Entre democracia, política e ativismo: a relação entre os anseios sociais e o papel do Poder Judiciário (original) (raw)
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Judicialização da política, ativismo judicial e tensões institucionais
Journal of Democracy em português, 2021
José Eduardo Faria analisa as críticas de que o STF estaria resvalando no ativismo judicial e na judicialização da política. “Não há norma sem sentido, não existe sentido sem interpretação e toda interpretação encerra alguma subjetividade na fixação do sentido das normas. E isso, no limite, faria com que a adjudicação se convertesse num campo de enfrentamento não apenas técnico-legal e doutrinário, mas até mesmo político, uma vez que juízes podem optar pelas mais variadas interpretações para fundamentar decisões que consideram justas”, escreve.
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] - Qualis A2
Resumo: Em uma democracia estável, o direito ocupa um papel central na organização da engenharia institucional, ao definir as condições mínimas para o funcionamento do sistema político. Ao mesmo tempo, o reconhecimento de novos direitos pelo Constitucionalismo Contemporâneo ocasiona uma atuação mais destacada do Poder Judiciário; essa situação, muitas vezes, é confundida pela comunidade jurídica como uma justificativa para decisões sem qualquer critério de racionalidade, baseadas na mais pura discricionariedade judicial. Torna-se necessário enfrentar os desafios que tem o Poder Judiciário para – no limite, em face da incompetência dos demais Poderes – contribuir para a concretização dos direitos fundamentais. Isso implica, fundamentalmente, enfrentar o tema a partir da necessária diferenciação entre os fenômenos do ativismo judicial e da judicialização da política. Afinal, uma decisão constitucionalmente adequada também deve ser observada como um direito fundamental do cidadão. Pala...
2006
The present work has as main problem the study of the constitutional role of the political agents (Executive, Legislative, and Judiciary) in the democratic state of law, in order to know about the degree of entailment of those agents to the constitutional rules instituting of the social fundamental rights. Without beeing unaware of the problems of political order, it concerns to observe the debate properly juridical about the protection and concretizing of those rights, giving special attention to the task reserved to the Judiciary Department in the custody and concretizing of the constitution. Starting from the study of the theory about the Separation of Powers and its evolution, the work analyzes, thus, the aspects related to the judicial social movement in Brazil, the problem of judicial control of public politics ,with special attention to the study of the function of the appropriation act in the formulation and execution of public politics, as well as in the possibility of the ...
Proposta de análise do chamado “ativismo judicial” pelo prisma da discricionariedade legislativa
2020
Este artigo aborda o controle judicial da constitucionalidade das leis, trabalhando o ativismo judicial, mas pela perspectiva da discricionariedade legislativa. O objetivo e propor uma metodologia para o debate de questoes relativas a direitos fundamentais a partir do nivel de discricionariedade que a Constituicao deixa ao legislador. Essa proposta muda o foco do Poder Judiciario para o Legislativo, permitindo outro ângulo para a analise do ativismo judicial. A pesquisa bibliografica utiliza fontes sobre a separacao dos poderes e as adaptacoes que essa teoria sofreu pela transformacao dos direitos fundamentais, bem como sobre o papel do Poder Judiciario e o ativismo judicial. Utiliza, ainda, decisoes judiciais para ilustrar a metodologia proposta. A partir do metodo dialetico, apresenta, como resultado, um caminho de analise da constitucionalidade da atuacao legislativa que evidencia questoes que podem ficar ocultas quando nao se foca na discricionariedade que a Constituicao deixa a...