O Brasil precisa de uma nova cultura na investigação criminal (original) (raw)

Novos padrões de investigação policial no Brasil

Sociedade e Estado (UnB. Impresso), v. 31, p. 147-164, 2016

Resumo: Neste artigo, descrevemos algumas das principais características dos casos de investiga-ção policial que foram denunciados pelo Ministério Público Estadual. O padrão que emerge dos dados da pesquisa realizada em nove estados brasileiros, a partir de uma amostra dos processos criminais arquivados em 2011, difere das representações tradicionais da investigação baseada na busca de testemunhas e produção de depoimentos e confissões. As prisões em flagrante ocupam lugar de destaque na instrução criminal e tem efeitos significativos nas sentenças. Ao final, suge-rimos que este novo padrão de investigação policial pode ser resultado das mudanças de atitudes dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal. Palavras-chave: polícia, investigação criminal, prisão em flagrante, fluxo de justiça, instrução criminal. Introdução A quilo que chamamos de investigação criminal, seus objetivos, métodos e ro-tinas tem mudado profundamente ao longo da história. Portanto, para en-tender o que vem a ser investigação criminal, e suas mudanças ao longo do tempo, é necessário compreender o contexto político, social e cultural no qual ela se insere. Podemos encontrar exemplos de práticas associadas à investigação criminal ao lon-go da história de várias sociedades. Entretanto, aquilo que chamamos de investi-gação criminal, ou seja, a aplicação de rotinas e técnicas por parte de um corpo policial, para identificação de suspeitos e produção de provas jurídicas, data do final do século XIX (Morris, 2007). Antes disso, a produção de provas e a identificação de suspeitos era uma questão privada, às vezes empreendida por agentes privados pagos por recompensa. Foi somente com a criação das polícias modernas que a investigação criminal pas-sou a ser entendida como obrigação do Estado. Embora as polícias tenham inicial-mente orientado suas tarefas para a manutenção da ordem e a vigilância das ruas, a função de investigar crimes foi, aos poucos, sendo incorporada às suas atribuições. De forma que, no início do século XX, boa parte das polícias ocidentais já contava

Manifesto para uma nova cultura penal

Cerca de dois séculos de uso das penitenciárias como instrumentos centrais de execução de penas, mantêm-se os problemas tratados por qualquer reforma prisional: a) os maus-tratos; b) a reincidência; c) elevados custos sociais e financeiros. As penas alternativas provaram minimizar qualquer destes problemas. Porém, não alteraram o cenário de aumento do uso das prisões (10 milhões de presos no mundo, sendo mais de milhão e meio na Europa), que segundo a lei deveria ser ultima ratio, último recurso. Trata-se de explicitar a posição do Observatório Europeu das Prisões sobre estes assuntos.

Novos Paradigmas da Investigação Criminal.pdf

Revista Brasileira de Ciências Policiais, 2018

O presente artigo analisa os fatores organizacionais que contribuem para uma investigação criminal mais eficaz pela Polícia Federal por meio de estudo de caso sobre o Projeto Tentáculos. Parte-se da experiência de modelos interorganizacionais já adotados, cujas lições projetaram caminhos para uma abordagem holística do fenômeno da criminalidade, com enfoque preventivo. A rotina de tratamento de notícias de crimes assume elevada importância no resultado das investigações em que a seletividade persecutória se apresenta como caminho viável a partir do estabelecimento de premissas decisórias com enfoque em critérios que confiram racionalidade ao sistema penal. Pretende-se com a pesquisa apontar alternativas para a adoção de novo paradigma da investigação criminal, e os caminhos a serem percorridos para a expansão do modelo adotado no Projeto Tentáculos para outros setores da Polícia Federal. Palavras-Chave: Projeto Tentáculos. Modelos interorganizacionais. Notícia de crime. Sistema de Informação. Rotina Organizacional. Princípio da obrigatoriedade.

