(Paper): Crítica de Tom Regan ao contratualismo de John Rawls: De deveres indiretos ao reconhecimento de direitos morais aos animais - (2012) (original) (raw)
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2014
O presente artigo propoe analisar a questao moral dos animais dentro da teoria da justica de John Rawls, sob o prisma critico da teoria moral de Tom Regan. Na primeira secao do artigo, apresenta-se de forma breve a teoria moral de Rawls e o problema da personalidade etica como condicao para ter direitos. Na segunda secao, aborda-se a problematica enfrentada por Regan sobre as teorias que defendem deveres indiretos e algumas nocoes que o autor considera importantes para o desenvolvimento de uma teoria moralmente satisfatoria. A terceira secao traz a critica de Regan – corroborada por outros autores – sobre o contratualismo rawlsiano. Ao final, a guisa de consideracoes finais, apresenta-se a solucao de Regan ao propor uma teoria moral baseada em direitos, com principios gerais universais e que pretende incluir todos os seres humanos e alguns animais no âmbito da consideracao moral, sem estar fundada em preconceitos de qualquer natureza.
(Review): Tom Regan: Jaulas Vazias: Encarando o desafio dos direitos dos animais - (2012)
Embora possua mais de 40 anos, a discussão contemporânea acerca de qual deveria ser o tratamento correto outorgado aos animais não humanos ainda permanece estranha à filosofia como um todo. Poucos são os autores que se arriscam a lidar com uma temática marginalizada dentro do mainstream filosófico. Igualmente pequeno é o número de obras sobre tal assunto que se destaca e alcança significativo prestígio no cenário acadêmico. Tom Regan e seu Jaulas vazias encontram-se em ambas as posições.
Revista DIAPHONÍA, 2020
O artigo aborda a universalização dos direitos dos animais, em relação à teoria da dignidade animal, apresentada por Peter Singer, e a condição moral de existência, analisada por Tom Regan. Assim, em Singer, constrói-se uma ética dos deveres humanos em relação aos animais, vez que defende a existência digna dos animais que, para o douto autor, se assemelha à existência da dignidade do homem. Mas, Singer não é desleixado com sua teoria, de maneira que fomenta, com base em Kant, uma distinção entre animal como ser senciente e homem como ser consciente. Regan sustenta a condição do sofrimento animal em analogia ao sofrimento humano, criando uma teoria do ‘status moral do sofrimento’, como ponto de partida para sua ética animal, já que o animal, bem como o homem, tem os mesmos níveis de empatia, sofrimentos e dignidade moral. Tais enfoques sobre a ética animal são contrapostos ao longo deste artigo; considera-se a condição animal, defendida na Declaração Universal dos Direitos dos Anima...
Tom Regan Jaulas Vazias Encarando o desafio dos direitos animais Livro 6
1 1 DEFENSORES DOS DIREITOS ANIMAIS: AFINAL, QUEM SÃO VOCÊS? 11 2 1 COMO VOCÊS FICARAM ASSIM? l~ PARTEil Direitos Morais: O que são e por que são importantes 3 1 DIREITOS HUMANOS ~~ 4 1 DIREITOS ANIMAIS ~~ PARTEID Dizendo e fazendo 5 1 O QUE APRENDEMOS COM ALICE ~J PARTE IV As metamorfoses 6 1 TRANSFORMANDO ANIMAIS EM COMIDA rnJ 7 I TRANSFORMANDO ANIMAIS EM ROUPAS IJI 8 1 TRANSFORMANDO ANIMAIS EM ARTISTAS ]~~ 9 1 TRANSFORMANDO ANIMAIS EM COMPETIDORES m 10 1 TRANSFORMANDO ANIMAIS EM INSTRUMENTOS rn~ PARTE V Muitas mãos em muitos remos 11 1 "SIM ... , MAS ... " llJ EPÍLOGO: O Gato m AGRADECIMENTOS m SOBRE O AUTOR m ÍNDICE REMISSIVO l~~ Prefácio à edição brasileira Além dos vários países do mundo, incluindo o Brasil e os Estados Unidos, delimitados geograficamente, existe uma nação diferente.
