2019 - Cartografia dos privilégios: os magistrados no Brasil. IN: “Temerosas transações”: Ensaios sobre o golpe recente no Brasil. VOL.II. Org. Lorena Madruga Monteiro / Luciana Santana (original) (raw)
ARRAES Editores, 2018
Este trabalho trata de um estudo qualitativo e interdisciplinar, baseado tanto em discursos, documentos e legislação oficial como na jurisprudência selecionada daquela corte. Também foram utilizadas fontes secundárias para localizar contextualmente cada um dos eventos, especialmente do cenário político. O período temporal selecionado é amplo e começa em 1964, captando, ainda que em recortes necessários, toda a prolongada etapa ditatorial brasileira. A partir de 1985, observa-se a trajetória democrática ao pontuar legados autoritários do STF até o presente. O trabalho destaca os eventos mais importantes da justiça transicional no Brasil, olhando especialmente a dimensão da justiça. Por fim, o objetivo do presente trabalho é contribuir ao debate atual sobre a justiça transicional no Brasil.
Ensaios sobre o poder judiciário no Brasil
This thesis is a collection of empirical essays on the institutional features of the justice system in Brazil, focused on state district courts of the first degree. It relies on econometric methods and insights from microeconomic theory, which are essential towards understanding and modeling micro-level data (case data).
Apresentação (Coleção Novos Rumos da História do Direito – vol.2)
Resistências e Reivindicações Femininas na Cultura Jurídica do Século XX / Ana Lucia Sabadell...[et al.]; Coordenadoras: Ana Lucia Sabadell e Bárbara Madruga da Cunha. Coleção Novos Rumos da História do Direito – vol.2: Organizador: Diego Nunes. 1a ed. – Florianópolis: Habitus, 2024
Que novos rumos da história do direito são possíveis? Essa não é uma pergunta de resposta óbvia. A coleção “Novos Rumos da História do Direito” tem como objetivo suprimir uma importante lacuna no campo histórico-jurídico brasileiro, dando voz e vez às novas agências de nossa academia, e com isso questionar as temáticas e metodologias clássicas, tornando possível esta fissura na área que permite não apenas o desabrochar das novas gerações, mas também a diversificação de nosso campo de estudos. Este segundo volume, intitulado “Resistências e reivindicações femininas na cultura jurídica do século XX”, apresenta uma série de agências de mulheres com relação ao direito e a luta por direitos. A possibilidade de exercício de profissões jurídicas, como a advocacia; o papel da educação para as mulheres; o direito de autodeterminação feminina frente aos crimes sexuais; a participação política das mulheres: todos temas nos quais a mulher e a condição feminina não são apenas objetos de pesquisa estáticos. Ao contrário, a análise é de como elas mobilizaram o direito, ou por vezes o transgrediram, justamente por conta de sua matriz patriarcal. Desta forma, os trabalhos mostram como o século passado foi fundamen- tal para uma mudança de rumos com relação aos direitos das mulheres, ainda que tal percurso claramente esteja incompleto. Para tanto, teve-se a colaboração com a professora Ana Lucia Sabadell, da UFRJ, e da doutoranda Bárbara Madruga da Cunha, além da mestranda Pietra Lima Inácio e da graduanda Vitória dos Santos Rosa, as três da UFSC: todas intelectuais mulheres, exemplos do que se espera deixe de ser a exceção e passe a ser a regra em nossa área. Suas atuações foram fundamentais para a coordenação deste volume, desde a elaboração do edital de convocação e carta convite, passando pela triagem do material, processo de double blind peer review, revisões textuais, até a entrega do material para a edição.
VOLUME 5, Nº 2, JAN./JUN., 2018, 2018
O presente trabalho possui como objetivo realizar uma análise acerca da natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas no Brasil. Utiliza-se de pesquisa teórica, com método dedutivo, e exploratória. Para tanto, em um primeiro momento, realiza-se um exame da visão doutrinária sobre a natureza jurídica dos Tribunais de Contas à luz da teoria da separação dos poderes.Posteriormente, é fundamental dar ênfase na comparação da tese do exercício da função jurisdicional com a tese da natureza administrativa, as principais existentes quanto à natureza jurídica dos julgados proferidos pelos Órgãos de Contas, retratando-se ainda, a instituição vinculada ao Princípio da Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional e ao Sistema da Jurisdição Una. Por fim, com a delimitação estabelecida das naturezas jurídicas, torna-se possível compreender conflitos futuros quanto à possibilidade de revisão do mérito de suas decisões pelo Poder Judiciário. Ressalta-se a importância e a natureza jurídica sui generis do órgão, dotado de competências próprias, exclusivas e indelegáveis; e filia-se ao posicionamento do exercício de jurisdição pelas Cortes de Contas.
NOVOS RUMOS DA HISTÓRIA DO DIREITO - 2019 [mestrado]
Meu trabalho necessita de uma parte histórica? Introduções históricas dos manuais jurídicos: o caso do Direito Penal Fundamentos teóricos da História do Direito A autonomia da História do Direito A História do Direito como disciplina jurídica no Brasil Novas abordagens metodológicas da História do Direito: História do pensamento jurídico, Comparative Legal History, Global Legal History e História das dimensões jurídicas da justiça