Espectro Livre e Vigilância (original) (raw)
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Espectro Livre, Transparência e Vigilância: por uma apropriação dos mei
O presente artigo refere-se ao atual contexto mundial de migração dos serviços analógicos de comunicação de rádio e televisão para novos serviços digitais. Face à emergência de plataformas digitais de mídia, que impulsionam uma circulação veloz de informação entre grandes territórios, e a demanda por um uso eficiente do espectro eletromagnético, apresentaremos o conceito de gestão dinâmica do espectro 1 , que modifica o paradigma de escassez vigente na gestão analógica deste bem público. A garantia de espaços livres para comunicação sem fins lucrativos se ampara na premissa da complementaridade dos serviços de comunicação social, e será apresentada à possibilidade de apropriação governamental dos meios digitais. Contrastando a participação social e a educação à distância como resultantes da promoção de transparência ativa utilizando os meios de transmissão digital, problematizaremos projetos como Internet.org, que pretende levar um tipo de conectividade à rede internacional de computadores que viola o princípio de neutralidade, a partir do que daremos destaque para alternativas técnicas de comunicação combinando rádio e televisão digital a projetos de acesso à Internet livres.
2011
Vigilância e Poder assume-se como ponto de partida para uma reflexão sobre as actuais políticas de segurança em Portugal, e a problematização da sua inclusão num modelo hegemónico da segurança no contexto ocidental pós-11 de Setembro. Focando-se no processo de implementação de videovigilância na via pública em Portugal entre 2005 e 2010, este livro procura identificar as fortes implicações ao nível dos direitos e liberdades civis deste tipo de mecanismos enquanto instrumentos do poder político, sobretudo quando considerados à luz das dicotomias «liberdade-segurança» e «vigilância-privacidade». A abordagem antropológica proposta por este estudo etnográfico traça as vicissitudes de um projecto político marcado por incongruências, silêncios e contradições. Ao propor que a ausência de coordenação entre decisores políticos e o cidadão comum deriva essencialmente de uma confusão entre dados objectivos e percepções subjectivas, este estudo em última instância expõe as idiossincrasias e fragilidades do nosso sistema democrático.
A Liberdade e O Estado De Exceção Em Tempos De Vigilância
fólio - Revista de Letras, 2018
Este artigo pretende analisar como a liberdade, a vigilância e o estado de exceção transitam na sociedade. A liberdade total não existe, pois, a vivência em sociedade pressupõe o seguimento de regras e leis. Uma forma de vivenciar esta liberdade é através da privacidade, entretanto, com a internet e as redes sociais a privacidade está cada vez mais rara, pois o próprio indivíduo abdica de parte da privacidade em prol da "cultura" do compartilhamento. Neste contexto, a modernidade líquida foi conceituada por Bauman para explicar a rapidez das relações sociais e da tecnologia da atualidade, onde a vigilância é um ponto de convergência, porque ela também se tornou líquida e tem por objetivo o controle social e a manutenção da segurança. O estado de exceção, proposto por Agamben, surge como resposta a um conflito, promove o cerceamento de liberdades individuais com a pretensão de defender a democracia.
A vigilância: exercício paradoxal da liberdade
Nuntius Antiquus
Este ensaio busca analisar acerca do modo como dois princípios fundamentais que definem os regimes democráticos, a liberdade e a igualdade, encontram-se eminentemente ligados à necessidade de dispositivos de controle social e de vigilância. Nossa hipótese é de que quanto mais se pensa o modelo democrático segundo a radicalização desses princípios, mais, paradoxalmente, os dispositivos de controle e de vigilância são pensados como necessários à manutenção dos mesmos princípios. Nesse caso, tal necessidade se expressaria em termos de distribuição igualitária da responsabilidade pelo controle e pelo vigiar, tipificando, desse modo, ações passíveis de serem consideradas representativas das democracias de inspiração liberal.
2011
Ensaio sobre proximidades de discursos libertarios, voltado para efeitos contemporâneos relativos aos fluxos libertarios e a seguranca na sociedade de controle. Problematiza as relacoes entre direito, guerra e politica, situando as configuracoes de estados de violencia na atualidade, dentre eles os terrorismos. Palavras-chave: fluxos libertarios, seguranca, sociedade de controle Abstract The essay is about the proximities among libertarian discourses, aiming at the contemporary effects related to the libertarian fluxes and security in the society of control. It problematizes the relations between law, war and politics, presenting the current configurations of the states of violence, including among them, the terrorisms. Keywords: libertarian fluxes, security, society of control
Revista Opinião Filosófica
Resumo A evolução dos modelos de vigilância levou à criação de novos espaços de exclusão. O modelo banóptico é a lente aqui utilizada para verificar de que maneira o judiciário cria e sedimenta esses espaços nos crimes de associação ao tráfico no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram coletadas e analisadas, dentro de uma perspectiva indutiva empírica sob um modelo banóptico, diversas sentenças em habeas corpus e os votos atinentes a elas. Concluiu-se que a jurisprudência tem atuado para fortalecer a exclusão por meio de uma associação “pura” de determinado tipo (o art. 35 da Lei de Drogas) aliada a um discurso sedimentado sobre determinado local, com forte centralidade no depoimento policial. Palavras-chave: Criminologia Crítica- Surveillance- Política de Drogas- Direito Penal- Banóptico.
Limite interdito entre a dita “civilização” e as “gentes incultas”, a freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Guarapiranga, região de fronteira agrícola no Termo de Mariana em meados do século XVIII, era um lugar bastante conveniente para se firmar diferenças e externalizar hierarquias, e vimos que homens potencialmente distintos da localidade - portugueses, brancos e minimamente abastados - buscaram, dentre outros meios, a habilitação de Familiar do Santo Ofício para afiançarem posição prestigiosa. Consideramos a habilitação como uma estratégia de mobilidade social, lhes servindo como passo importante na escalada hierárquica, onde unir pureza de sangue e riqueza material era o caminho para adentrar no seio das elites locais. O cargo de Familiar do Santo Ofício serviu então como apanágio de um setor ascendente em uma sociedade que em meados do século XVIII estava em pleno processo de enraizamento. Ao reconstituir o espaço relacional de nossos personagens, constatamos que as redes de reciprocidade que teceram com homens respeitáveis da localidade - inclusive, com outros agentes inquisitoriais e membros da estrutura eclesiástica local - antes de se candidatarem ao cargo, foram indispensáveis para os habilitandos alcançarem o posto de funcionários laicos do Santo Ofício. Por fim, acompanhamos as trajetórias de nossos personagens após conquistarem o cargo de Familiar do Santo Ofício e percebemos que a patente inquisitorial foi almejada para atender diferentes expectativas e realidades de cada um de nossos personagens, mas de forma geral, a nomeação foi um importante colaborador para abrir portas para a conquista de titulações e patentes de maior prestígio.
Das Questões, 2020
RESUMO: O ensaio parte do debate sobre o espírito na filosofia francesa do século XX à luz da desconstrução de Jacques Derrida, tensionando a relação entre fala, signo, sopro e pneuma, de um lado, e escrita, grafema e rastro, de outro, tomando a posição derridiana como um materialismo. A partir disso, debate como recuperar a espectralidade depois da desconstrução, em contraste com o espírito da metafísica tradicional, e problematiza a questão a partir de Stefan Andriopoulos e Fabian Ludueña Romandini. Finalmente, retorna ao espírito para pensá-lo sob as duas formas-conflagração e sublimação-e a partir da chave espírito/espectro contrasta as duas vias do pensamento contemporâneo, suas implicações cosmopolíticas e relação com o niilismo.