BEM VIVER: UM PENSAR DESCOLONIAL PARA OS DIREITOS HUMANOS (original) (raw)

DANO MORAL E DIREITOS HUMANOS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO

Reflete sobre o conteúdo de alguns bens extrapatrimoniais juridicamente pro- tegidos, discorrendo sobre a racionalidade por trás desses bens no tocante à identificação do dano indenizável, no que no Brasil se denominou dano moral. Em seguida, investiga internacionais de direitos humanos e alguns casos concretos analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, de modo a analisar se existe diferença substancial entre o que é considerado violação de bens extrapatrimoniais protegidos no âmbito interno (dano moral) e o que é visto como violação de direitos humanos.

PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO NA "LEI DO BEM": EFEITO COLATERAL POSSÍVEL NO DESCAMINHO E CONTRABANDO

Anais do II CoBICET, 2021

Com a alegação de incentivar a indústria nacional, patrocinando a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, além de combater o descaminho de itens de informática pelas fronteiras entre Brasil e Paraguai, principalmente o ocorrido na região de Foz do Iguaçu (no Paraná), divisa com Ciudad del Este (no Paraguai), o governo federal brasileiro criou a chamada “Lei do Bem”, que a partir do ano de 2005 estimulou a indústria nacional de produtos de informática através de renúncias fiscais. O objetivo deste artigo é o de investigar as consequências advindas da promulgação da Lei nº 11.196/05, tendo o descaminho e o contrabando como foco principal. Para tal fez-se uma pesquisa exploratória, qualitativa, através de um estudo de caso, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, encerrando com uma análise de conteúdo do material selecionado. O leitor verá como a mudança no mercado de informática levou a uma diminuição no descaminho de itens de informática, mas incentivou o contrabando de outro tipo de produto indesejado pelo governo brasileiro. Pôde-se concluir que medidas estatais para o combate ao contrabando e ao descaminho nem sempre surtem os efeitos desejados, sendo que algumas vezes o efeito colateral pode ser pior que a situação anterior.

UMA ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS

A análise dos Direito Humanos à luz da moderna teoria do transconstitucionalismo imprescinde a sedimentação de uma gama de pressupostos indispensáveis ao entendimento do tema.

Bem Viver e Direitos da Natureza

Portal NFL, 2021

A Constituição equatoriana de 2008 levantou para o mundo duas propostas estreitamente relacionadas e claramente opostas à mentalidade e dinâmica capitalista e, ao mesmo tempo, com enorme força para repensar não só a economia e a política, mas também o nosso modo de vida, seus critérios e suas procuras. Nesse sentido, essas propostas não só se opõem ao capitalismo, mas também propõem uma alternativa para superar esse capitalismo que se baseia na exploração destrutiva do homem e da natureza. Essas duas propostas das quais estamos falando são o Bem Viver e os Direitos da Natureza, ambos intimamente vinculados e consagrados na Constituição.

DIREITOS HUMANOS: Uma perspectiva atual

Direitos Humanos: uma introdução

Trata-se de um ensaio para material didático que tematiza os Direitos Huamanos, permitindo uma perspectiva contemporânea, com idicação de materiais e teorias de qualidade.

O ‘PSEUDO-HUMANO’ QUE HABITA O SISTEMA-MUNDO: UM OLHAR DESCOLONIAL SOBRE O SER E OS DIREITOS HUMANOS

Revista Culturas Jurídicas, 2021

A América Latina foi constituída, em certa medida, mediante a colonização e as colonialidades do poder, do saber e do ser com a classificação dos seres humanos em níveis distintos de valor. Problematiza-se, assim, a definição colonial de pseudo-humanos na modernidade e os seus efeitos institucionais e sociais na atualidade em relação aos direitos humanos. A partir do pensamento descolonial, objetiva-se analisar o sistema-mundo forjado na modernidade, refletir a ascensão da raça e do racismo e retomar a história velada sobre os direitos humanos no território latino-americano. Este estudo, realizado com o horizonte do “método” fenomenológico-hermenêutico, da abordagem qualitativa, da técnica exploratória e do procedimento bibliográfico, valida-se devido à constante violação dos direitos humanos. As perspectivas descoloniais emergem, finalmente, como condição de possibilidade para a afirmação e efetivação dos direitos humanos a todas as pessoas.

A BIOPOLÍTICA E O PARADOXO DOS DIREITOS HUMANOS NA MODERNIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DO OLHAR DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AS VIDAS (NUAS) LGBTT'S

REVISTA ARGUMENTUM - ARGUMENTUM JOURNAL OF LAW, 2018

O objetivo central do presente artigo consiste em analisar as contribuições da teoria biopolítica para a reflexão acerca dos direitos humanos na contemporaneidade. A análise é realizada a partir de casos de violação de direitos humanos da população LGBTTs que chegaram ao conhecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O problema de pesquisa que orienta a discussão pode ser assim sintetizado: considerando as diferenças no enfoque da visão clássica/tradicional dos direitos humanos pela biopolítica, em que medida esta teoria pode ser utilizada para (re)pensar criticamente a temática dos direitos humanos na contemporaneidade? Na primeira parte do artigo, objetiva-se, especificamente, analisar as principais diferenças entre a teoria tradicional dos direitos humanos e as reflexões propostas, neste campo, pela teoria biopolítica; na segunda, busca-se ilustrar a contribuição da teoria biopolítica a partir da análise dos casos selecionados; na terceira, busca-se discutir as principais contribuições da teoria biopolítica para a compreensão dos direitos humanos na contemporaneidade. Para a concretização da pesquisa utilizou-se o método do “estudo de caso”. No que diz respeito à técnica de pesquisa, optou-se pelo emprego de pesquisa bibliográfica.

“Buen vivir”: notas de um conceito constitucional em disputa

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 2015

do buen vivir, sua inserção na Constituição de Montecristi e as tentativas de implementação a partir de sua consagração constitucional serão objetos dessas notas. O resultado dessa análise permitirá jogar luzes sobre o processo constitucional e infraconstitucional de afirmação de direitos dos povos e comunidades tradicionais do Brasil.

Bien Vivir, uma metáfora que libera a experiência sensível dos Direitos Coletivos na Saúde

Revista Latinoamericana De Estudios Sobre Cuerpos Emociones Y Sociedad, 2014

Resumo Para aprofundar a discussão sobre os limites epistêmicos da utopia de consumo materialista do capitalismo que inspiram os modelos de desenvolvimento dominantes, por um lado, assim como explorar o alcance das reações anticoloniais em curso, por outro, consideramos importante meditar sobre a emergência de novas sensibilidades sobre a vida que se apresentam no momento na América Latina e, em particular, na Bolivia. São sensibilidades cognitivas, afetivas, morais e políticas que se refletem sobre novos direitos coletivos, enfocando aspectos humanos e inspirados nas perspectivas de valorização dos bens comuns, da justiça social e do igualitarismo. O caso boliviano é propício para esta reflexão por ressignificar os sentidos da saúde desde outros entendimentos das relações entre Homem e Natureza. A metáfora do Bien Vivir tem valor prático e político que deve ser objeto de reflexão ampliada por aqueles que se interessam sobre as perspectivas da crítica anticolonial.