Resenha do Livro: Morris, Desmond. O contrato animal (Traduzido por Lúcia Simonini). Editora Record. 1990. Se o homem não for capaz de honrar o contrato com os animais, ele poderá seguir o mesmo caminho do dinossauro, tornando-se um fóssil numa era futura... (Desmond Morris) A premonição de Desmond Morris, que estampa a capa do livro com o mesmo título que atribuímos a esta resenha, não precisaria ser exaustivamente demonstrada. Basta verificarmos a explosão populacional humana no planeta (atualmente, cerca de 7,3bilhões de pessoas) e a fúria assassina com que inúmeras espécies animais são vítimas diariamente. Para Morris, há um profundo abismo entre os humanos e as demais espécies, principalmente de animais selvagens, o que leva a um desequilíbrio evidente nos diferentes ecossistemas planetários, sem mencionarmos a desertificação crescente, o desmatamento com o corte de árvores milenares, as inúmeras poluições antrópicas matando rios, riachos, mares com suas populações animais e vegetais, causadas pelas indústrias, fazendas, e o aparato tecnológico que nos oculta da real situação em que vivem os animais para o abate. O livro de Desmond Morris, doutor em biologia, zoólogo e etólogo britânico, foi publicado em 1990, portanto, tem apenas 16 anos, mas,certamente, as estatísticas sobre a degradação do meio ambiente datam da década anterior e, ainda assim, é um livro atual, bastando que tenhamos em mente o aumento exponencial da matança de espécies animais e vegetais e o aumento populacional de humanos no planeta Terra. Nos últimos quarenta anos as florestas tropicais foram reduzidas à metade de sua área primitiva. Cerca de 44 milhões de hectares são destruídos todo o ano. Isso significa oito hectares por minuto, a cada minuto, noite e dia,
(Review): Tom Regan: Animal rights, human wrongs: An introduction to moral philosophy - (2012)
O debate acerca da concessão de direitos aos animais está se tornando cada vez mais popular em meio aos diferentes setores do circuito filosófico contemporâneo. Muito disso se deve aos contínuos esforços do filósofo abolicionista norte-americano Tom Regan. Pois, como ele pretende demonstrar no decorrer dos nove capítulos que compõem Animal Rights, HumanWrongs: anintroductionto moral philosophy, longe de apresentar-se como um tópico isolado, trabalhado e abordado apenas por bioeticistas, juristas e ativistas, tal discussão pode até mesmo constituir um bom ponto de partida para a problematização de outras questões essenciais à filosofia moral.
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
A proposta deste artigo é mostrar como as reivindicações presentes no movimento por direitos animais podem ser entendidas enquanto reivindicações jurídicas. Partiu-se da concepção de universo normativo (nomos) de Robert Cover, objetivando (1) resgatar o seu conceito de jurisgenesis e a importância dos movimentos sociais para a criação de significado jurídico; (2) traçar um panorama teórico-explicativo sobre o movimento animal e; (3) compreender melhor como o movimento pode transformar suas reivindicações em realidade objetiva. Concluiu-se que propostas regulatórias se apresentam como uma espécie de constrangimento capitalista, capaz de estimular o consumo de produtos e serviços isentos de qualquer exploração animal.
sites.unifra.br
O presente artigo propõe analisar a questão moral dos animais dentro da teoria da justiça de John Rawls, sob o prisma crítico da teoria moral de Tom Regan. Na primeira seção do artigo, apresenta-se de forma breve a teoria moral de Rawls e o problema da personalidade ética como condição para ter direitos. Na segunda seção, abordase a problemática enfrentada por Regan sobre as teorias que defendem deveres indiretos e algumas noções que o autor considera importantes para o desenvolvimento de uma teoria moralmente satisfatória. A terceira seção traz a crítica de Regan -corroborada por outros autores -sobre o contratualismo rawlsiano. Ao final, à guisa de considerações finais, apresenta-se a solução de Regan ao propor uma teoria moral baseada em direitos, com princípios gerais universais e que pretende incluir todos os seres humanos e alguns animais no âmbito da consideração moral, sem estar fundada em preconceitos de qualquer natureza.
Este trabalho analisa os diferentes argumentos apresentados pelo filósofo norte-americano Tom Regan e pelo scholar de Direito Gary L. Francione para a resolução do chamado dilema do bote salva-vidas. O primeiro objetivo desta pesquisa é delinear os aspectos centrais da proposta filosófica reganiana no tocante às obrigações humanas para com os membros de outras espécies, bem como a subsequente concessão de direitos morais básicos a estes. Em segundo lugar, busca-se caracterizar o dilema do bote salva-vidas, originalmente formulado por Regan, e reconstruir seus principais apontamentos atinentes à problematização do cenário sugerido. Por último, almeja-se detalhar as objeções levantadas por Francione a Regan de modo à igualmente introduzir a abordagem moral sustentada pelo scholar em defesa dos animais não-humanos.
Esta tese vem a lume graças à presença de muitas pessoas que se revelaram essenciais em meu projeto e trabalho. A todas elas, merecedoras de menção especial, sinceramente agradeço na pessoa de minha diretora de tese, a professora Doutora María Carmen Velayos Castelo, que a meu ver sintetiza duas singulares virtudes acadêmicas: sabedoria e sensibilidade. Agradeço aos professores, funcionários, colegas e amigos da Universidad de Salamanca, em especial, do Programa de Doctorado Pasado y Presente de los Derechos Humanos, das Facultades de Derecho, Filosofía y Historia, pelos inumeráveis exemplos de solidariedade, seriedade, responsabilidade e compromisso com o ensino e a investigação, representados nas pessoas das minhas amigas e professoras Doutoras Aurecy Gonzaga Farias, Josefina Cuesta Bustillo e María Esther Martínez Quinteiro, bem como do casal de amigos da cidade de Salamanca, Juan e Rocio, exemplos deste amável e acolhedor povo espanhol e salmantino. Agradeço a meus companheiros de vida, da Revista Brasileira de Direito Animal (RBDA) e do