A INCAPACIDADE CIVIL DO PRÓDIGO (original) (raw)

2018, SABERES EM AÇÃO - UCDB

RESUMO O referido artigo aborda sobre o instituto da prodigalidade no contexto do Brasil hodierno. Isto é, tendo em vista analisar a existência desse instituto de interdição da pessoa e limitação de sua capacidade civil, como proteção do direito do pródigo ou da manutenção do seu patrimônio. Para tanto, foi realizado um estudo bibliográfico das informações contidas sobre a temática na literatura, no âmbito jurídico. Assim, o estudo buscou entender a história, funcionamento e finalidade da interdição do pródigo. Ademais, buscou-se visualizar essa proteção considerando os direitos humanos e o respeito à dignidade da pessoa humana. Uma vez que o objeto da pesquisa do presente artigo orbita sobre os direitos e as limitações dos mesmos, chegou-se ao resultado da primazia da defesa dos pródigos e não tão somente do patrimônio. P ALAVRAS-CHAVE: BRASIL; INTERDIÇÃO; PATRIMÔNIO ABSTRACT: The mentioned article has been approached about prodigality in the contemporary Brazil. This is thinking about the existence of this institute of intervention and limitation of civil capacity, as protection of the prodigy rights or maintaining his patrimony. That way, it was realized a bibliographic study of information about the subject into the literature, inside the legal scope. The research, also, search to understand the history, working and goal of the interdiction of the prodigy. Furthermore, it was studied the protection in the human rights point of view and the respect of human dignity. Once the focus of this research is around the prodigy rights and limitations, it was concluded that the intervention is about person defense and not only about patrimony. . A asseguração da proteção. 2. Incapacidade Relativa e Proteção. 3. A teoria do patrimônio mínimo como fundamento do instituto da prodigalidade. 4. Construção do Instituto E Os Direitos Humanos. Conclusão. Referências bibliográficas 1 INTRODUÇÃO Ao abordar sobre este tema tão específico como a prodigalidade, é importante trazer alguns conceitos para entender a questão problematizada. Nesse diapasão, menciona-se que o pródigo é um indivíduo que dissipa compulsivamente e sem limites o seu patrimônio. Este se encontra na zona grísea entre sanidade e enfermidade mental 6 . O termo aparece mencionado já por Aristóteles como a definição para o oposto da avareza. De um modo geral, será abordado sobre este instituto e sua proteção 7 . Como disposto tanto no Código Civil de 1916 como no Código de 2002, o instituto da prodigalidade limita o individuo apenas na realização de atos de cunho patrimonial. Desse modo, a princípio, o que parece é que esta interdição visaria proteger as posses do indivíduo 6 VELOSO, Z. Coordenador: Álvaro Villaça Azevedo. Código Civil Comentado, XVII. 1 ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2003, pp. 228-232. 7 ALMEIDA. I. H. Interdição por prodigalidade: proteção ao patrimônio ou cerceamento à liberdade? Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Rio Grande do Sul, 24 de novembro de 2010.