que constituem as chamadas políticas de "justiça de transição" no país. Trata-se, assim, de dar conta dos diversos mecanismos que constituem essas políticas e discutir, a partir disso, os desafios e os limites que se impõem a um processo ainda em andamento, bem como refletir a própria natureza do nosso processo de redemocratização, e como isso enseja na sociedade brasileira culturas políticas calcadas na conciliação e esquecimento forjados, pensando, pois, nas tensões e disputas que fazem parte da construção dos processos por memória, verdade e justiça. Palavras-chave Justiça de transição, Comissão da Verdade, ditadura. Abstract This article intends to make a discussion about the Truth Commission, instituted in Brazil since 2012, articulated with the questions which constitute the "transitional justice" policies of the period in the country. Therefore, it is an exposition of the diverse mechanisms, that constitute such policies, and a discussion about the challenges and limitations which impose themselves to this ongoing process, as well as to think over the very nature of our redemocratization process, and how this leads the brazilian society to political cultures imbued in conciliation and forged oblivion. In this manner, we are compelled to also think on the tensions and disputes which are part of the construction processes of memory, truth and justice.