Um modelo de criminalidade para o caso brasileiro

Anais do XXIX Encontro Nacional de …, 2001

Um Modelo de Criminalidade para o Caso Brasileiro Resumo Este trabalho tem como objetivo lançar luz sobre a questão da criminalidade no Brasil. Muito tem se comentado acerca do impacto que fatores sociais como a desigualdade pode exercer sobre a exacerbação desse fenômeno, sem no entanto apontar o mecanismo pelo qual essa variável atua. A tese nossa é a de que o agente possui um consumo referencial imposto pelos padrões da sociedade. A partir disso surge um componente de insatisfação, gerado pelo consumo não satisfeito. Utilizando então a análise elaborada por Becker (1968) num contexto de maximização intertemporal é possível demonstrar que o retorno exigido pelo agente para levar a cabo uma atividade ilícita é reduzido por uma quantidade diretamente relacionada com o seu grau de insatisfação. A tarefa a seguir foi testar a influência que a desigualdade social tem sobre o fenômeno da criminalidade com base na metodologia de dados de painel para os estados brasileiros no período 1985-95. O uso desse método permite obter estimadores que levam em conta a heterogeneidade existente entre as unidades da federação. Isso foi feito com base em vários estimadores que aparecem na literatura. Foi possível observar, que a desigualdade social representada pelo índice de Gini exerce impacto positivo sobre a criminalidade no caso brasileiro.

O detetive híbrido: Inovação tecnológica e tradição na investigação criminal

2014

Neste artigo são exploradas as narrativas dos inspetores da Polícia Judiciária (PJ) relativamente aos processos de vigilância e identificação de suspeitos de crime. Recorrendo a uma perspetiva teórico-metodológica do tipo interpretativo e qualitativo, deseja-se mapear o sentido e compreender o significado que os inspetores da PJ atribuem às suas práticas no decurso da investigação criminal. A aplicação da ciência e da tecnologia na investigação criminal exige uma reflexão em torno dos impactos que estas acarretam. Apesar do potencial uso da ciência e tecnologia na investigação criminal, confrontamo-nos com uma série de obstáculos que nos demonstram os limites deste processo de cientifização. As novas tecnologias de recolha e manuseamento de informação sobre suspeitos e condenados por crime complementam os meios tradicionais de investigação criminal, criando-se assim uma figura híbrida do detetive policial. ABSTRACT In this paper we explore the narratives of the Portuguese Criminal Investigation Police (Polícia Judiciária) about surveillance and identification aimed at crime suspects. Through an interpretive and qualitative theoretical-methodological perspective, we aim to understand the views of these agents concerning police practices of criminal investigation. The application of scientific knowledge and the technology to criminal investigation requires a reflection of its impacts. Despite the potential use of science and technology in criminal investigation, we face a set of obstacles that shows the limits of this scientificization process. The new technologies of collection and use of information about suspects and convicted offenders complement the traditional means of criminal investigation, thus creating a hybrid figure of detective.

A MÍDIA COMO ALIADA NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA POLÍTICA CRIMINAL

A mídia é vista como formadora de opinião pública contrária à Criminologia Crítica. Especialistas do Direito constantemente ressaltam o quanto o Jornalismo Policial incentiva a população a acreditar na pena como única saída e no crime como uma crescente paranoia. Há alguma maneira de que a mídia se torne aliada na construção de uma nova política criminal, necessária para mudar o atual quadro social da violência? Este trabalho pretende analisar a estrutura de atuação do Jornalismo Policial e sugerir uma nova abordagem do crime que seja capaz de incentivar a população a refletir mais sobre o assunto. Uma abordagem que possa falar sobre a violência de forma mais ampla, e não apenas noticiar o fato do crime. O ciclo formado pela opinião pública que alimenta o Jornalismo Policial, e a produção de notícias que abastece a população de informação, poderá mudar o foco. Com a disseminação do pensamento crítico, mais pessoas estarão aptas a exercitarem a cidadania e estimular as autoridades para a formulação de mudanças nas leis, nos programas sociais e no sistema penal.