A SOCIOLOGIA JURÍDICA (NÃO) EXISTE: NOTAS SOBRE UMA FICÇÃO PEDAGOGICAMENTE ÚTIL 1 (original) (raw)
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Conjunto de normas de conduta universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelo grupo social, destinadas a disciplinar as relações externas do indivíduo, objetivando prevenir e compor conflitos.
A PESQUISA JURÍDICA EM UM CONTEXTO PÓS-MODERNO: UMA ABORDAGEM SOCIOLÓGICA
Resumo Este trabalho visa apresentar alguns dos problemas enfrentados pela pesquisa jurídica no contexto da pós-modernidade. Para tanto, inicialmente explora-se a modernidade e sua posterior derrocada para um contexto pós-moderno, no qual os paradigmas relativos à ciência, razão e o progresso mudam, não sendo mais possível aceitar uma verdade universal que atenda a todas as sociedades. Segue-se, então, os desafios e as perspectivas para a pesquisa jurídica em um cenário pós-moderno. Nesse contexto, aborda-se os problemas relativos à linguagem jurídica, à " parece-rização " dos escritos jurídicos e ao número incipiente de pesquisadores em regime de dedicação exclusiva. Abstract This paper aims to present some of the problems faced by the legal research in a post-modern context. For this purpose, initially modernity is following debacle to a post-modern context , in which the paradigms related to science, reason and progress have change, so it's not possible to accept an universal truth which serves all societies anymore. Hereinafter, we talk about the challenges and the perspectives of law research in a post-modern scenery. In this context, we approach the problems related to the juridical language, similarity of the legal writing to a legal opinion and the incipient number of researchers under exclusive dedication.
ANÁLISE ACADÊMICA DE JULGADOS JURÍDICOS: UMA PROPOSTA METODOLÓGICA 1
Resumo: Neste ensaio, proponho uma metodologia para a análise crítica de julgados jurídicos que pode ser utilizada nos cursos tanto de graduação como de especialização da área do Direito. A proposta está assentada nos preceitos da elaboração de trabalhos acadêmicos com vista à avaliação de âmbito mais qualitativo, capaz de propiciar o desenvolvimento de competências e habilidades pressupostas aos acadêmicos em geral e, algumas delas, específicas e necessárias à formação jurídica.
UMA BREVE ANÁLISE DO DISCURSO JURÍDICO A PARTIR DE ALGIRDAS JULIEN GREIMAS
CARDOSO, A. S. O, 2019
RESUMO: O objetivo deste artigo é apontar algumas das contribuições possíveis que a Semiótica de matriz francesa, proposta por Algirdas Julien Greimas, pode trazer se aplicada ao ato máximo processual-a decisão judicial. Deste modo, valendo-se da pesquisa bibliográfica sobre a teoria semiótica greimasiana, pretende-se identificar as imbricações desta teoria sobre a análise do discurso decisório judicial, fazendo emergir os problemas do decisionismo e do voluntarismo judicial desta produção discursiva. Na sequência, identificados tais vícios, buscamos propor como a teoria semiótica em questão, em constante dialogismo ao agir comunicativo de Jürgen Habermas, propõe a construção de decisões judiciais mais justas e, consequentemente, constitucionalmente mais apropriadas. Palavras-chave: Semiótica; Processo; Decisão Judicial. ABSTRACT: The aim of this article is to point out some of the possible contributions that the French matrix Semiotics, proposed by Algirdas Julien Greimas, can bring to the maximum procedural act-the court decision. Thus, drawing on the bibliographical research on the greimasian semiotic theory, we intend to identify the implications of this theory on the analysis of judicial decision discourse, emerging the problems of decisionism and judicial voluntarism of this discursive production. After identifying these vices, we seek to propose how the semiotic theory in question, in constant dialogism in the communicative action of Jürgen Habermas, proposes the construction of fairer and, consequently, constitutionally appropriate judicial decisions.
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIAÇÃO
Artigo, 2021
Qual a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos? O artigo tem por objetivo trazer um breve esclarecimento sobre este questionamento. Para isso, será realizada uma revisão de literatura e análise legislativa com o objetivo de apresentar os conceitos gerais das teorias concernentes à mediação extrajudicial e aos negócios jurídicos. Será utilizado o raciocínio dedutivo, adotando-se, como marco teórico, a Teoria do Fato Jurídico proposta por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda mais a Teoria dos Atos Performativos de Jonh Austin. Decorrente dessa análise, constatou-se que a mediação extrajudicial de conflitos é espécie de negócio jurídico pré-processual com possíveis efeitos processuais.