Cap06 PPCP N INT (original) (raw)
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Numeração conforme a SEXTA edição do "Fundamentos de Física", Halliday, Resnick e Walker.
Revista Lusíada. Política Internacional e Segurança. n.º 4., 2010
Resumo A ideia de de polícia não se reduz a um predicado-fazer o policiamento. Enquanto força coativa, a polícia representa a agência de controlo social mais visível na sociedade, lutando contra o crime e auxiliando as vítimas, A dimensão preventiva enforma o lado nobre da ação policial. Atualmente, o cidadão é o centro da atividade policial. O comportamento dos agentes policiais constitui um sério indicador da maturidade de uma democracia.... Palavras Chave: Polícia, Segurança pública
A monitoração eletrônica de pessoas e a utilização do argumento da redução de gastos na construção das agendas no Congresso Nacional, 2021
A monitoração eletrônica de pessoas em conflito com a lei no Brasil é incorporada na legislação nacional no ano de 2010. Desde o primeiro projeto de lei sobre o assunto se utilizou do argumento de redução de custos na justificação. No entanto, segundo o levantamento do DEPEN de 2015, 16,74% das pessoas monitoradas se encontravam em livramento condicional ou saída temporária, hipóteses em que não havia gastos com controle anteriormente. O objetivo deste trabalho é analisar os projetos de lei que tramitam ou tramitaram no Congresso Nacional relacionados à monitoração eletrônica e analisar o uso do argumento de redução de gastos públicos. Para tanto, foi feita a análise documental de 88 projetos de lei que versam sobre o tema com o uso das palavras-chave ‘monitoração eletrônica’, ‘dispositivo eletronico’ e ‘rastreamento eletrônico’. O argumento da eficiência nos custos é usado na maioria dos projetos mesmo que não haja conexão com a solução que se apresenta, parece haver uma importação acrítica de modelos do exterior que influenciam os projetos, mas distorcem o uso quando da formulação nacional. Ressalta-se que os Estados saíram à frente da aprovação da legislação federal de 2010 e, atualmente, também fazem uso da monitoração eletrônica além dos limites fixados nacionalmente, como no ‘regime semiaberto harmonizado’, em que presos do regime semiaberto sem vagas são monitorados eletronicamente.
Balanceamento de Ferramentas 1) Definições 1.1. Desbalanceamento Estático O desbalanceamento estático existe quando o eixo de massa não coincide com o eixo giratório e é paralelo a ele. Isto também e conhecido como desbalanceamento em um plano.
Divulgação 31 -32 Arrendamento mercantil operacional 33 -35 Divulgação 35 ARRENDAMENTO MERCANTIL NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO ARRENDADOR 36 -57 Arrendamento mercantil financeiro 36 -48 Reconhecimento inicial 36 -38 Mensuração subsequente 39 -46 Divulgação 47 -48 Arrendamento mercantil operacional 49 -57 Divulgação 56 -57 TRANSAÇÃO DE VENDA E LEASEBACK 58 -66 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 67 -69A REVOGAÇÃO DE OUTRO PRONUNCIAMENTO 70 GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO Objetivo CPC_06(R1) CPC_06(R1)
Resumo Perante a emergência climática e a identificação das ineficiências ambientais dos contratos públicos, que representam uma parte importante da despesa pública dos países, organizações internacionais como a ONU, o Banco Mundial, a OMC e a União Europeia (U.E), bem como cientistas e organizações da sociedade civil iniciaram o debate em torno da adoção de políticas de compras públicas ecológicas e sustentáveis, o que veio a determinar o agendamento deste tema na arena política internacional (ODS 12.7 aa Agenda 2030) e, também, nas agendas políticas nacionais. No caso da ENCPE2020, tanto o seu agendamento como a sua formulação são condicionados pelas políticas da U.E., em especial pelo Green Public Procurement (GPP), num claro processo de difusão, conhecido por europeização, que se estende, também, ao modelo de implementação adotado. A avaliação da ENCPE2020 aponta as suas fragilidades, mas também deixa recomendações de reforço da sua eficácia, sendo de esperar a sua evolução. Palavras-chave: compras públicas ecológicas, sustentabilidade, política de ambiente, europeização. Abstract Given the climate emergency and the identification of environmental gaps in public procurement, which represent an important part of the countries public expenditure, international organizations such as the UN, the World Bank, the WTO, and the European Union (EU), as well as scientists and civil society organizations stand up the question of green and sustainable public procurement policies. The consequences were the agenda sitting of this issue in the international arena (SDG 12.7 at Agenda 2030) and, also in the national agendas. The agenda-setting and formulation of ENCPE2020 were conditioned by EU policies, especially by the Green Public Procurement (GPP), by the diffusion process called Europeanization of national public policies. The implementation model also was under European influence. The evaluation of ENCPE2020 points out its weaknesses, but it also formulates some recommendations to reinforce its effectiveness. Keys-words: green public procurement, sustainability, environmental policy, Europeanization