O SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA NO BRASIL: DAS CONCESSÕES AOS NOVOS PROJETOS DE EXPANSÃO (original) (raw)

2018, Alessandra dos Santos Julio

Esta tese analisou o sistema de transporte ferroviário de carga brasileiro, dos efeitos da atuação das concessionárias até os projetos de expansão previstos durante o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Assim o objetivo principal foi compreender os entraves e as contradições do sistema de transporte brasileiro no que tange ao papel do Estado e da iniciativa privada na manutenção e expansão da malha férrea e seus reflexos sobre setores da economia. As concessões ferroviárias e modificações no sistema regulatório resolveram parte dos problemas nos principais corredores de cargas, mas ocorreram irregularidades na operação, desativação de ramais e maior monopólio. A estratégia operacional das concessionárias é resultado da combinação de um processo de fusão e aquisição, com base na lógica financeira e no interesse de grandes grupos de mineração e commodities agrícolas. A concentração espacial dos novos equipamentos nos principais corredores de exportação é resultado direto do complexo que envolve o modelo de concessão, a falta de uma fiscalização efetiva dos órgãos públicos competentes e o tipo de financiamento, o qual favoreceu apenas as concessionárias e os clientes que estão entre os maiores exportadores de commodities. O sistema ferroviário brasileiro acaba por ser a junção dos traçados do século XIX com uma tecnologia do século XXI, em trechos de maior relevância para as atuais concessionárias. Os projetos de expansão e renovação das vias férreas do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) e Dilma Rousseff (2012-2016) não alcançaram êxito quanto ao cronograma de execução, no entanto é notório que houve um aumento dos investimentos tanto do setor público quanto pela iniciativa privada. A lentidão e os problemas na execução desses projetos ratificam as deficiências de gestão e planejamento do Estado e os interesses de classes hegemônicas, de modo que não existe uma solução simples para o modal; ao contrário, ela deve ser um processo de planejamento de longo prazo. A curto prazo devem ser tomadas algumas medidas para eliminar os abusos advindos do monopólio, principalmente em grupos que não possuem como principal atividade a prestação de serviço de transporte, garantir a entrada de novos operadores e ampliar a intermodalidade e a multimodalidade. No debate sobre o financiamento da infraestrutura de transporte, a concessão ferroviária para empresas privadas continua sendo uma alternativa viável para a prestação de serviços de interesse público, mas que estão subinvestidos. No entanto o histórico das atuais concessionárias coloca alguns óbices a concessões verticais para setores produtivos, por isso o ideal seriam parcerias público-privadas ou concessões para operadores de transporte especializados. Palavras-chave: transporte ferroviário, concessões, Estado e iniciativa privada